Nova versão do Portal Único Siscomex foi disponibilizada
No domingo (30/08/2020), uma atualização muito esperada pelos profissionais do comércio exterior foi ao ar: a nova versão do Portal Único Siscomex foi disponibilizada para uso.
Durante um bom tempo, o Novo Processo de Importação (NPI) não recebeu atualizações, entretanto, o governo anunciou a evolução dos módulos com importantes novas funcionalidades implantadas na DUIMP, Catálogo de Produtos, entre outros módulos.
Vamos entender as mudanças no NPI!
Nova versão do Portal Único Siscomex: Entenda o que mudou
Dentre as mudanças, que entraram em operação a partir do dia 01/09/2020, estão:
- Retificação de DUIMP por parte do importador
- Cancelamento de DUIMP por parte da Receita Federal do Brasil
- Operações favoritas no TA/LPCO
- Catálogo de Produtos com múltiplos fabricantes a um produto
A Retificação e o Cancelamento da DUIMP eram funcionalidades aguardadas. Pois, tais funcionalidades: limitavam o avanço do uso da nova Declaração de Importação do Portal Siscomex.
O módulo TA/LPCO, mais especificamente no campo onde os exportadores registram os pedidos de licenciamento, também passou por edições, é possível marcar as “operações favoritas” para que seja possível ter o melhor acompanhamento possível do andamento dos pedidos.
O Catálogo de Produtos recebeu a inclusão de múltiplos fabricantes a um produto, com vista às preparações para a entrada em produção da integração do TA/LPCO com a DUIMP.
Para ilustrar, veja tela do Portal Siscomex, novo Menu do Catálogo de Produtos:
O detalhamento técnico desta atualização chamada Pisom pode ser acessa no portal (Release Pisom).
Próximas entregas previstas na nova Importação
Além dessas mudanças, o Cronograma Siscomex contará com outras atualizações em 2020, são elas:
Prevista para DEZEMBRO/2020
Controle de Carga e Trânsito de Importação (CCT Importação) – Modal Aéreo
- Integração com a atual Declaração de Importação – DI
- Integração com Duimp, ver “próximos passos”
- Manifestação Aérea para voos regulares (fim de utilização do Siscomex Mantra)
- Para viabilizar a adequação do setor privado, será disponibilizado inicialmente em ambiente de treinamento
Módulo Recintos – ambiente de produção (expansão do escopo)
- Para viabilizar a adequação do setor privado, cronograma de obrigatoriedade será divulgado oportunamente
Declaração Única de Importação – Expansão do escopo da Duimp para importações sujeitas a licenciamento de importação (LPCO)
- As NCM com licenciamento passíveis de importação via DUIMP serão publicadas oportunamente;
- Apenas modal marítimo
- Não contempla:
- Operações de importadores não OEA
Fonte: Portal Siscomex
Curso Online de DUIMP + Simulador Prático
A implantação da DUIMP e demais módulos que compõem o Novo Processo de Importação está evoluindo.
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Ao fazer esse curso online, você ganha experiência na parte teórica e prática, além de receber o certificado no final das aulas. O currículo compete:
- Informações sobre o Portal Único Siscomex;
- Material sobre o Módulo Catálogo de produtos e Módulo Pagamento Centralizado;
- Passo a passo de uma DUIMP e seus conceitos;
- Controle de Carga e Trânsito (CCT);
- Licenças de importação – LPCO;
- Atividade práticas de elaboração de DUIMP no simulador.
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Sobre a DUIMP
Implementada de forma gradual, a DUIMP – Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais. Dentre as vantagens da DUIMP, estão a redução de prazo médio de importação em 40%, simplificação de procedimentos, eliminação de redundâncias, entre muitas outras coisas.
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Resumo
O que é DUIMP?
DUIMP é odocumento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal.