DUIMP e o Novo Processo de Importação

DUIMP e o Novo Processo de Importação

O Comércio Exterior brasileiro tem passado por diversas mudanças principalmente no que diz respeito aos trâmites burocráticos.

O Governo Federal visa simplificar e desburocratizar os processos de exportação e importação. Para tanto, em 2018 promoveu a reformulação do fluxo de exportação e a implementação da DU-E (Declaração Única de Exportação).

Agora chegou a vez da revisão dos processos de importação! Consulta Pública sobre o Novo Processo de Importação, Com o propósito de ouvir as sugestões do setor Privado, o governo federal abriu uma consulta pública, a qual ficou disponível de 20/09 a 07/11/2017.

Todas as contribuições apresentadas foram analisadas pelas equipes técnicas da RFB e SECEX, órgãos responsáveis pelo Projeto Nova Importação.Posteriormente o resultado da consulta foi publicado no Portal Único Siscomex.

Novo Processo de Importação x Antigo Processo

O objetivo geral do Projeto da Nova Importação é a coordenação das atividades de registro, acompanhamento e controles administrativos, aduaneiros e fiscais das operações, bem como a unificação da entrada dos dados solicitados aos importadores e a melhora no seu compartilhamento, de forma a eliminar redundâncias.

Só para ilustrar trazemos abaixo dois fluxos do processo de importação.

Na primeira imagem é possível visualizar como está ficando o Novo Processo de Importação.

Ou seja, com todos os módulos integrados e com reaproveitamento eficiente de dados. Certamente um grande avanço para o Comércio Exterior.

Para exemplificar,  Imagem 1:

Posteriormente temos a imagem do fluxo do antigo processo de importação 😅!

Este “fluxo” é uma brincadeira da página de humor: ComexDaDeprê. Foi postado há muitos anos com a finalidade de de mostrar como há falta de integração e comunicação entre os sistemas de Comércio Exterior.

Histórico e Mudanças na Importação

Já passamos por diversas evoluções na importação, antigamente usávamos a Guia de Importação a qual era datilografada em formulário e entregue ao Banco do Brasil.

Em 1997, evoluímos para uma versão Windows entrando em operação o Siscomex Importação (em Visual Basic – VB) para elaboração da DI (Declaração de Importação) e a LI (Licença de Importação).

Em agosto de 2012 entrou em produção o Siscomex Importação Web, trazendo uma série de novas funcionalidades. Além disso convertendo a DI e LI de uma linguagem Windows para uma versão acessível pela internet.

Agora em 2019 estamos vivendo uma mudança mais profunda do que as citadas acima.Visto que além de uma evolução tecnológica com substituição de sistemas, o novo processo de importação incluí também muitas novidades quanto ao fluxo do comércio exterior, além de introduzir novos conceitos.

Estão sendo implantados também novos módulos, tais como: Catálogo de Produtos com cadastro de Operador Estrangeiro e Pagamento Centralizado.

O que é a DUIMP?

A DUIMP – Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto a DUIMP substituirá a DI (Declaração de Importação) e também a DSI (Declaração Simplificada de Importação).

Já a LI, Licença de Importação será substituída pelo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos).

Cronograma DUIMP

A DUIMP já está em operação no Portal Siscomex desde outubro 2018 em uma versão Piloto.

No entanto esta versão inicial ainda está restrita à algumas empresas e a algum tipos de processos.
DUIMP versão Piloto, quem pode registrar:
  • Apenas empresas certificadas no programa Operador Econômico Autorizado – OEA, tipo C2;
  • Importação destinada à consumo (equivalente a DI Tipo 01);
  • Modal aquaviário;
  • Recolhimento integral de tributos;
  • Mercadorias e operações não sujeitas à licenciamento de importação;
  • Preenchimento apenas por tela (sem uso de serviço/XML);
  • Permite importação por conta e ordem (OEA C2);
  • Uso obrigatório do Catálogo de Produtos.

A implantação total da DUIMP será realizada de forma gradual. O cronograma completo de implantação ainda não foi divulgado pela Receita Federal, mas se você quiser saber um pouco, pode acessar esse conteúdo que fizemos.

Logo, o prazo da mesma será bem extenso; a fim de que todas empresas e profissionais tenham tempo adequado para preparação. Certamente, o governo federal irá divulgar as novas versões no Portal Único. Enquanto isso, ambos documentos de importação continuarão funcionando em paralelo.

Desse modo, durante todo o ano de 2019 será possível elaborar tanto DI como DUIMP, conforme especificações acima. De qualquer forma, não deixe para a última hora para estudar, informar-se e preparar-se.

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro das novidades do comércio exterior.  😉

 

Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

Conheça as 7 novidades do Novo Processo de Importação