Atributo Objetivo LPCO | NCM no NPE
Atualizado em: por Sinara Bueno.No artigo de hoje nós vamos falar sobre um assunto muito importante dentro do Novo Processo de Exportação. Trata-se do Atributo com Objetivo LPCO. Você conhece este tema fundamental no Comércio Exterior?
Caso não conheça, pegue o seu café e venha entender um pouco mais a respeito do tema de hoje!
No texto de hoje você verá os seguintes tópicos relacionado ao Atributo com Objetivo LPCO:
- Atributo com objetivo LPCO: o que é?
- O que é LPCO?
- Tabela atributos com objetivo LPCO
- Como acessar o módulo LPCO na exportação?
- Como saber se a NCM está sujeita a Licença de Exportação?
- O que é o Novo Processo de Exportação?
- O que é DU-E?
Vamos lá saber mais sobre como funciona o objetivo atributo LPCO! 😉
Atributo com objetivo LPCO: o que é?
Os Atributos com Objetivo LPCO são aqueles configurados nos modelos de LPCO. Não sendo vinculados às NCM, aparecem em todos os itens dos modelos em que foram configurados.
O que é LPCO?
LPCO é a sigla de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos, um novo módulo do Siscomex. Nesta área do Portal Único do Comércio Exterior, as empresas encontram diferentes formulários de pedidos de documentos para lidar com exportação e importação.
De forma sucinta, o LPCO é o novo “canal de relacionamento” com os órgãos anuentes do comex e outros intervenientes responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de exportação, a fim de atender algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo.
As exigências podem ter origem na legislação nacional, em normas internacionais ou serem impostas pelo país importador.
Para o cumprimento das exigências necessárias à obtenção de cada um desses documentos, há atualmente mecanismos distintos de solicitação aos órgãos responsáveis. Essas demandas se dão mediante formulários em papel ou sistemas eletrônicos independentes, a maioria das formalidades presentemente é externa ao Siscomex.
Antes da implantação do Novo Processo de Exportação a atuação dos órgãos competentes eram, muitas vezes, duplicadas. Isso ocorre porque, há a emissão de autorização, certificado ou outro documento semelhante, previamente à operação de exportação e posteriormente, no momento da anuência no Registro da Exportação (RE), ocorre uma segunda intervenção do órgão a fim de verificar se a operação efetiva está devidamente amparada pelos documentos antes por ele emitidos.
Tabela atributos com objetivo LPCO
Confira a seguir alguns atributos na tabela atributos com objetivo LPCO, onde você verá o exemplo de alguns órgãos demandantes de cada atributo, bem como as suas formas de preenchimento, nomes e códigos.
Fonte: Tratamento Administrativo de Exportação – Portal Único de Comércio Exterior
Como acessar o módulo LPCO na exportação?
Como acessar o módulo LPCO no Portal Siscomex, veja abaixo o passo a passo:
- Acesse o Portal Siscomex
- Entre com seu Certificado Digital de Exportador ou Despachante Aduaneiro
- Clicar no módulo Exportação na tela principal do Portal
- Clicar no Menu TA/LPCO
- Clicar na opção Incluir Pedido
Para Ilustrar:
Menu TA/LPCO
Para ilustrar. Exemplo de Pedido de LPCO:
Como saber se a NCM está sujeita a Licença de Exportação?
Esta é uma dúvida muito comum. É possível saber previamente se um código NCM está sujeito a alguma licença (LPCO), restrição ou impedimento administrativo, consultando o simulador do tratamento administrativo de exportação disponível no Portal Siscomex.
O que é o Novo Processo de Exportação?
O Novo Processo de Exportação é uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único Siscomex e principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro.
Com o novo processo, temos a implantação da DU-E (Declaração Única de Exportação) e do CCT (Controle de Carga e Trânsito).
O que é DU-E?
A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento dessa operação; e serve de base para o despacho aduaneiro de exportação.
Lembrando que a DU-E faz parte do Novo Processo de Exportação o qual visa simplificar os processos atuais. A sua elaboração ocorre no Portal Siscomex.
A Declaração Única de Exportação efetivamente substitui o RE (Registro de Exportação), a DE (Declaração de Exportação) e a DSE (Declaração Simplificada de Exportação) e contém todas as informações pertinentes a uma determinada operação de exportação.
👉 Confira também o nosso artigo sobre os Documentos de Exportação!
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