Nova versão do Portal Único Siscomex foi disponibilizada

No domingo (30/08/2020), uma atualização muito esperada pelos profissionais do comércio exterior foi ao ar: a nova versão do Portal Único Siscomex foi disponibilizada para uso.

Durante um bom tempo, o Novo Processo de Importação (NPI) não recebeu atualizações, entretanto, o governo anunciou a evolução dos módulos com importantes novas funcionalidades implantadas na DUIMP, Catálogo de Produtos, entre outros módulos.

Vamos entender as mudanças no NPI!

Nova versão do Portal Único Siscomex: Entenda o que mudou

Dentre as mudanças, que entraram em operação a partir do dia 01/09/2020, estão:

• Retificação de DUIMP por parte do importador
• Cancelamento de DUIMP por parte da Receita Federal do Brasil
• Operações favoritas no TA/LPCO
• Catálogo de Produtos com múltiplos fabricantes a um produto

A Retificação e o Cancelamento da DUIMP eram funcionalidades aguardadas. Pois, tais funcionalidades: limitavam o avanço do uso da nova Declaração de Importação do Portal Siscomex.

O módulo TA/LPCO, mais especificamente no campo onde os exportadores registram os pedidos de licenciamento, também passou por edições, é possível marcar as “operações favoritas” para que seja possível ter o melhor acompanhamento possível do andamento dos pedidos.

O Catálogo de Produtos recebeu a inclusão de múltiplos fabricantes a um produto, com vista às preparações para a entrada em produção da integração do TA/LPCO com a DUIMP.

Para ilustrar, veja tela do Portal Siscomex, novo Menu do Catálogo de Produtos:

O detalhamento técnico desta atualização chamada Pisom pode ser acessa no portal (Release Pisom).

Próximas entregas previstas na nova Importação

Além dessas mudanças, o Cronograma Siscomex contará com  outras atualizações em 2020, são elas:

Prevista para DEZEMBRO/2020

Controle de Carga e Trânsito de Importação (CCT Importação) – Modal Aéreo

• Integração com a atual Declaração de Importação – DI
  • Integração com Duimp, ver “próximos passos”
• Manifestação Aérea para voos regulares (fim de utilização do Siscomex Mantra)
  • Para viabilizar a adequação do setor privado, será disponibilizado inicialmente em ambiente de treinamento

Módulo Recintos – ambiente de produção (expansão do escopo)

• Para viabilizar a adequação do setor privado, cronograma de obrigatoriedade será divulgado oportunamente

Declaração Única de Importação – Expansão do escopo da Duimp para importações sujeitas a licenciamento de importação (LPCO)

• As NCM com licenciamento passíveis de importação via DUIMP serão publicadas oportunamente;
• Apenas modal marítimo
• Não contempla:
  • Operações de importadores não OEA

Fonte: Portal Siscomex

Curso Online de DUIMP + Simulador Prático

A implantação da DUIMP e demais módulos que compõem o Novo Processo de Importação está evoluindo.

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Ao fazer esse curso online, você ganha experiência na parte teórica e prática, além de receber o certificado no final das aulas. O currículo compete:

• Informações sobre o Portal Único Siscomex;
• Material sobre o Módulo Catálogo de produtos e Módulo Pagamento Centralizado;
• Passo a passo de uma DUIMP e seus conceitos;
• Controle de Carga e Trânsito (CCT);
• Licenças de importação – LPCO;
• Atividade práticas de elaboração de DUIMP no simulador.

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Sobre a DUIMP

Implementada de forma gradual, a DUIMP – Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais. Dentre as vantagens da DUIMP, estão a redução de prazo médio de importação em 40%, simplificação de procedimentos, eliminação de redundâncias, entre muitas outras coisas.

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