Entenda mais sobre o Ato concessório
Atualizado em: por Sinara Bueno.No artigo de hoje falaremos sobre o Item do Ato Concessório de Drawback. Trata-se de um tema muito específico e simples, porém recebemos muitas perguntas sobre isso. Abaixo vamos detalhar o tema para o Drawback Suspensão, porém vale também para o Drawback Isenção.
Pegue o seu café e vamos entender mais sobre o Item do Ato Concessório de Drawback! ☕
Item do Ato Concessório de Drawback
O Item do Ato Concessório de Drawback é um número sequencial gerado automaticamente no momento da criação do AC no Sistema de Drawback do governo. Existem número do item do AC na Exportação, na Importação e no Mercado Interno.
O número do item do Ato pode ser encontrado na tela de Consulta no sistema do governo, bem como no extrato do ato concessório. Ele pode variar de 001 até 999.
O número do item do ato é requerido em muitos documentos de comércio exterior, tais como: DU-E, Declaração de Importação (DI), Licença de Importação (LI), entre outros.
Além deste texto sobre o item do Ato Concessório, confira também nosso artigo: Drawback Isenção: Como vincular os Insumos no Ato Concessório
Número do Item do AC de Drawback na DU-E
As DU-E (Declaração Única de Exportação) com Drawback, devem conter o enquadramento da operação 81101. E além disso, devem ser informados os demais dados do Ato Concessório.
Estes dados na DU-E devem ser inseridos por item.
Exemplos de mensagens de erro ao tentar registrar a DU-E
As seguintes mensagens de erro podem aparecer na tela ao tentar registrar a DU-E:
- Item DU-E X / AC Item XX - NCM não existente no item de Ato Concessório vinculado
- Item DU-E X / AC XXXXXXXXXXX - Item X : Item do Ato Concessório inexistente. [DRIN]
Onde encontrar o número do item do Ato?
Você encontra o número de item do ato consultando a informação diretamente no Sistema de Drawback Integrado do governo, ou no Extrato do Ato Concessório (AC).
Para saber como acessar o sistema drawback integrado clique aqui.
Veja abaixo exemplos das telas de consulta. Esses exemplos são referente ao Drawback Suspensão, mas funciona da mesma forma no Drawback Isenção.
Sistema de Drawback: Fcomex da Fazcomex
Se você precisar de um sistema de Drawback para gerenciar seus atos concessórios e manter os Saldos de Exportação e Importação sempre atualizados, conheça o "Sistema FComex – Módulo Gestão de Drawback" da Fazcomex.
Através deste módulo é possível fazer uma análise automática de Potencial de Exportação não vinculado ao Ato Concessório, consultas automáticas de Saldo de Exportação, dentre outras funcionalidades. Fale conosco para mais informações, aguardamos seu contato.
Para ilustrar:
E aí, gostou deste artigo sobre o item do ato concessório e como funciona o item do ato concessório? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro das novidades do comércio exterior. 😉
