Entenda como funciona uma Comissário de Despachos
Atualizado em: por Leandro Sprenger.Poucas são as profissões as quais o trabalho é feito somente por uma pessoa. Geralmente, são as atividades de toda uma equipe que levam ao êxito da operação. No desembaraço aduaneiro não é diferente. Numa operação de comércio exterior, apesar das principais responsabilidades serem do Despachante Aduaneiro, seu serviço será melhor executado se tiver uma equipe competente ao seu lado dando apoio. É aí que entra a Comissária de Despachos.
Vamos agora saber mais sobre esse importante ator do comércio exterior que é a Comissária de Despachos! 😉
O que é uma Comissária de Despachos?
Comissária de Despachos é uma empresa com personalidade jurídica própria, mantida por seus sócios, administradores, Despachantes Aduaneiros, técnicos e especialistas na área de Comércio Exterior. Sua principal função é auxiliar o Despachante Aduaneiro em seu trabalho, além de prestar serviços de assessoria e consultoria ao importador / exportador tais como:
- análise de classificação fiscal;
- monitoramento do transporte internacional;
- conferência documental;
- avaliação de regimes aduaneiros especiais;
- analisar e pleitear pedidos de ex-tarifário;
- verificação da existência de barreiras não tarifárias;
- monitoramento das alterações normativas incidentes sobre o comércio exterior;
- realização de estimativas de custos.
Além das atividades acima, pode ser ainda objeto de trabalho da Comissária de Despachos a gestão da armazenagem / distribuição dos produtos. A Comissária deve escolher o melhor terminal para a carga, considerando a modernidade dos equipamentos / instalações, a facilidade de acesso e outros aspectos que permitam a seu cliente obter vantagens competitivas no processo de comércio exterior.
As Comissárias de Despacho normalmente possuem uma estrutura enxuta, pois a importante decisão dos importadores e exportadores em terceirizar essas atividades de meio com essas comissárias, faz com que essas empresas mantenham o foco em seu core business, sem se preocupar em montar estruturas apropriadas, funcionários especializados, treinamentos, gastos com equipamentos e sistemas, etc.
Habitualmente, as atividades das Comissárias de Despachos começam muito antes do embarque ou chegada da mercadoria. É a Comissária de Despachos que auxiliará no planejamento dos cálculos prévios, da classificação do produto, suas alíquotas e seus regimes especiais. São estes profissionais que auxiliam o cliente em todas as condições necessárias para garantir o sucesso e a excelência nos trâmites aduaneiros.
Qual é a importância da Comissária de Despachos no processo aduaneiro?
Além de prestar todos os serviços já citados, a Comissária de Despacho sempre está atualizada sobre normativas que vigoram também em outros países, evitando possíveis problemas tanto na saída quanto na chegada da mercadoria. Dessa forma, o importador ou exportador pode dar foco a ações mais estratégicas e deixar os processos burocráticos para quem realmente possui estrutura para executar e acelerar diversas funções das negociações.
Ademais, a Comissária de Despachos geralmente está estrategicamente localizada próximo a áreas alfandegadas (portos, aeroportos, portos seco, etc), no intuito de contar com representantes nas áreas alfandegadas quando necessário.
Qual a diferença entre Comissária de Despacho e Despachante Aduaneiro?
Simplificadamente falando, Despachante Aduaneiro é toda pessoa física inscrita no Registro de Despachantes Aduaneiros pela Receita Federal, o qual representa, por mandato, o importador / exportador perante a Receita Federal nos processos de despachos aduaneiros.
As atividades do despachante aduaneiro são aquelas relacionadas diretamente ao processo de despacho aduaneiro em si, atividades essas elencadas no art. 808 do Decreto nº 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro).
Assim sendo, pode-se concluir que Comissária de Despachos e Despachante Aduaneiro possuem naturezas distintas, de acordo com a própria Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros, para quem Despachante Aduaneiro não se confunde com a Comissária de Despachos aduaneiros, ou outras empresas similares, já que estas pessoas jurídicas, apesar de também intervirem de alguma forma na área de comércio exterior, não podem realizar os serviços privativos do Despachante Aduaneiro, tanto que não formulam / assinam as declarações aduaneiras (Declaração de Importação / DUIMP / DU-E).
Como já vimos acima, é importante mencionar que, em alguns casos, as Comissárias de Despachos contam com profissionais despachantes aduaneiros em seu quadro de funcionários, em regimes de contrato de trabalho; contudo, mesmo com o vínculo trabalhista perante a comissária, o profissional não perde sua condição de profissional liberal, tema esse, inclusive, já enfrentado pela própria Receita Federal, em que “[...] O Despachante Aduaneiro mesmo contratado sob vínculo empregatício não perde a condição de profissional liberal” (RFB, 2008).
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A remuneração da Comissária de Despachos
Usualmente as Comissárias de Despachos são empresas que prestam serviços de assessoria em comércio exterior e, para isso, normalmente mantêm estrutura composta por uma hierarquia composta de gerentes, supervisores, coordenadores, analistas, assistentes e auxiliares, com as mais diversas formações acadêmicas e experiências. As Comissárias prestam serviços a diversos tipos de empresas, administrando processos de comércio exterior para os mais inúmeros segmentos e tipos de clientes. Ao firmarem o contrato de prestação de serviços com as empresas contratantes (importadores / exportadores), nasce a primeira relação contratual.
Após a execução dos serviços relativos àquele processo, a Comissária de Despachos, para cobrança de seus honorários, emite a nota fiscal de prestação de serviços, a qual deve ser quitada pela empresa contratante (importador / exportador).
O que é Logística Internacional?
A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
E aí, gostou deste artigo sobre Comissária de Despachos, o que é uma comissária de despachos e as atribuições da comissária de despachos? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
