No artigo de hoje, vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Exportação nº 014/2025, que diz respeito as novas funcionalidades na DU-E e no CCT.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo CCT e DU-E no NPE? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Novas funcionalidades na DU-E e no CCT
• O que é CCT?
• O que é DU-E?
• Novo Processo de Exportação: O que é?
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉


Novas funcionalidades na DU-E e no CCT

"Comunicamos que, desde 24 de agosto de 2025, os sistemas Declaração Única de Exportação (DU-E) e Controle de Carga e Trânsito de Exportação (CCT) publicaram novas funcionalidades permitindo maior segurança e agilidade na prestação das informações em operações de exportação.

Seguem mais detalhes das novas funcionalidades:

Nova API DU-E sem nota

Foi implementada uma nova API para permitir elaborar e retificar DU-E sem nota em declaração simplificada. Nas hipóteses específicas desse tipo de declaração o sistema automaticamente preenche a NCM (usando uma NCM especial) e o enquadramento da operação.

Para mais informações consulte o tópico específico no e-manual da DU-E ou as informações técnicas da API.

Recepção assíncrona de MIC/DTA

Foi criado um novo serviço de recepção de MIC/DTA (/ext/documento-transporte/v2/recepcao-documento-transporte), de forma assíncrona, onde o usuário informará os dados da recepção de carga de maneira semelhante aos dados da recepção síncrona de MIC/DTA(/ext/documento-transporte/recepcao-documento-transporte). Por este novo processo o usuário receberá um protocolo e, através do mesmo, ele poderá consultar o sucesso ou não do envio das informações. Caso não obtenha sucesso, poderá consultar quais foram os motivos para a rejeição. Além disso, é altamente recomendada a utilização de notificações via PUSH. Dessa forma, o usuário receberá notificação PUSH do andamento de sua recepção de MIC/DTA sem a necessidade de consultar a cada intervalo de tempo.

Para mais informações orientamos consultar as informações técnicas da API.

Nova API Manifestar DAT

Foi implementada a possibilidade de manifestar o Documento de Acompanhamento de Trânsito (DAT) via API.

Para mais informações consulte o tópico específico no e-manual da DU-E ou as informações técnicas da API.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil"

Fonte: Governo Federal

O que é CCT?

O sistema de Controle de Carga e Trânsito (CCT) é a nova ferramenta utilizada pela Receita Federal para cadastro das cargas aéreas, substituindo o sistema chamado Mantra. 

O CCT é um dos pilares do controle aduaneiro, com objetivo de melhorar a segurança, diminuir a burocracia e tornar os processos mais eficazes. Com o CCT, há um controle mais rígido das informações, além da possibilidade de cruzá-las com mais eficiência. Isso dá mais segurança para quem opera o sistema.

O que é DU-E?

A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento da operação; e serve de base para o despacho aduaneiro de exportação.

A elaboração da Declaração Única é realizada no Portal Siscomex.

A Declaração Única de Exportação substituiu o antigo RE (Registro de Exportação), a DE (Declaração de Exportação) e a DSE (Declaração Simplificada de Exportação) documentos anteriormente elaborados no Siscomex Exportação (Novoex).

Novo Processo de Exportação: O que é?

Atualmente, existem diferentes frentes de trabalho dentro do Programa Portal Único, envolvendo todo o governo brasileiro e contando com apoio e participação do setor privado. 

Dentre essas iniciativas, merece destaque o desenvolvimento do Novo Processo de Exportação, concluído em 2016. Esse trabalho engloba o mapeamento dos processos atuais de exportação e a identificação de necessidades dos intervenientes públicos e privados para a criação de um fluxo contínuo de informações por meio do Portal Único.

Ou seja, podemos concluir que o Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados. 

Sua implementação se deu junto ao Portal Único do Comércio Exterior, Siscomex, pela Receita Federal Brasileira em conjunto ao SECEX e desde então vem otimizando os processos de comércio exterior, seja diminuindo o tempo necessário entre as etapas, como também reduzindo custos inerentes às operações, o que aumenta a competitividade brasileira frente ao mercado externo.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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