AFRMM – Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante

Você que lida com Comércio Exterior e que importa produtos de fora já deve ter ouvido falar do termo AFRMM que significa adicional ao frete para renovação da marinha mercante e é um valor adicional ao frete.

O que você verá hoje:

  • O que é a importação; e
  • O que é a AFRMM
  • Como é calculado o AFRMM

Importação

Importação refere-se à atividade de compra de produtos, bens ou serviços vindos do exterior para outros países. Resumidamente, é a entrada de itens estrangeiros em um determinado país.

Mesmo apresentando grandes territórios e abundância de riquezas, nenhum país é autossuficiente. Dessa forma, é inevitável que os países importem itens ou mercadorias os quais não são capazes de produzir. Essas importações podem ser realizadas com o objetivo de abastecer setores industriais com matérias-primas, bens e serviços, viabilizar pesquisas ou abastecer a população com alimentos.

Descubra quais são os principais produtos importados pelo Brasil.

 

AFRMM o que é

AFRMM é o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, trata-se de uma taxa que incide sobre o valor do frete cobrado pelas empresas brasileiras e estrangeiras de navegação que operam em porto brasileiro, de acordo com o conhecimento de embarque e o manifesto de carga. O AFRMM é de responsabilidade da Receita Federal e é regido pelas leis nº 2.404/1987 e disciplinado pela Lei nº 10.893/2004, com as alterações trazidas pelas Leis nº 12.599/2012 e 12.788/2013.

O valor pago a título da taxa de AFRMM é destinado então a compor o Fundo da Marinha Mercante (FMM). Que tem como objetivo principal estimular a construção naval e melhorar o sistema de transporte de carga aquaviário.

Como é calculado o AFRMM?

O AFRMM é calculado sobre o valor do transporte aquaviário, aplicando-se seguintes as alíquotas:

  • 25% (vinte e cinco por cento) na navegação de longo curso;
  • 10% (dez por cento) na navegação de cabotagem; e
  • 40% (quarenta por cento) na navegação fluvial e lacustre, quando do transporte de granéis líquidos nas regiões Norte e Nordeste.

Em determinadas situações é possível pedir a isenção ou suspensão da taxa, todavia esse pedido precisa ser feito no site da Receita Federal por meio do sistema mercante e isso deve ocorrer antes da Declaração de Importação.

Mesmo não parecendo tão impactante, a taxa de AFRMM é uma despesa que deve ser levada em conta na hora da importação, pois o seu recolhimento está ligado ao valor do frete marítimo, dependendo do valor do frete o recolhimento devido, isento ou suspenso pode influenciar fortemente nas despesas do processo.

O fato gerador do AFRMM é o início efetivo da operação do então desembarque da embarcação em porto brasileiro, a qual pode ser proveniente do exterior, em navegação de longo curso ou de portos brasileiros, em navegação fluvial e lacustre.

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Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

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