NCM: Atualização em 01 Julho 2021

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) sofreu uma atualização no início de 2021, NCM 2021, e agora no segundo semestre do ano uma nova mudança ocorreu. Foi publicada a Nota Técnica 2016.003 – v.2.00 – Publicada em 29/06/2021, cuja Tabela NCM entrou em  vigência a partir de 01/07/2021.

Vamos conhecer quais são as NCM que mudaram a partir de 01/07/2021 e quais seus impactos especialmente na exportação, DU-E (Declaração Única de Exportação) e NF-es de Exportação.

A Notícia Siscomex Exportação n° 021/2021, de 29/06/2021, disponível no Portal Siscomex, alerta para a mudança de códigos de NCM, conforme Nota Técnica 2016.003, Versão 2.00, de 29 de junho de 2021, do Sistema Nota Fiscal Eletrônica.

Confira a lista completa das ncms atualizadas.

Vamos lá! 😉

NCM Atualização em 01 Julho 2021: entenda

Tabela de códigos de NCM incluídas e excluídas em julho 2021

Confira abaixo a tabela completa das NCMS modificadas (incluídas e excluídas) com vigência a partir de 01 de julho de 2021:

NCM incluído DESCRIÇÃO da NCM incluída NCM excluído DESCRIÇÃO da ncm Excluída
1 2903.29.10 Hexaclorobutadieno 2903.29.00 — Outros
2 2903.29.90 Outros
3 2903.81.20 alfa-Hexaclorocicloexano
4 2903.81.30 beta-Hexaclorocicloexano
5 2903.89.10 Hexabromociclododecano 2903.89.00 — Outros
6 2903.89.90 Outros
7 2908.19.16 Pentaclorofenato de sódio
8 2909.30.22 Pentacloroanisol
9 2909.30.23 Éteres tetra- ou pentabromodifenílicos
10 2909.30.24 Éteres hexa-, heptaou octabromodifenílicos
11 2909.30.25 Éter decabromodifenílico
12 2915.90.43 Laurato de pentaclorobifenila 2915.90.42 SUPRIMIDO
13 2915.90.49 Outros
14 3808.59.24 À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)
15 3824.82.10 Que contenham policlorobifenilas (PCB) 3824.82.00
— Que contenham polibromobifenilas (PBB), policloroterfenilas (PCT) ou policlorobifenilas (PCB)
16 3824.82.90 Outras
17 3824.88.10 Que contenham éteres tetra- ou pentabromodifenílicos 3824.88.00 — Que contenham éteres tetra-, penta-, hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos
18 3824.88.20 Que contenham éteres hexa-, hepta- ou
octabromodifenílicos
19 3824.99.84 Que contenham éteres decabromodifenilicos
20 8539.31.11 Que contenham mais de 5 mg de mercúrio por cada invólucro (tubo) 8539.31.00 — Fluorescentes, de cátodo quente
21 8539.31.19 Outras
22 8539.31.20 Outras lâmpadas
23 8539.31.31
Com fósforo tribanda e que contenham mais de 5 mg de mercúrio
24 8539.31.32 Com fósforo em halofosfato e que contenham mais de 10 mg de mercúrio
25 8539.31.39 Outros
26 8539.32.10 De vapor mercúrio 8539.32.00 — Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico
27 8539.32.20 De vapor sódio
28 8539.32.30 De halogeneto metálico
29 8539.39.11 De comprimento não superior a 500 mm e que contenham mais de 3,5 mg de mercúrio 8539.39.00 Outros
30 8539.39.12 De comprimento superior a 500 mm, mas não superior a 1.500 mm e que contenham mais de 5 mg de mercúrio
31 8539.39.13 De comprimento superior a 1.500 mm e que contenham mais de 13 mg de mercúrio
32 8539.39.19 Outros
33 8539.39.90 Outros
34 9018.90.61 Que contenham mercúrio 9018.90.92 SUPRIMIDO
35 9018.90.69 Outros
36 9025.11.11 Que contenham mercúrio 9025.11.10 Termômetros clínicos
37 9025.11.19 Outros
38 9025.11.91 Que contenham mercúrio 9025.11.90 Outros
39 9025.11.99 Outros
40 3003.90.25 alfa-Agalsidase; alfavelaglicerase
41 3004.90.15 alfa-Agalsidase; alfavelaglicerase
42 7326.90.20 Discos próprios para cunhagem de moedas
43 7419.99.40 Discos próprios para cunhagem de moedas
44 7505.22.10 À base de niqueltitânio (nitinol) 7505.22.00 — De ligas de níquel
45 7505.22.90 Outros
46 8535.90.10 Comutadores com ampolas a vácuo, sem interrupção de circulação de corrente durante a comutação, para uma corrente nominal igual ou superior a 100 A 8535.90.00 – Outros
47 8535.90.90 Outros
48 9002.11.11 Para câmeras fotográficas 9002.11.10 Para câmeras fotográficas ou cinematográficas ou para projetores
49 9002.11.19 Outras

Vigência dos Códigos

Data de vigência dos códigos extintos: As NCMs extintas serão aceitas até 31/08/21.
Exceção: no caso de NF-e de exportação, em função da Declaração Única de Exportação – DUE, não deve ser usado código de NCM extinto a partir de 01/07/21.

Data de Vigência de NCMs criados: A partir de 01/07/21

 

Impactos da mudança das Nomenclaturas na exportação

Saiu no Portal Siscomex instruções pertinentes a essa mudança das NCMS e seus impactos nas novas Declarações Únicas de Exportação (DU-E) e respectivas NF-ES de exportação.

Segue transcrição comentada abaixo:

Exportação n° 021/2021 – Alteração na NCM – Efeitos na NF de exportação e na DU-e

Conforme publicado na Nota Técnica 2016.003, Versão 2.00, de 29 de junho de 2021, do Sistema Nota Fiscal Eletrônica e conforme Resolução Gecex nº 164, de 22 de fevereiro de 2021, a partir de 01/07/21, serão extintos alguns códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), enquanto outros serão criados.

Como fica na DU-E:

Consequentemente, alertamos para o fato de que o Portal Siscomex, a partir da mencionada data, não mais permitirá o registro de DU-E com os códigos extintos. Por essa razão, o exportador que utilizar os códigos que serão extintos para emitir notas fiscais de exportação até o dia 30/06/21 deverá registrar a DU-E correspondente até esse mesmo dia, ou elas não mais poderão ser utilizadas no Portal Siscomex.

Pela mesma razão, todas as notas de remessa com fim específico de exportação, para formação de lote, por conta e ordem de terceiro, para depósito fechado ou armazém geral e qualquer outra nota relacionada a operações de comércio exterior e que for emitida utilizando-se os códigos NCM a serem extintos deverão ser utilizadas até o mesmo dia 30/06/21, ou não mais poderão ser recepcionadas no módulo CCT do Portal Siscomex.

O que fazer se ainda tiver saldo no módulo CCT do Portal Siscomex:

Ainda pela mesma razão, para essas mesmas notas, quando elas já tiverem sido recepcionadas no módulo CCT, mas não forem totalmente exportadas ou referenciadas em DU-E até o dia 30/06/21, o seu emitente deverá retornar a quantidade ainda não exportada, por meio da funcionalidade de “retorno ao mercado interno”, e emitir nova nota fiscal com essa mesma quantidade, mas com o novo código NCM. A nova nota, com a quantidade retornada, deverá ser recepcionada pelo depositário respectivo.

Alertamos ainda que esse mesmo procedimento deverá ser seguido sempre que houver a extinção de códigos na NCM.

👉🏼 Aproveite e confira nosso artigo sobre Incoterms

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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