Drawback Fornecimento Mercado Interno: O que é

Sempre ouvimos falar que a premissa para operar com o Drawback é a exportação. Porém, entre os tipos de Drawback, temos uma chamada de Fornecimento Mercado Interno. 

Vamos entender o que é o Drawback Fornecimento Mercado Interno? Vem comigo! ?

O que é Drawback Fornecimento Mercado Interno?

O Drawback para Fornecimento no Mercado Interno é o que trata de importação de matéria prima, produto intermediário e componente destinados à industrialização de máquinas e equipamentos no País, para serem fornecidos no mercado interno, em decorrência de licitação internacional – venda equiparada à exportação (conforme a Lei nº 8.402, de 08/01/92).

Trata-se de um tipo de Drawback onde deverá ocorrer uma licitação internacional para as compras de insumos, com uma venda equiparada a exportação.

Sendo que, entende-se, por licitação internacional, o procedimento promovido por pessoas jurídicas de direito público e por pessoas jurídicas de direito privado do setor público e do setor privado, destinado à seleção da proposta mais vantajosa à contratante, observados os princípios da isonomia, da impessoalidade, da publicidade, da probidade, da vinculação ao instrumento convocatório, da ampla competição e do julgamento objetivo.” Conforme Decreto Nº 6.702 de 2008.

Como se faz a comprovação do Fornecimento Mercado Interno?

Para realizar a comprovação de tal modalidade deste Regime Aduaneiro Especial, que é concedido pela SUEXT, a empresa que venceu a licitação, deverá enviar a Nota Fiscal de Fornecimento de Mercado Interno, contendo o seguinte:

  • declaração expressa de que o produto contém mercadoria importada ao amparo do regime de drawback, modalidade suspensão;
  • número e data de emissão do ato concessório de drawback ;
  • quantidade da mercadoria, empregada no produto importado ;
  • valor da mercadoria, utilizado no produto importado, em dólares dos Estados Unidos (Valor CIF Valor FOB + Frete + Seguro) ;
  • valor da venda do produto, convertido em dólares dos Estados Unidos, à taxa de câmbio para compra Ptax vigente no dia útil imediatamente anterior à emissão do documento fiscal de venda.

Importante informar ainda que  a empresa industrial que venceu a licitação deverá remeter declaração original, firmada pela contratante, e datada, do recebimento em boa ordem do produto objeto da nota fiscal.

É importante informar que o prazo de validade do ato concessório de drawback será de dois anos, podendo ser prorrogado em até cinco anos, de acordo com o artigo 3°, do Anexo VII, da Portaria Secex n° 23, de 2011.

 

Onde solicitar o Drawback Fornecimento Mercado Interno?

Tal tipo de Drawback é solicitado dentro dos sistemas de Comércio Exterior na página do Siscomex. Porém, ele está no sistema mais antigo, conhecido como Drawback “Tela Azul”. 

Para exemplificar:

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.