Saiba mais sobre o LPCO na Exportação?
Atualizado em: por Leandro Sprenger.No artigo de hoje, falaremos sobre o Módulo LPCO na Exportação, vamos entender o que é e como acessá-lo no Portal Único Siscomex. O módulo em questão, entrou em operação em julho de 2018, juntamente com a DU-E (Declaração Única de Exportação).
Bora entender mais sobre o LPCO na Exportação!
O QUE É O LPCO?
O LPCO veio para ser a nova forma de se comunicar com os órgãos anuentes do comex responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de exportação, a fim de atender algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo.
Antes a atuação dos órgãos competentes encontrava-se, muitas vezes, duplicada. Com o módulo LPCO foi criado um canal único para todas solicitações.
Devido à independência de sistemas em relação ao SISCOMEX, a atuação dos órgãos competentes encontrava-se, muitas vezes, duplicada.
Com a implementação já realizada do Módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Exportação (LPCO – Exportação) do Portal Siscomex, as solicitações aos órgãos de governo se dão por meio de um único ponto na web, sendo possível também o envio de dados via WebService.
Ademais, o LPCO é integrado à DU-E para garantir que, no momento da saída da mercadoria a ser exportada, todos os requisitos administrativos para a exportação tenham sido cumpridos.
A chave para essa integração é o tratamento administrativo, que aponta, com base nas informações constantes da DU-E, eventual necessidade de um documento LPCO para a operação.
Como acessar o módulo LPCO na exportação
Como acessar o módulo LPCO no Portal Siscomex, veja abaixo o passo a passo:
- Acesse o Portal Siscomex
- Entre com seu Certificado Digital de Exportador ou Despachante Aduaneiro
- Clicar no módulo Exportação na tela principal do Portal
- Clicar no Menu TA/LPCO
- Clicar na opção Incluir Pedido
Para Ilustrar:
Menu TA/LPCO
Para ilustrar. Exemplo de Pedido de LPCO:
LICENÇAS DE EXPORTAÇÃO POR COTAS
Outra mudança importante, prevista mas ainda não implementada pelos órgãos anuentes é as licenças de exportação deixarem de ser por processo e passam a ser por cotas.
Mas como assim?
Um LPCO poderá ser emitido para uma quantidade ou valores totais e com prazo determinado.
Em certos casos, essa quantidade ou valor poderão ser distribuídos entre diversas saídas da mercadoria autorizada, cada uma amparada por uma DU-E distinta, sendo assim, cada mercadoria possui a sua DU-E.
Como o mesmo documento de autorização poderá ser vinculado a mais de uma declaração única de exportação (du-e), importa garantir que os limites de quantidade ou valor nele constantes sejam respeitados.
Esse é uma das variadas temáticas que abordamos em nosso curso online de DU-E, além de falarmos sobre:
- Como Emitir a Nota Fiscal de Exportação do jeito certo para a DU-E;
- CFOP na Exportação Conheça os Principais Códigos;
- DU-E: Tudo sobre Unidade de Medida Tributável e Estatística;
- Guia Prático DU-E a Posteriori Passo a Passo;
Sobre o novo processo de exportação da DU-E, Declaração Única de Exportação.
O QUE É A DU-E?
A DU-E, Declaração Única de Exportação, consiste em um documento eletrônico da operação de exportação e auxilia o despacho aduaneiro de exportação.
Compreende informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística.
A DU-E busca adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, de maneira a realizá-los de forma eficaz e segura, sem causar atrasos desnecessários ao fluxo das exportações.
A Declaração única de Exportação está integrada com a Nota Fiscal Eletrônica e garante melhor controle das operações, e reduz pelo menos 60% no número de informações prestadas.
As informações para preenchimento da DU-E serão importadas a partir do XML da nota fiscal, não sendo mais permitido cartas de correção para diversos campos da nota. Por isso, a importância da inserção de dados corretos e sistemas sempre atualizados.
Confira também nosso Guia de LPCO.
Novo Processo de Exportação: o que é?
O Novo Processo de Exportação ou simplesmente NPE é baseado no documento eletrônico Declaração Única de Exportação, conhecida, pelos profissionais de Comex como DU-E. A DU-E é registrada no Portal Siscomex e integrada com a Nota fiscal de exportação.
A DU-E é formada por uma parte comum, que conta com informações que servem a todos os seus itens e informações específicas de cada item e NCM.
E aí, gostou deste artigo sobre o que é LPCO na Exportação, como funciona o LPCO na exportação, as etapas do LPCO na exportação e onde usar o LPCO na exportação? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
