Manifestação dos Dados de Embarque na Exportação

Você sabe o que é a manifestação dos dados de embarque? Então, hoje no nosso artigo vou esclarecer as suas dúvidas sobre esse tema, para que assim você consiga compreender melhor o assunto dentro do Comércio Exterior

O que é a Manifestação de Embarque na Exportação?

A manifestação de embarque nada mais é do que uma informação que é prestada por um transportador ou exportador. Nessa informação ele deve então declarar as cargas que serão transportadas pelo território aduaneiro ou para o exterior.

A manifestação acaba por facilitar e automatizar o novo processo de exportação (DU-E).

Com base nos documentos de transporte manifestados, conforme o caso, se pode fazer a recepção e entrega das cargas, conceder, iniciar, registrar a chegada e concluir o trânsito aduaneiro de cargas exportadas e averbar as exportações, tudo isso, para uma ou várias cargas transportadas em um mesmo veículo.

No meio de transporte marítimo todos os dados de embarque  de cada uma das exportações que são registrados no sistema mercante, irão migrar de forma automática para o módulo CCT no oitavo dia após o passe de saída do veículo transportador.

Para confirmar o correto preenchimento dos dados a serem migrados para o CCT, no modal aquaviário, sugere-se verificar:

  • Se a carga foi todavia realmente entregue ao transportador;
  • Se o passe de saída da embarcação foi emitido então há mais de 7 dias;
  • Se o operador portuário informou no Siscomex Carga, nesse mesmo período de 7 dias;
  • No caso de contêiner, se o seu número, informado no boletim de carregamento, está idêntico àquele informado no CCT;
  • Se foi informado o número da DU-E ou da RUC no campo “tipo de declaração de exportação” no CE-Mercante correspondente; e
  • Se o CE-Mercante foi informado na escala da embarcação, no porto de saída para o exterior.

As condições acima citadas têm até o oitavo dia da emissão do passe de saída da embarcação para serem atendidas. Quando falamos de cargas a granel passamos então de oito para nove dias após a emissão do passe de saída para efetuar correções nos pesos informados.

Outros dados da manifestação de embarque

No caso da manifestação para trânsito aduaneiro nacional, a manifestação gera então o Documento de Acompanhamento de Trânsito (DAT).  DAT dá amparo ao trânsito do veículo e das cargas neles manifestadas e serve também para realizar a entrega no local de início do trânsito aduaneiro e a recepção no local de sua chegada, de uma só vez, de todas as cargas que estiverem amparadas pelo DAT, independentemente de a quantas DU-E ele se refira.

Há duas modalidades de DAT: completo e simplificado. A diferença fundamental entre os dois é se há ou não um veículo de transporte a ser informado no momento da manifestação. Fundamentalmente, não é exigível todavia a informação de um veículo no caso das vias de transporte “em mãos” e “meios próprios” e nos casos em que for determinado pela Receita Federal o uso de DAT em trânsito aéreo ou aquaviário entre zonas primárias. 

Como é feita a manifestação do embarque no portal do Siscomex

Confira o passo a passo para Manifestar os dados de embarque na Exportação:

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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