No artigo de hoje, nós iremos falar sobre a realização de trânsito aduaneiro entre zonas primárias por via aérea ou aquaviária para posterior transbordo ou baldeação no destino do trânsito.

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Veja os seguintes tópicos relacionados à realização de trânsito aduaneiro entre zonas primárias:

• Realização de trânsito aduaneiro entre zonas primárias por via aérea ou aquaviária
• O que é Zona Primária?
• O que é DAT?
• Território Aduaneiro
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉

Realização de trânsito aduaneiro entre zonas primárias por via aérea ou aquaviária

O governo informou que, conforme previsto no inciso II do art. 78 da IN RFB nº 1702/17, o trânsito aduaneiro entre zonas primárias por via aérea ou aquaviária, para posterior transbordo ou baldeação no destino do trânsito pode ser realizado sem o uso de Documento de Acompanhamento de Trânsito (DAT). Quando o trânsito especial não for permitido e o DAT for exigível, por determinação da RFB e com base no § 1º do supramencionado art. 78, o próprio sistema informa isso no campo Transporte e Trânsito da DU-E e também se for tentada a entrega ao transportador sem o DAT.

Fonte: Governo Federal

O que é Zona Primária?

De acordo com o Regulamento Aduaneiro, a Zona Primária é constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local:

• a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados;

• a área terrestre, nos aeroportos alfandegados; e

• a área terrestre, que compreende os pontos de fronteira alfandegados.

A Zona Primária consiste em toda área demarcada pela autoridade aduaneira local, que tem jurisdição sobre um ponto de entrada ou de saída de veículos, podendo ser um aeroporto, um porto ou uma passagem de fronteira.

Ela consiste na parte interna de portos, aeroportos, recintos da alfândega e locais habilitados na fronteira terrestre pela autoridade aduaneira para operações de carga e descarga de mercadorias, ou embarque e desembarque de passageiros, vindo ou indo ao exterior.

O que é DAT?

Em regra, a recepção de um DAT implica a recepção de um veículo de transporte, mas, como exceção, um DAT do tipo simplificado pode ser utilizado nas operações em trânsito para as quais não se exija a indicação de um veículo específico, por exemplo para o transporte “em mãos” ou por “meios próprios” e nos casos em que for exigido um DAT para o trânsito especial entre zonas primárias, por meio de transporte aéreo ou aquaviário (em regra, não é necessário DAT para esse trânsito). 

Após a sua manifestação (funcionalidade “manifestação de embarque”) no CCT, o DAT é vinculado à DU-E/RUC e também ao veículo e, se houver, ao contêiner. Consequentemente, com a recepção do DAT, as cargas são automaticamente estocadas com o interveniente recebedor.

Território Aduaneiro 

O território aduaneiro compreende todo o território nacional, inclusive o mar territorial, as águas territoriais e o espaço aéreo correspondente. Contudo, os acordos internacionais de união aduaneira permitem a existência de um território aduaneiro formado por mais de um país. O exemplo mais conhecido é a União Europeia, onde 27 Estados-Membros formam um único território aduaneiro.

Todo o nosso país compreende o território aduaneiro, estando sujeito à atuação da autoridade aduaneira. O território aduaneiro ainda é dividido em Zona Primária e Zona Secundária, como veremos a seguir.

Para ilustrar:

👉🏼 Confira também nosso artigo Entreposto Aduaneiro: como funciona

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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