por Sinara Bueno
LICENÇA DE IMPORTAÇÃO: Consultar Resultado do Processamento do Lote
Neste artigo nós vamos entender um pouco mais sobre um aspecto muito importante quando falamos da Licença de Importação (LI) no Comércio Exterior. Trata-se de como consultar o resultado do processamento do lote.
A consulta do resultado do processamento do lote é necessário quando você enviou para o Siscomex Importação Web uma DI por lote.
Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a importação? Então pegue o seu café e continue conosco no texto de hoje.
Veja agora os seguintes tópicos neste artigo sobre a LI e a consulta do resultado do processamento lote:
- Como consultar o resultado do processamento do lote?
- O que é Licença de Importação (LI)?
- Declaração de Importação: o que é?
- O que é o Siscomex Importação Web
Vamos lá saber como consultar o resultado do processamento do lote na Licença de Importação (LI)? 😉
Como consultar o resultado do processamento do lote?
Se você registrou uma LI em lote, então precisa consultar o Resultado deste processo, portanto siga abaixo o passo a passo.
Para realizar a consulta do resultado do processamento do lote da LI, você deve acessar a aba Consultas, como na imagem abaixo:
Logo em seguida, você irá clicar na opção Consultar Resultado do Processamento do Lote e irá ser direcionado para a aba, conforme ilustração a seguir:
Esta funcionalidade permite, através do ‘Identificador do Lote’ ou de um período determinado, buscar e consultar informações referentes ao processamento de um registro de LI em lote (vide capítulo 5).
👉 Caso a pesquisa seja realizada por data, o sistema exibe, em lista, os resultados encontrados:
Para cada lote, a consulta permite verificar o referido status. Estando ele ‘Processado’ o usuário pode fazer o download do arquivo XML referente ao diagnóstico da consulta, clicando no nome do seu identificador. Caso a busca seja feita pelo ‘Identificador do Lote’, e o sistema encontrar tal lote em sua base, irá abrir automaticamente a tela para download do arquivo XML.
Os dados que compõem o arquivo referente à consulta do Registro em Lote de LI são:
- Número da transmissão (Número do protocolo)
- Número do lote de processamento do arquivo XML
- CNPJ/CPF do importador
- CPF do usuário que registrou o lote
- Data e hora de envio do lote
* Para cada LI que foi registrada com sucesso:
- Identificação da solicitação de LI
- Número da LI
.png)
- Data do Registro da LI
- mensagem: Licenciamento de Importação foi registrado
* Para cada LI que já havia sido registrada anteriormente:
- Identificação da solicitação de LI
- Número da LI
- Data do Registro da LI
- mensagem: Licenciamento de Importação foi registrado
(Observação: no resultado do lote o sistema apresentará o número da LI já registrada anteriormente; se no novo arquivo o usuário tiver inserido mudanças, elas não serão consideradas em razão de a LI já estar registrada.)
* Para cada LI que não pôde ser registrada:
- Identificação da solicitação de LI
- Data da tentativa de Registro da LI
- Diagnóstico: caso o registro tenha erros, serão listados os erros encontrados com código do erro e mensagem explicitando cada erro encontrado.
O que é Licença de Importação (LI)?
Conforme o Acordo sobre Procedimentos para o Licenciamento das Importações (APLI), da OMC, considera-se licenciamento de importação todo procedimento administrativo que envolve a apresentação de um pedido ou de outra documentação diferente daquela necessária para fins aduaneiros ao órgão anuente competente, como condição prévia para a autorização de importações para o território aduaneiro. Sim! A Licença de Importação (LI) não é uma invenção brasileira... É um instrumento utilizado por diversos outros países.
Declaração de Importação: o que é?
Declaração de Importação é o documento que regulariza as informações do processo de importação de mercadorias e serve como base para o despacho aduaneiro de importação.
É possível vincular uma DI, Declaração de Importação, à uma LI, Licença de Importação, que falamos acima. Quando elas são vinculadas, alguns campos são preenchidos automaticamente. Já quando a mercadoria não possuir uma LI, todos os campos deverão ser preenchidos pela DI.
👉 A DI é elaborada no Siscomex Web .
Confira também o artigo: Preenchimento da Declaração de Importação: Erros frequentes
Para Exemplificar:
O que é o Siscomex Importação Web?
O Siscomex Importação Web é o sistema responsável por processar o despacho aduaneiro de importação de toda a mercadoria que ingresse no país, importada a título definitivo ou não. Ou seja, é o sistema eletrônico que automatiza as operações abaixo descritas, a saber:
E aí, gostou deste artigo sobre a Licença de Importação? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉