No artigo de hoje nós iremos falar de forma mais detalhada sobre como acessar o Drawback Suspensão Integrado, bem como as suas funcionalidades dentro dos processos do Comércio Exterior.

Você sabe como acessar? Caso ainda não ou tenha alguma dúvida, fique tranquilo, iremos lhe auxiliar. Pegue o seu café e continue conosco no artigo de hoje!

Veja agora os seguintes tópicos neste artigo relacionado à como acessar o Drawback Suspensão Integrado:

• Drawback Suspensão Web: Onde acessar?
• Drawback Suspensão Integrado
• Fluxograma de Drawback Suspensão
• O que é Drawback?
• Características do Drawback Integrado
• Característica do Drawback Suspensão Integrado: Comprovação (ou baixa)

Vamos lá saber como acessar o Drawback Suspensão Integrado? 😉

Drawback Suspensão Web: Onde acessar?

O Drawback Suspensão Web foi desenvolvido pelo SERPRO, e como falamos anteriormente, ele entrou no ar em 2018, facilitando a vida do exportador, com um sistema totalmente online para abertura, controle e fechamento dos Atos Concessórios.

O acesso ao Drawback Web é através do site do Siscomex.

Veja aqui o link de acesso ao Drawback Suspensão e passo a passo:

Passo 1. Na tela inicial você deve selecionar a opção "SISTEMAS DE COMÉRCIO EXTERIOR":

Passo 2. Na tela seguinte clique na opção "DEMAIS SISTEMAS".

Para exemplificar:

Passo 3. Localizar a opção "Regimes Especiais" e depois o link "DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSÃO, conforme abaixo:

Passo 4. Por fim, o acesso deve ser feito via certificado digital do exportador ou do despachante aduaneiro vinculado ao beneficiário do Ato Concessório. Note que, neste sistema ainda é permitido acesso por senha, porém isso em breve deve ser revogado.

Para ilustrar:

Passo 5. Modelo da Tela do Sistema Drawback Integrado:

Características do Drawback Integrado

Prazo de análise: até 30 dias – Art. 86 da Portaria SECEX nº 23/11. 

• Compromisso de exportar, no prazo previsto os produtos (mesma NCM) na quantidade e valor 

• Integrado: importação, compra no mercado interno ou ambos. 

• Importações não podem ser embarcadas ao amparo do benefício antes do AC deferido. 

• Compra no mercado interno não pode ocorrer antes do deferimento do AC. 

• É dispensada LI prévia ao embarque e exames de similaridade e de produção nacional.
  
  

Característica do Drawback Suspensão Integrado: Comprovação (ou baixa)

As principais características do Drawback Suspensão Integrado são:

Solicitada diretamente no SISCOMEX WEB pelo próprio exportador. 

• Os Registros de Exportação e as Declarações de Importação, migram automaticamente para o AC. 

• O AC deve ser enviado para baixa em até 60 dias após o seu vencimento. 

• Caso a empresa não o faça, o AC será enviado para baixa pelo sistema e encerrado na forma em que estiver. 

• Não será aceita documentação em papel de documentos já existentes em meio eletrônico (RE, DI, AC). Somente serão aceitos os documentos solicitados pelo DECEX (Laudos Técnicos, Notas Fiscais, comprovantes, documentos de sinistro etc...).

O módulo SISCOMEX WEB INTEGRADO permite: 

1. Baixa regular

2. Baixa com nacionalização total ou parcial;

3. Baixa com recolhimento total ou parcial de tributos 

4. Baixa com sinistro 

5. Baixa com devolução 

6. Baixa com destruição

7. Inadimplemento parcial 

8. Inadimplemento total 

Ao cadastrar algum incidente o sistema define o tipo de baixa.

Fonte: Governo Federal

Drawback Suspensão Integrado

O Drawback Suspensão Integrado, podemos chamar de compromisso de exportação, uma vez que você recebe suspensão de tributos sobre mercadorias nacionais e/ou importadas. Como o compromisso de realizar uma exportação futura, uma vez que exportados os produtos teremos a Isenção dos mesmos.
Cabe destacar que se não for cumprido com a exportação, a empresa necessita recolher os tributos com as devidas correções monetárias.

Fluxograma de Drawback Suspensão

Para exemplificar, veja abaixo o fluxograma da modalidade Suspensão Integrado:

O que é Drawback?

Drawback é um regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou isenção de tributos incidentes dos insumos importados e/ou nacionais vinculados a um produto a ser exportado. Ele foi criado em 1996 pelo Governo Federal com o objetivo de trazer facilidades para empresas que trabalham com comércio exterior.

Ainda que não seja uma palavra que esteja no dia a dia do Brasileiro, o Regime de Drawback é um importante mecanismo de competitividade internacional e um dos regimes mais utilizados pelos exportadores brasileiros.

Entenda a nova regulamentação do Drawback, entenda as mudanças em virtude da nova Portaria Secex 44 de 24 de Julho de 2020.

Lembre-se: Drawback Precisa de LI (Licença de Importação) saiba mais aqui.

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