Entenda mais sobre os ajustes em Atos Concessórios
Atualizado em: por Sinara Bueno.Quem opera com o Regime Aduaneiro Especial de Drawback é normal se deparar com algumas normas e com algumas situações peculiares que precisam de atenção.
Por isso o texto de hoje vai tratar dos Ajustes em Atos Concessórios de Drawback.
Então, caso você tenha curiosidade em entender esse processo dos Ajustes em Atos Concessórios de Drawback, pegue seu café e continue lendo este artigo sobre os ajustes em ato concessório de Drawback! 😉
É importante frisar que existem dois tipos de ajustes em Atos Concessórios, ou seja, os ajustes anteriormente ao encerramento e os ajustes de atos com incidentes. A seguir vamos falar de cada um deles.
Ajustes de Ato Concessório anteriormente ao Encerramento
Se você tem dúvidas, caso haja alguma vantagem em ajustar o ato concessório antes de enviar para análise de encerramento (baixa do ato concessório), a resposta é sim!
Conforme são feitos ajustes que tornem as quantidades e os valores das importações e das exportações realizados iguais às quantidades e aos valores autorizados, a análise de encerramento poderá ser feita automaticamente, sem necessidade de anuência. Isto não se aplica aos casos de nacionalização, sinistro, devolução e destruição; caso que deve se observar o tópico seguinte ( Ajustes de Ato Concessório com Incidentes).
Além disso, há determinação normativa para que o AC seja ajustado sempre que houver alteração das condições da operação, conforme disposto no Art. 21 da Portaria SECEX nº 44, de 27/07/2020. A falta de ajuste poderá acarretar o encerramento irregular (Art. 45 da Portaria SECEX nº 44, de 27/07/2020).
Ajustes de Ato Concessório com Incidentes
Agora, se a sua dúvida diz respeito a se você deve ajustar quantidades e valores do meu Ato Concessório de Drawback em que ocorreram incidentes, é importante frisar que a quantidade e o valor previstos de exportação não devem ser ajustados pelo fato de não ter sido realizada a exportação prevista, ou pela previsão de que a exportação não vá ser realizada dentro do prazo de validade do AC.
O ajuste do AC não deve descaracterizar esse déficit de exportação. Ao contrário, deve refletir o processo produtivo da empresa, prevendo como exportação autorizada todo o produto que "seria possível produzir e exportar" com a utilização total dos insumos, ainda que a exportação não tenha sido de fato total.
De forma semelhante, os valores dos insumos e das exportações devem refletir os preços efetivamente realizados pela empresa na aquisição e na venda destes.
👉 Confira nosso artigo onde falamos sobre o Item do Ato Concessório!
Entenda o que é Ato Concessório
Ato Concessório (AC) nada mais é do que um documento eletrônico e a partir do qual ocorre a solicitação do Regime Aduaneiro de Drawback.
O AC é emitido em nome da empresa, seja ela comercial ou industrial, que após realizar a importação, envia a mercadoria ao estabelecimento para industrialização, devendo a exportação do produto ser realizada pela própria beneficiária do Drawback.
Basicamente o Ato Concessório é o ponto de partida para solicitar o Benefício do Drawback. É muito importante que as empresas dediquem um tempo maior para o seu planejamento para assim não haver falhas na condução. Erros podem assim acabar resultando em ganhos menores ou até mesmo prejuízos consideráveis para a própria empresa.
Para saber como acessar o sistema de drawback do governo confira nosso blog.
O que é Drawback?
Drawback é um regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou isenção de tributos incidentes dos insumos importados e/ ou nacionais vinculados a um produto a ser exportado. Ele foi criado em 1996 pelo Governo Federal com o objetivo de trazer facilidades para empresas que trabalham com comércio exterior.
Ainda que não seja uma palavra que esteja no dia a dia do Brasileiro, o Regime de Drawback é um importante mecanismo de competitividade internacional e um dos regimes mais utilizados pelos exportadores brasileiros.
Sistema de Drawback Web: Fcomex da Fazcomex
Se você precisar de um sistema de Drawback para gerenciar seus atos concessórios e manter os Saldos de Exportação e Importação sempre atualizados, conheça o “Sistema FComex – Módulo Gestão de Drawback” da Fazcomex.
Através deste módulo é possível fazer uma análise automática de Potencial de Exportação não vinculado ao Ato Concessório, consultas automáticas de Saldo de Exportação, dentre outras funcionalidades. Fale conosco para mais informações, aguardamos seu contato.
No Fcomex Módulo Drawbak você consegue também Elaborar Ato Concessório de Drawback Isenção e Suspensão.
Para ilustrar:
E aí, gostou deste artigo sobre os ajustes nos atos concessórios, a importância dos ajustes nos atos concessórios e como realizar ajustes nos atos concessórios de drawback? Então, inscreva-se no nosso blog e fique por dentro das novidades de Exportação, Importação e Drawback. 😉
