A Declaração de Importação (DI) está em processo de substituição progressiva pela Declaração Única de Importação (DUIMP) no Portal Único de Comércio Exterior, como parte do Novo Processo de Importação unificado pela Receita Federal do Brasil. Essa migração tem sido implementada faseadamente desde outubro de 2024, com perspectivas de desligamento completo dos sistemas antigos até 2025/2026.

A DUIMP consolidará informações antes distribuídas em múltiplos sistemas como DI e Licenças de Importação, autorizações de anuentes, etc.), reduzindo redundâncias e demandando precisão técnica na coleta, integração e parametrização dos dados.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a DI e a DUIMP? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• O que significa “Parametrização da DI/DUIMP” no contexto aduaneiro
• Por que “pequenos erros” em DI/DUIMP causam “grandes dores” operacionais
• Principais fontes de erro na parametrização da DI/DUIMP
• Como a tecnologia pode mitigar erros de parametrização
• O papel dos Despachantes Aduaneiros e Comissárias de Despacho na prevenção de erros
• Implicações tributárias e logísticas diretas de erros de parametrização
• Checklist técnico de validação para parametrização da DUIMP
• Futuro da parametrização no Comércio Exterior brasileiro
• O que é a DUIMP?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉

O que significa “Parametrização da DI/DUIMP” no contexto aduaneiro

A parametrização refere-se ao processo de preenchimento e tratamento dos dados da declaração de importação, seja DI ou DUIMP, de modo que o sistema tributário e aduaneiro possa:

• determinar corretamente o canal de conferência,

• aplicar as regras de risco,

• gerir exigências e inspeções,

• calcular tributos e taxas,

• cumprir requisitos de órgãos anuentes.

O atributo do canal de seleção, verde, amarelo ou vermelho, é diretamente influenciado pela qualidade e consistência desses dados.

A DUIMP, em especial, exige que os dados estejam estruturados de forma padronizada nos campos de identificação, carga, item, documentos e tratamento administrativo, e que sejam previstos pela Instrução Normativa RFB que regula o processo de importação.

Por que “pequenos erros” em DI/DUIMP causam “grandes dores” operacionais

Apesar de parecerem insignificantes à primeira vista, falhas de parametrização têm efeitos multiplicadores, resultando em:

• canalização incorreta da mercadoria,

• emissão de exigências aduaneiras indevidas,

• atrasos no desembaraço,

• custos adicionais com armazenagem, demurrage e retrabalhos,

• impacto direto no cronograma logístico e na satisfação do cliente final.

A causa comum desses efeitos é que o sistema automatizado de análise de dados interpreta inconsistências como potenciais riscos, elevando o nível de exigência automática.

O resultado é canalizações mais rígidas e necessidade de maior interação manual. Isso demanda expertise técnica de despachantes e comissárias, e aumenta a carga operacional quando as validações automáticas não são aproveitadas adequadamente.

Principais fontes de erro na parametrização da DI/DUIMP

Veja as principais fontes de erro na parametrização da DI/DUIMP

Divergência entre Catálogo de Produtos e DUIMP

Um dos vetores mais comuns de erro é a inconsistência entre os atributos previamente cadastrados no Catálogo de Produtos e os valores efetivamente informados na DUIMP.

O catálogo foi concebido para padronizar descrições e atributos técnicos (incluindo NCM, características, unidades de medida, etc.) e, assim, reduzir retrabalhos no momento do registro.

Atributos obrigatórios incorretos ou omitidos

Campos obrigatórios como classificação fiscal (NCM) ou unidades de medida não preenchidos corretamente resultam em erros impeditivos durante o diagnóstico, impedindo o registro da DUIMP até que sejam corrigidos.

Descrição fora do padrão nacional e internacional

Descrições mal detalhadas ou fora de padrões aceitos pela RFB geram interpretações ambíguas e, consequentemente, exigências para comprovação documental.

Isso afeta especialmente produtos de alta tecnologia ou mercadorias sob regimes especiais.

Enquadramento inadequado de mercadorias

Classificações inadequadas podem resultar em erro de tributação, exigências de órgãos anuentes ou até embargo por importação de itens considerados controlados, onerando o processo e potencializando custos.

Falta de validações internas automatizadas

Sem processos internos de validação que cruzem dados antes do envio, equipes operacionais tendem a submeter DUIMPs com falhas que poderiam ser detectadas previamente, aumentando a chance de bloqueios aduaneiros.

Como a tecnologia pode mitigar erros de parametrização

A adoção de sistemas avançados, como módulos específicos para importação com foco em validações inteligentes, é cada vez mais estratégica:

• Validações automáticas pré-envio, reduzindo retrabalho manual;

• Cruzamento inteligente de dados com base em regras aduaneiras e comerciais;

• Integração com Catálogo de Produtos e ERP corporativo, garantindo dados consistentes;

• Uso de IA para identificar padrões de erro e sugerir correções;

• Alertas preventivos de inconformidades antes do registro da DUIMP.

Essa automação não apenas reduz erros, mas também libera a equipe para focar em atividades de maior valor agregado, como análise de risco, consultoria tributária e relacionamento com anuentes, em vez de retrabalhos operacionais.

O papel dos Despachantes Aduaneiros e Comissárias de Despacho na prevenção de erros

Profissionais especializados, como despachantes aduaneiros, comissárias de despacho e gestores de trading companies, são os responsáveis por:

• garantir que todos os dados estejam estruturados e normalizados antes do envio;

• validar internamente a consistência das informações;

• reconciliar dados entre catálogos de produto, bases internas e obrigatoriedades legais;

• revisar classificações fiscais, regimes aduaneiros e regimes preferenciais;

• aplicar checklists técnicos e rotinas de validação automatizada.

Sem essa expertise, mesmo os sistemas mais robustos não alcançam seus efeitos completos, pois dependem da qualidade das informações inputadas.

Implicações tributárias e logísticas diretas de erros de parametrização

Erros na DUIMP/DI não só geram exigências, mas impactam diretamente:

• tributação (impostos calculados incorretamente),

• exigência de licenças ou certificações posteriores ao registro,

• retenção de mercadorias por órgãos anuentes,

• riscos de multas e penalidades administrativas,

• custos com armazenagem alta e perda de competitividade.

Esses fatores reverberam na cadeia de suprimentos, exigindo capacitação técnica contínua dos times de comércio exterior.

Checklist técnico de validação para parametrização da DUIMP

Um checklist detalhado e sistemático é fundamental:

1. Confirmação de NCM com base em consultas normativas;

2. Conferência dos atributos obrigatórios, incluindo dados de peso, unidade de medida e valores;

3. Revisão das descrições, padronizando com o catálogo de produto;

4. Validação dos códigos de regime aduaneiro aplicáveis;

5. Verificação de requisitos dos órgãos anuentes;

6. Testes de diagnóstico interno antes do envio;

7. Cruzamento de dados com ERP e sistemas terceiros;

8. Documentação de suporte associada adequadamente.

Esse tipo de processo de verificação prévia reduz significativamente a probabilidade de erros que impactam o canal de seleção e o desembaraço.

Futuro da parametrização no Comércio Exterior brasileiro

Com a ampliação do uso da DUIMP e com a integração crescente com regulação e sistemas de órgãos anuentes, o nível de exigência de precisão será ainda maior. A expectativa é a consolidação de práticas automatizadas que:

• antecipem inconsistências,

• gerem relatórios preventivos de risco,

• diminuam o tempo entre o registro da DUIMP e o desembaraço aduaneiro.

A competitividade de despachantes e trading companies estará diretamente atrelada à capacidade de adoção de tecnologias robustas e à cultura de melhoria contínua de processos.

Erros na parametrização da DI/DUIMP representam mais do que falhas operacionais, eles afetam custos, prazos e a confiabilidade do serviço. Para despachantes aduaneiros, comissárias de despacho e trading companies, isso significa que a competência técnica e a adoção de soluções tecnológicas automáticas não são apenas diferenciais operacionais, mas condições essenciais de competitividade no mercado.

A adoção de ferramentas que façam validação automática de dados, integração com catálogos inteligentes e suporte de IA não só reduz erros manuais como também transforma funções repetitivas em vantagens estratégicas, resultando em maior eficiência, previsibilidade e satisfação do cliente.

O que é a DUIMP?

A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior.

Ela é ainda, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto, a Duimp substituirá as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI).

Nela, o registro da mercadoria será feito antes mesmo de sua entrada no país e paralelamente à obtenção das licenças para operações de importação. Além de tornar todo o processo mais simples, a Duimp será integrada à sistemas públicos e privados.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação (NPI) é um projeto coordenado pelo Governo Federal que tem como propósito modernizar, digitalizar e integrar as etapas relacionadas à entrada de produtos no Brasil.

Entre os principais elementos que compõem o NPI estão:

• Declaração Única de Importação (Duimp)

• Catálogo de Produtos e Atributos

• Integração entre os órgãos responsáveis pela anuência das operações

O grande objetivo é reduzir entraves burocráticos, aumentar a clareza dos processos, reforçar a segurança nas transações e tornar o comércio exterior mais ágil e competitivo.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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