Fatura Comercial na importação | como funciona?

A fatura comercial é um documento importante no comércio exterior, usado entre outros processos, na importação. Ela proporciona um papel fundamental no processo aduaneiro, servindo como comprovante de venda, descrição dos produtos e base para o cálculo de tarifas e impostos.

No texto de hoje, vamos conhecer a aplicação da Fatura comercial na importação. Além disso, discutiremos como elaborá-la de forma adequada, seguindo as exigências do regulamento aduaneiro.

Veja os seguintes tópicos:

• Fatura Comercial na Importação
• Informações Obrigatórias na Fatura Comercial na importação
• O que é a Fatura Comercial?
• Ausência de informação na Fatura Comercial
• Documentos de importação
• Novo Processo de Importação: O que é?

Vamos lá saber mais sobre a Fatura Comercial na importação? 😉

Fatura Comercial na Importação 

Na importação, é essencial para o processo de nacionalização das mercadorias, servindo como base para o cálculo dos impostos de importação e outros encargos.

Ela deve conter todas as informações relacionadas à transação, como o valor da mercadoria, termos de pagamento, Incoterms (termos de comércio internacional) acordados entre as partes, entre outros detalhes.

Informações Obrigatórias na Fatura Comercial na importação

Existem algumas informações obrigatórias que devem constar em uma fatura comercial, tanto para exportação quanto para importação. Entre elas, destacam-se:

• Dados do importador: nome, endereço, CNPJ/CPF, país de origem/destino;

• Descrição detalhada dos produtos: nome, quantidade, unidade de medida, valor unitário e valor total;

• Moeda utilizada na transação;

• Condições de pagamento e prazo;

• Incoterms (termos de comércio internacional) acordados;

• Informações de frete e seguro;

• Identificação do destinatário;

• Assinatura e data.
  
  

O que é a Fatura Comercial?

Fatura Comercial é o documento de natureza contratual que espelha a operação de compra e venda entre o importador e o exportador. Usualmente, é mais comum encontrar sua definição em inglês: Commercial Invoice ou, simplesmente, Invoice.

Segundo a Receita Federal, a primeira via da fatura comercial será sempre a original. Ela  pode ser emitida, assim como as demais vias, por qualquer processo (art. 559 do Regulamento Aduaneiro). Será aceita como primeira via da fatura comercial, quando emitida por processo eletrônico, aquela da qual conste expressamente tal indicação.

Ausência de informação na Fatura Comercial

Fatura Comercial original recebida, bem como os demais documentos para  importação, aí você nota que faltam alguma informações obrigatórias... 

Bom, é função do importador transmitir ao exportador todos os itens necessários que devam constar na Fatura Comercial. Contudo, por diversos motivos, pode ocorrer da Fatura ser emitida sem um ou mais dos dados obrigatórios. O que acontece nesse caso?

Como vimos no post “Multas na Importação”, o Regulamento Aduaneiro, em seu artigo 715, determina uma multa no valor de R$ 200 caso a Fatura Comercial seja apresentada para a autoridade aduaneira sem uma ou mais das informações obrigatórias.

👉 Todavia, o parágrafo primeiro do mesmo artigo 715 do RA determina que “simples enganos ou omissões na emissão da fatura comercial, corrigidos ou corretamente supridos na Declaração de Importação, não acarretarão a aplicação da penalidade” (grifo nosso).

Documentos de importação

Confira outros documentos utilizados na importação:

1. Certificado de origem (CO);

2. Packing List ou Romaneio de Carga;

3. Fatura Proforma ou Proforma Invoice;

4. Conhecimento de embarque;

5. Licenciamento de Importação (LI); 

6. Declaração de Importação (DI).

Novo Processo de Importação: O que é?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.

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Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex