O artigo de hoje vai tratar sobre Drawback Suspensão mais especificamente sobre o Inadimplente de Ato Concessório. Então, eu te pergunto: você conhece os motivos que levam à inadimplência do Ato Concessório Suspensão?

Se ainda não, a seguir vamos entender de maneira mais aprofundada este problema relacionado ao Regime Aduaneiro Especial de Drawback.

Portanto, se você quer saber mais a respeito dos motivos que levam à inadimplência do Ato Concessório de Drawback Suspensão, pegue o seu café e continue com a gente!

Veja agora os seguintes tópicos sobre os motivos que levam à inadimplência do Ato Concessório Suspensão:

• Inadimplência do Ato Concessório Suspensão: O que causa?
• Ato Concessório Suspensão entenda a Inadimplência
• O que ocorre quando há inadimplência no AC?
• O que é ato concessório?
• Sistema de Drawback: Evite o Inadimplemento
• Principais funcionalidades do Sistema Fcomex Módulo Drawback

Vamos lá saber mais sobre as razões que levam à inadimplência do Ato Concessório Suspensão? 😉

Inadimplência do Ato Concessório Suspensão: O que causa?

Quando você abre um Ato Concessório de Drawback na modalidade Suspensão você assume um compromisso de exportação. Logo, você só tem direito aos benefícios de suspensão dos tributos dos insumos se cumprir com este compromisso de exportação. Quando a exportação por algum motivo não ocorre dentro do prazo do ato concessório, seja de forma integral ou parcial, resulta em Inadimplente

Dessa forma, o ato concessório é sujeito à aplicação do recolhimento dos impostos federais suspensos no registro da Declaração de Importação (DI). 

As alíquotas dos impostos de cada produto estão relacionadas na Declaração de Importação (DI) e devem então ser recolhidos com atualização monetária e multas, além do recolhimento do AFRMM suspenso com correção monetária e multas.  

No que tange ao ICMS suspenso por Drawback, o Governo Federal deve notificar os Estados para reaverem os valores suspensos aos cofres do Estado, também corrigido e com aplicação conforme prevê a legislação de cada Estado da Federação.

Ato Concessório Suspensão entenda a Inadimplência

Na importação de uma mercadoria ocorre o fato gerador dos impostos, ocasião em que nasce a obrigação tributária para o importador. Se a importação estiver vinculada ao regime especial de "drawback suspensão" esses impostos ficam suspensos com a condição de que ocorra uma exportação futura vinculada em Ato Concessório.

Se o compromisso de exportação for cumprido, a suspensão termina e materializa-se no incentivo fiscal à exportação, nada devendo o importador.

👉 Mas se essa exportação não ocorrer, a SUEXT, irá declarar, no sistema de Drawback, a inadimplência do Ato Concessório Suspensão, que pode ser total ou parcial.

Após essa declaração no sistema, se existirem argumentos e provas no sentido da adimplência ou cumprimento do Ato Concessório pelo beneficiário, então há possibilidade de o prejudicado ingressar com um recurso administrativo.

Persistindo decisão desfavorável ao beneficiário, a competência legal para tratar do assunto passa a ser da Receita Federal do Brasil (RFB), que poderá cobrar os impostos suspensos, acrescidos de multa, juros moratórios, mediante constituição formal do crédito tributário pelo lançamento.

O que ocorre quando há inadimplência no AC?

Quando ocorrer o inadimplemento, o CNPJ passará a ficar centralizado e todos os novos atos concessórios e suas alterações ficarão para análise do governo, não impedindo que a empresa continue a operar no regime de Drawback.

Para serem descentralizadas, as empresas deverão enviar as certidões que comprovem a quitação dos tributos federais e estaduais emitidas pelos órgãos de fiscalização dos tributos envolvidos, conforme o prescrito no § único do artigo 175, da Portaria SECEX nº 23, de 14/07/11.

O que é ato concessório?

O Ato Concessório é o documento eletrônico através do qual ocorre o pedido de Drawback.

Ele é emitido em nome da empresa industrial ou comercial, que, após realizar a importação, envia a mercadoria a estabelecimento para industrialização, devendo a exportação do produto ser realizada pela própria beneficiária do Ato Concessório.

Quanto aos Atos Concessórios recebemos com frequência a dúvida sobre: Qual Moeda usar no Drawback. A resposta é: Dólar dos Estados Unidos.

Você sabe o que são Perdas, Subprodutos e Resíduos no Drawback? Confere nosso texto sobre o tema.

👉 Além deste artigo sobre a inadimplência no Ato Concessório Suspensão, leia também o nosso artigo sobre a Automatização da Gestão do Ato Concessório (AC)!

Sistema de Drawback: Evite o Inadimplemento

Faça sua gestão de Atos Concessórios de Drawback Suspensão e Isenção de forma automatizada e evite a inadimplência . Se você controla seus atos concessórios de perto, evita problemas.

Conheça o Software de Drawback que desenvolvemos aqui na Fazcomex! Nele você mantém os Saldos de Exportação e Importação sempre atualizados. Pode contar com relatórios e gráficos que te auxiliarão com toda a gestão do seus atos concessórios, e vão te ajudar a não perder nenhum prazo.

Principais funcionalidades do Sistema Fcomex Módulo Drawback

• Gestão de Ato Concessório Suspensão Integrado (sincronização dos dados do Drawback do Governo com o sistema Fcomex)
• Gestão de Ato Concessório Isenção (sincronização dos dados do Drawback do Governo com o sistema Fcomex)
• Consulta de Saldo de Importação e Saldo de Exportação por Item do Ato Concessório (AC)
• Validação/ Controle das DU-Es vinculadas ao AC, considerando o Part Number (PN) do produto Exportado
• Análise automática de Potencial de Exportação não vinculado ao Ato Concessório
• Cálculo de Saving automática e em tempo real
• Acesso do beneficiário e/ou seu cliente para controle em tempo real
• Planilhas em Excel para acompanhamento e auditorias
• Entre outras.

O módulo de Drawback desenvolvido pela Fazcomex facilita o seu trabalho e otimiza seus resultados neste importante regime aduaneiro especial. Saiba mais sobre o Sistema Fcomex Drawback.

E aí, gostou deste artigo sobre a inadimplência do Ato Concessório Suspensão e os motivos que levam à inadimplência do Ato Concessório Suspensão? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉