Atributo Objetivo LPCO | NCM no NPE
Atualizado em: por Sinara Bueno.No artigo de hoje nós vamos falar sobre um assunto muito importante dentro do Novo Processo de Exportação. Trata-se do Atributo com Objetivo LPCO. Você conhece este tema fundamental no Comércio Exterior?
Caso não conheça, pegue o seu café e venha entender um pouco mais a respeito do tema de hoje!
No texto de hoje você verá os seguintes tópicos relacionado ao Atributo com Objetivo LPCO:
- Atributo com objetivo LPCO: o que é?
- O que é LPCO?
- Tabela atributos com objetivo LPCO
- Como acessar o módulo LPCO na exportação?
- Como saber se a NCM está sujeita a Licença de Exportação?
- O que é o Novo Processo de Exportação?
- O que é DU-E?
Vamos lá agora saber mais sobre como funciona o objetivo atributo LPCO! 😉
Atributo com objetivo LPCO: o que é?
Os Atributos com Objetivo LPCO são aqueles configurados nos modelos de LPCO. Não sendo vinculados às NCM, aparecem em todos os itens dos modelos em que foram configurados.
O que é LPCO?
LPCO é a sigla de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos, um novo módulo do Siscomex. Nesta área do Portal Único do Comércio Exterior, as empresas encontram diferentes formulários de pedidos de documentos para lidar com exportação e importação.
De forma sucinta, o LPCO é o novo “canal de relacionamento” com os órgãos anuentes do comex e outros intervenientes responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de exportação, a fim de atender algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo.
As exigências podem ter origem na legislação nacional, em normas internacionais ou serem impostas pelo país importador.
Para o cumprimento das exigências necessárias à obtenção de cada um desses documentos, há atualmente mecanismos distintos de solicitação aos órgãos responsáveis. Essas demandas se dão mediante formulários em papel ou sistemas eletrônicos independentes, a maioria das formalidades presentemente é externa ao Siscomex.
Antes da implantação do Novo Processo de Exportação a atuação dos órgãos competentes eram, muitas vezes, duplicadas. Isso ocorre porque, há a emissão de autorização, certificado ou outro documento semelhante, previamente à operação de exportação e posteriormente, no momento da anuência no Registro da Exportação (RE), ocorre uma segunda intervenção do órgão a fim de verificar se a operação efetiva está devidamente amparada pelos documentos antes por ele emitidos.
Tabela atributos com objetivo LPCO
Confira a seguir alguns atributos na tabela atributos com objetivo LPCO, onde você verá o exemplo de alguns órgãos demandantes de cada atributo, bem como as suas formas de preenchimento, nomes e códigos.
Fonte: Tratamento Administrativo de Exportação – Portal Único de Comércio Exterior
Como acessar o módulo LPCO na exportação?
Como acessar o módulo LPCO no Portal Siscomex, veja abaixo o passo a passo:
- Acesse o Portal Siscomex
- Entre com seu Certificado Digital de Exportador ou Despachante Aduaneiro
- Clicar no módulo Exportação na tela principal do Portal
- Clicar no Menu TA/LPCO
- Clicar na opção Incluir Pedido
Para Ilustrar:
Menu TA/LPCO
Para ilustrar. Exemplo de Pedido de LPCO:
Como saber se a NCM está sujeita a Licença de Exportação?
Esta é uma dúvida muito comum. É possível saber previamente se um código NCM está sujeito a alguma licença (LPCO), restrição ou impedimento administrativo, consultando o simulador do tratamento administrativo de exportação disponível no Portal Siscomex.
O que é o Novo Processo de Exportação?
O Novo Processo de Exportação é uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único Siscomex e principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro.
Com o novo processo, temos a implantação da DU-E (Declaração Única de Exportação) e do CCT (Controle de Carga e Trânsito).
O que é DU-E?
A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento dessa operação; e serve de base para o despacho aduaneiro de exportação.
Lembrando que a DU-E faz parte do Novo Processo de Exportação o qual visa simplificar os processos atuais. A sua elaboração ocorre no Portal Siscomex.
A Declaração Única de Exportação efetivamente substitui o RE (Registro de Exportação), a DE (Declaração de Exportação) e a DSE (Declaração Simplificada de Exportação) e contém todas as informações pertinentes a uma determinada operação de exportação.
👉 Confira também o nosso artigo sobre os Documentos de Exportação!
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O que é Atributo com objetivo LPCO?
Os Atributos com Objetivo LPCO são aqueles configurados nos modelos de LPCO. Não sendo vinculados às NCM, aparecem em todos os itens dos modelos em que foram configurados.
