DUIMP: O Processo de importação mudou, saiba mais

DUIMP: O Processo de importação mudou, saiba mais sobre a nova importação

O Comércio Exterior está passando por mudanças e isso você já deve estar acompanhando. O novo processo de importação, que entrou em vigor desde 02 de outubro de 2018, promete trazer mais agilidade e economia anual estimada em US$ 23 bilhões ao ano para o setor, segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Além do mais, é estimado que o tempo de exportação seja reduzido em 38%, passando da média de 13 dias para 8 dias. O tempo de importação também deve ser otimizado e deve diminuir em 40%, sendo hoje de 17 dias passando para 10 dias.

Hoje, neste artigo você verá:

  • O que é a DUIMP;
  • Cronograma da DUIMP;
  • O que é o catálogo de produto e como vai funcionar com a DUIMP;
  • Módulo LPCO e a DUIMP;
  • A DUIMP e o pagamento centralizado;
  • Escopo do Pagamento Centralizado; e
  • Passo a Passo da DUIMP.

Vamos lá!

O que é a DUIMP?

A DUIMP – Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Logo a DUIMP substituirá a DI, Declaração de Importação e também a DSI, Declaração Simplificada de Importação. Já a LI, Licença de Importação será substituída pelo LPCO, Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos.

Cronograma do Novo Processo de Importação

O processo de mudança não tem data efetiva para ser concluída ainda, mas estimasse que mais mudanças possam acontecer em breve, afinal, esperasse que o mesmo que ocorreu com o processo da DU-E, ocorra também com a DUIMP.

Inicialmente apenas algumas empresas podem registrar DUIMP nesta fase piloto, bem como somente alguns tipos de processos podem seguir pelo novo fluxo.

Segue requisitos:

  • Importação destinada à consumo (equivalente a DI Tipo 01);
  • Apenas empresas certificadas no programa Operador Econômico Autorizado – OEA, tipo C2;
  • Modal aquaviário;
  • Recolhimento integral de tributos;
  • Mercadorias e operações não sujeitas à licenciamento de importação;
  • Preenchimento apenas por tela (sem uso de serviço/XML);
  • Permite importação por conta e ordem (OEA C2);
  • Uso obrigatório do Catálogo de Produtos.

O governo tem feito entregas graduais das funcionalidades do novo sistema de importação. Portanto os demais importadores assim como os demais tipos de processos serão contemplados em etapas futuras.

Quando a DI será desligada?

O cronograma das próximas entregas da Duimp será atualizado em momentos oportunos. Por enquanto, os atuais sistemas de importação, permanecerão em produção, até a completa implantação do Novo Processo de Importação e período de coexistência para a migração dos operadores.

O que é o catálogo de produto e como vai funcionar com a DUIMP

Que o novo processo de importação está trazendo consigo muitas novidades, isso não é segredo e uma delas é o Catálogo de Produtos, o qual será uma nova forma de gerir seus produtos importados!

No Portal Único Siscomex você já encontra o novo Módulo Catálogo de Produtos e junto dele uma série de funcionalidades e também possibilidades.

No Catálogo de Produtos as empresas deverão preencher as informações pertinentes a todas os atributos dos insumos e ou produtos que serão importados.

O Catálogo de Produto tem como objetivo principal auxiliar o preenchimento das DUIMPs, utilizando um banco de dados dos produtos e dos operadores estrangeiros presentes nas operações do importador. Esse banco de dados é gerido pelo próprio importador que deverá ser atualizado com frequência através de novos produtos ou novas informações dos produtos já cadastrados.

Além de facilitar o encontro de informações e o preenchimento da DUIMP, o Catálogo de produto terá como propósito aumentar a qualidade da descrição dos produtos com informações organizadas em atributos, documentos anexos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos.

Módulo LPCO e a DUIMP

Outra novidade que promete facilitar os trâmites com a reutilização das informações em operações futuras, sem a necessidade de um novo registro dos mesmos dados, é o LPCO, que abrange as Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos.

O Cadastro vai permitir o fornecimento de informações do produto de uma única vez para todos os órgãos anuentes envolvidos na operação, proporcionando maior agilidade nos deferimentos de Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO).

O Módulo é LPCO é o módulo de anuências do Portal Único. Este módulo já está em uso na Exportação desde a implantação da DU-E. Agora ele será estendido à Importação.

Cada órgão anuente terá seus formulários no Módulo LPCO conforme respectivas necessidades.

Dentro das várias mudanças, uma que será representativa é a utilização de um LPCO para múltiplas operações, que no caso, o mesmo LPCO poderá ser vinculado a mais de uma DUIMP. Veja na imagem abaixo:

A DUIMP e o Pagamento Centralizado

O Novo Processo de Importação está modificando a forma de operacionalizar a importação no Brasil.

O Módulo Pagamento Centralizado do Portal  Único tem o objetivo de otimizar os procedimentos relacionados ao recolhimento de tributos, taxas e tarifas inerentes ao comércio exterior.

Neste módulo ainda será possível cadastrar de contas correntes de um importador, gerando assim mais facilidade e agilidade.

Veja abaixo o escopo deste módulo:

Escopo do Pagamento Centralizado

Você já sabe como elaborar uma DUIMP?  Aqui colocamos um passo a passo de como uma DUIMP.

Como Registrar uma DUIMP

Só para exemplificar, confira abaixo as principais telas da nova declaração única de importação, ou seja um Passo a Passo da Duimp.

Veja a Aba Identificação da Tela de Elaboração da Duimp:

Só para ilustrar, veja a Aba Carga da Declaração Única de Importação.

No campo Identificação da Carga: O usuário deve digitar o número de identificação da carga relacionada à operação de importação.

Uma vez que estamos no projeto piloto da DUIMP, só serão permitidas cargas marítimas e, por essa razão, deve-se preencher com o respectivo número do CE mercante.

Com a informação da identificação da carga (CE Mercante), todas as demais informações, excetuando o valor do seguro, serão automaticamente preenchidas pelo sistema.

Só para ilustrar, veja a Aba Documentos da DUIMP.

Aba onde são preenchidas as informações dos documentos instrutivos do despacho e, se houver, processos vinculados, sejam administrativos ou judiciais.

Esta tela é muito similar ao dela do Siscomex Importação.

Só para ilustrar, veja a Aba Item da DUIMP.

Incluindo um produto na DUIMP: a inclusão pode ser através da consulta de um produto já cadastrado no Catálogo de Produtos.

Ou ainda, o cadastro do produto pode ser criado no momento da elaboração da Declaração Única de Importação.

Novo Processo de Importação

Tela de Resumo da DUIMP: Aqui o sistema mostrará um resumo com o somatório das principais informações da importação.

Novo Processo de Importação

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Resumo

Quais os requisitos para atuar conforme o Novo Processo de Importação?

Apenas empresas certificadas no programa Operador Econômico Autorizado – OEA, tipo C2; importação destinada à consumo (equivalente a DI Tipo 01); recolhimento integral de tributos; mercadorias e operações não sujeitas à licenciamento de importação; preenchimento apenas por tela (sem uso de serviço/XML); permite importação por conta e ordem (OEA C2); uso obrigatório do Catálogo de Produtos.

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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