Encontrar o correto código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para um produto nem sempre é uma tarefa simples. Visto que há produtos cujas características necessitam ser minuciosamente examinadas a fim de realizar a correta classificação fiscal.

É de suma importância a correta classificação fiscal, a fim de não ter problemas em situações posteriores à importação, como determinação de tributos, benefícios e obrigações.

Mesmo que não seja por má-fé, o fornecimento de uma informação incorreta ou ausente à Receita Federal pode gerar multas significativas ao bolso do importador.

Vamos agora saber mais a Classificação Fiscal de Mercadorias no Portal Único!

O que é Classificação Fiscal de Mercadorias?

Classificação Fiscal é o ato de atribuir o código NCM à mercadoria, que permita identificar de forma clara, com os objetivos: tributários, administrativos e estatísticos. 

Este processo abrange as seguintes áreas: importação, exportação e mercado interno.

Classificação Fiscal de Mercadorias no Portal Siscomex

Recentemente, o governo incluiu um novo módulo no Portal Único Siscomex denominado Classificação Fiscal de Mercadorias. 

Só para ilustrar, o menu Classificação Fiscal de Mercadorias está disponível em menu específico tanto no módulo Exportação, como no Importação e também no Catálogo de Produtos.

Fonte: Portal Único Siscomex

Dessa forma o importador ou despachante aduaneiro poderá consultar a tabela de NCM a fim de conferir a Classificação no Portal Único.

Com o intuito de facilitar a busca pela NCM há diversos recursos de filtros disponíveis, conforme exemplo abaixo.

Fonte: Portal Único Siscomex    

É possível também o usuário visualizar toda a estrutura com Seção, Capítulos, Notas, Subitem, etc.

Se a empresa importadora ainda tiver dúvidas sobre a classificação correta, poderá solicitar uma Consulta Formal à Receita Federal.

>> Além desse artigo sobre classificação fiscal de mercadorias, leia também sobre Solução de Consulta!

Portal Único Acesso Público

O Módulo de Classificação também pode ser acesso sem certificado digital no Portal Único Siscomex. Dessa maneira qualquer usuário pode consultar as informações através do "Acesso Público".

👉 Acesso ao Portal Único Siscomex: https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/

O que é Logística Internacional?

Agora que você já conhece o que é a classificação fiscal de mercadorias, vamos relembrar o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

E aí, gostou deste artigo sobre o que é a classificação fiscal de mercadorias, como funciona a classificação fiscal de mercadorias e a importância da classificação fiscal de mercadorias? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉