No artigo de hoje, nós vamos entender de forma mais detalhada sobre como elaborar um Ato Concessório (AC) Isenção utilizando um software que facilita e otimiza tempo para o profissional do Comércio Exterior.

Criação de Ato Concessório de Drawback Isenção é sempre um desafio pois lidamos com dados do passado, e geralmente com um volume de informações bastante elevado.

Portanto, é importante contar com alguma ferramenta que otimize o seu tempo. 

Quer conhecer mais sobre esta ferramenta desenvolvida pela Fazcomex? Então pegue o seu café e continue conosco neste artigo!

Veja agora os seguintes tópicos sobre como elaborar um Ato Concessório (AC) Isenção:

• Como elaborar um Ato Concessório Isenção no Sistema Fcomex?

• O que é Drawback Isenção?

• Como funciona o Drawback Integrado Isenção?

• Fluxograma Drawback Isenção

• Quais são os prazos do Drawback Isenção?

• Elaboração Ato Concessório de Drawback Isenção

• O que é Ato Concessório Isenção?

• O que é Drawback?

Vamos lá saber como elaborar um Ato Concessório (AC) Isenção? 😉

Como elaborar um Ato Concessório Isenção no Sistema Fcomex?

No FComex, software desenvolvido pela Fazcomex, o Ato Concessório Isenção é iniciado com a preparação da base de dados do sistema, com a extração dos documentos aduaneiros (DI - Declaração de Importação e DU-E - Declaração Única de Exportação) dos respectivos sistemas do governo.

Além, do upload das notas fiscais de mercado interno; quando o ato contemplar compras nacionais também. 

Segue passo a passo da criação de um AC Isenção:

• Consultar as DIS no Siscomex Importação Web

• Consultar as DU-es no Portal Único 

• Upload de Notas Fiscais de Insumo 

• Automação de definição de Part Numbers das Declarações de Importação

• Upload de Laudo Técnico (relação de consumo)

• Rodar o Quadra

Consultando as DIS no Siscomex Importação Web

Realize a extração das DIS (Declaração de Importação) para a base do sistema Fcomex. 

É possível informar o CNPJ do Importador e um período, a fim de extrairmos do Siscomex Importação todas as DIs, e todos os dados. 

Para ilustrar:

Consultando as DU-Es no Portal Siscomex

Em nosso sistema, o usuário também pode realizar a extração das DU-ES (Declaração Única de Exportação) para a base do sistema Fcomex. 

Criar o Ato Concessório no Fcomex

Com a base de dados pronta no Sistema Fcomex - Módulo Drawback o usuário criará o rascunho do AC no software. 

Nele será definido o período do AC, o qual não pode ser superior há dois anos (retroativo). Dentre outros dados como: Cnpj do Beneficiário do AC, Tipo de AC (COMUM ou INTERMEDIÁRIO).

Ainda dentro do Sistema você fará o upload do Laudo Técnico o qual irá conter a relação de consumo dos insumos/ produtos exportados. Depois o sistema fará a vinculação das DU-ES conforme as regras do Drawback. 

E por fim, já com toda a base de dados integra dentro do sistema o consumo será rodado, fazendo assim a vinculação dos documentos de aquisição dos  insumo nacionais e/ou importados x exportações. 

Com o módulo de Drawback da Fazcomex é possível saber o quanto de potencial de vinculação uma exportação tem, e qual percentual de insumos foi encontrado.

Transmissão do Ato Concessório Isenção:

Com o Sistema Fcomex - módulo de Drawback da Fazcomex você ganha agilidade na elaboração de ato concessório isenção. 

Além da elaboração do AC, através do módulo também é possível fazer a transmissão do AC. Enviando arquivos de lote com os insumos importados e nacionais para o sistema, bem realizando a RETIFICAÇÃO DAS DUES que entraram no ato. 

O que é Drawback Isenção?

Drawback Isenção é a modalidade que possibilita a isenção ou redução de tributos incidentes na importação ou aquisição doméstica de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto previamente exportado, para reposição de estoques.

Como funciona o Drawback Integrado Isenção?

Explicando melhor o conceito de como funciona o Drawback Integrado Isenção, podemos dizer que você irá trabalhar nesta modalidade com o que já adquiriu de insumos no passado e foi aplicado ao produto exportado. Ou seja, você terá direito a adquirir novos insumos, na mesma quantidade e valores para repor seu estoque. E o melhor, você poderá destinar a mercadoria para o que você preferir, seja vender no mercado nacional ou exportar. Sendo assim, não há obrigatoriedade de exportar novamente, como é feito na modalidade Drawback Suspensão, por exemplo.

Fluxograma Drawback Isenção

Vamos ver como funciona. Para exemplificar, veja o fluxograma do Drawback Isenção, abaixo:

Quais são os prazos do Drawback Isenção?

Primeiramente, cabe ressaltar que o prazo para solicitação deste benefício é de dois anos, contado da data de DI (Declaração de Importação).

Por exemplo, se irei solicitar o Ato Concessório em Junho de 2020, então minhas DIs não podem ser anteriores a Junho de 2018.

Veja o que diz a Portaria SECEX Nro. 23 de 14/07/2011, no artigo 117:

Para fins de habilitação ao regime de drawback integrado isenção, somente poderá ser utilizada declaração de importação (DI) e/ou nota fiscal (NF) com data de registro ou emissão, conforme o caso, não anterior a 2 (dois) anos da data de apresentação do respectivo Pedido de Ato Concessório de Drawback Integrado Isenção.

Portanto, após o Ato Concessório aprovado, você terá dois anos (1 ano, podendo ser prorrogado por igual período) para realizar as suas compras, esta é a validade do Drawback Isenção.

👉 Confira o nosso artigo sobre como acessar o Drawback Isenção!

O que é Ato Concessório Isenção?

Nesta modalidade, a então empresa já fez o ciclo produtivo e exportou o produto, utilizando o benefício para desoneração de impostos e reposição de seu estoque. Ou seja, a isenção é concedida para aquisição de insumos na quantidade e qualidade proporcionais aos utilizados no produto exportado.

Neste caso, não há obrigação de nova exportação do produtos. O Drawback Isenção é considerado assim mais complexo por ser retroativo e pela necessidade de se apontar corretamente os documentos que comprovam a aquisição da matéria-prima e sua consequente exportação.

Para ilustrar, imagem de um Ato Concessório Isenção:

Quando abrir o Ato Concessório Isenção? Confira abaixo a Linha do tempo do Isenção. Para ilustrar:

Fonte: Webinar de Operações de Comércio Exterior em 29/06/2020.

O que é Drawback?

O Drawback é um Regime Aduaneiro Especial que concede isenção ou suspensão de alguns impostos para insumos importados que serão utilizados em produtos destinados à exportação.

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