DUIMP | Como Funciona o Novo Processo de Importação
Atualizado em: por Sinara Bueno.Depois da reformulação do fluxo de exportação através da DU-E - Declaração Única de Exportação, chegou a vez de redesenhar os processos de importação no Portal Siscomex, através da DUIMP - Declaração Única de Importação.
Veja a seguir a criação do Novo Processo de Importação (NPI):
Criação do Novo Processo de Importação - NPI
O início da implantação, do Novo Processo de Importação do Portal Único de Comércio Exterior, será em 1º de outubro de 2018. Nesse caso, a implantação da DUIMP também será gradual, assim como foi na implantação da DU-E. (Prorrogado para 2023 )
O cronograma completo da implantação da nova declaração de importação ainda não foi divulgado, porém estima-se que será de um ano ou mais para a finalização do novo processo. Portanto, não se desespere! A antiga DI (Declaração de Importação) no Siscomex não será desativado do dia pra noite!
Ambos documentos eletrônicos DI e DUIMP continuarão funcionando em paralelo por muitos meses até a implantação completa.
De qualquer forma, fique atento para às mudanças.
Escopo da DUIMP:
ESCOPO DA 1ª ENTREGA DA DUIMP:
- OEA – C2 (importação própria)
- OEA – C2 (adquirente)
- Via Marítima (CE mercante manifestado)
- Importação para consumo (equivalente à DI tipo 1)
- Inspeção Física pelo MAPA
- Operações não sujeitas a licenciamento (LPCO)
- Preenchimento por tela (não webservice)
Ou seja, a primeira versão da nova Declaração Única de Importação (DUIMP) de 02 de outubro poderá ser elaborada APENAS por importadores que sejam certificados OEA C2 e seu processo de importação precisa estar dentro do escopo acima detalhado (ser um embarque marítimo, não estar sujeito a licenças, etc...)
A primeira versão da DUIMP não contempla os processos de Retificação e nem de Cancelamento.
Fluxo do Novo Processo de Importação :
Confira abaixo como é o fluxo do Novo Processo de Importação, divulgado pelo governo:
Telas da DUIMP no Portal Único
Veja abaixo um exemplo da nova Duimp.
Para exemplificar:
A Instrução Normativa SRF nº 680 que instrui o despacho aduaneiro de importação já sofreu a primeira alteração no dia 26/09, tendo a DUIMP inclusa ao lado da DI.
Siglas usadas neste artigo:
OEA = Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
LPCO = Novo módulo de Licenças já em operação para a exportação integrado com a DU-E.
O que é o TIN (Trader Identification Number)?
O TIN (Trader Identification Number) é uma numeração criada pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) para estabelecer padrões internacionais de identificação de operadores estrangeiros (exportadores, fornecedores, fabricantes, produtores, etc.) a fim de para garantir a aplicação eficiente dos benefícios de facilitação do comércio, bem como medidas de controle nas cadeias de abastecimento transfronteiriças.
No Brasil, o TIN (Trader Identification Number) é um campo de preenchimento obrigatório para o cadastro de operador estrangeiro no novo Catálogo de Produtos, o qual compõe o Novo Processo de Importação e servirá de base para a Declaração Única de Importação - DUIMP.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.
Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
E aí, gostou deste artigo sobre como funciona o Novo Processo de Importação DUIMP, o que é o Novo Processo de Importação e a importância da DUIMP no Novo Processo de Importação? Então, inscreva-se no nosso blog e fique por dentro das novidades de Exportação, Importação e Drawback. 😉
