No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito de como utilizar a aba adições no sistema do governo. 

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a aba Adições? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Veja os seguintes tópicos sobre a aba adições no Portal Siscomex:

• Aba Adições: o que é?
• O que é Licença de Importação (LI)?
• Diferença entre licença de importação (LI) e declaração de importação (DI)
• Declaração de Importação: o que é?
• Como obter a Licença de Importação - LI?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉

Aba Adições: o que é?

Nesta aba é possível adicionar, remover ou visualizar uma adição. Ao incluir uma adição, o usuário informará se a adição é com ou sem LI, ou seja, se a mercadoria objeto do despacho de importação necessita ou não de licença de importação não-automática.

O número do LI é consultado através do botão "Consultar LI".

O que é Licença de Importação (LI)?

Conforme o Acordo sobre Procedimentos para o Licenciamento das Importações (APLI), da OMC, considera-se licenciamento de importação todo procedimento administrativo que envolve a apresentação de um pedido ou de outra documentação diferente daquela necessária para fins aduaneiros ao órgão anuente competente, como condição prévia para a autorização de importações para o território aduaneiro. Sim! A Licença de Importação (LI) não é uma invenção brasileira... É um instrumento utilizado por diversos outros países.

Diferença entre licença de importação (LI) e declaração de importação (DI)

As mudanças de legislação e operações comerciais, geraram mais segurança às demandas e transações, portanto é fundamental que o profissional de comex conheça a Declaração de Importação (DI).

A LI, chamada Licença de Importação, é um documento eletrônico emitido por meio do Siscomex, o Sistema Integrado de Comércio Exterior.

A Licença de Importação tem como função principal autorizar a importação de algumas mercadorias e em alguns embarques, deve ser gerada antes do embarque da mercadoria.

Leia também: Sistema de Importação: Principais Softwares

Declaração de Importação: o que é?

Declaração de Importação (DI) é o documento que regulariza as informações do processo de importação de mercadorias e serve como base para o despacho aduaneiro de importação. 

É possível vincular uma DI, Declaração de Importação, à uma LI, Licença de Importação, que falamos acima. Quando elas são vinculadas, alguns campos são preenchidos automaticamente. Já quando a mercadoria não possuir uma LI, todos os campos deverão ser preenchidos pela DI.

A DI é elaborada no Siscomex Web .

Confira também o artigo: Preenchimento da Declaração de Importação: Erros frequentes

Para Exemplificar:

Como obter a Licença de Importação - LI?

Como você já deve ter imaginado, a LI, Licença de Importação, é gerada através do Sistema Integrado de Comércio Exterior, o SISCOMEX.

No sistema é registrado todas as informações tanto de importações realizadas quanto de exportações feitas no Brasil. Para a empresa e/ou os representantes legais, terem acesso, é preciso se cadastrar junto à Receita Federal. O processo para obter a licença é o seguinte:

• dentro do Siscomex, a opção de licenciamento de importação se encontra em Operações / Licenciamento de Importação / Solicitar / Licenciamento;

• as informações a serem fornecidas incluem, por exemplo, dados do importador, peso e tamanho da mercadoria, dados do fornecedor e detalhes da negociação (Incoterms);

• depois de preencher todos os dados requeridos, você deve salvar e registrar o pedido;

• uma vez registrado, o importador recebe um número da declaração e os dados são enviados para o órgão responsável, que vai analisar e, se tudo estiver em ordem, deferir a licença de importação.

O prazo de validade da licença de importação é de 90 dias a partir da sua expedição. Uma prorrogação do prazo pode ser solicitada antes do fim destes dias.

Simulador de Declaração de Importação (DI)

Nós aqui da Fazcomex desenvolvemos um Simulador de Declaração de Importação o qual reproduz fielmente as telas do Siscomex Importação Web. Nosso simulador já foi adquirido por diversas instituições de ensino, já tendo sido utilizado por centenas de alunos. Saiba como implantar em sua Universidade. Conheça também o Simulador de DUIMP. 

Para ilustrar:

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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