Entenda o que é CCE
Atualizado em: por Sinara Bueno.Hoje falaremos sobre um termo bastante utilizado dentro da exportação Comércio Exterior, a Carga Completamente Exportada ou simplesmente CCE. Bora entender mais sobre esse Status da DU-E (Declaração Única de Exportação) chamado CCE.
Vamos lá entender mais sobre a Carga Completamente Exportada - CCE? 😉
CCE: o que é?
O controle de carga no novo processo de exportação (NPE) finda-se com a ocorrência do evento denominado Carga Completamente Exportada (CCE).
Sendo assim, o evento CCE é uma das principais condições para a averbação da DU-E. De regra geral, ele ocorre automaticamente quando as seguintes condições são atendidas:
- A totalidade da carga da DU-E ter sido entregue no Portal Único Siscomex ao interveniente responsável pelo transporte internacional (normalmente será um transportador, mas existem casos em que o próprio exportador será o responsável por transportar a carga até o exterior);
- A carga deve constar do estoque pós-ACD (no módulo CCT Exportação) do responsável pelo transporte internacional no local de embarque informado na DU-E;
- A totalidade da carga da DU-E ter sido objeto de manifestação dos dados de embarque.
Não há uma sequência fixa de eventos para que ocorra o CCE, mas sim um conjunto necessário de eventos, os quais, uma vez registrados, permitem ocorrer automaticamente o evento CCE.
Conclui-se, portanto, que a rotina de geração do CCE é acionada na manifestação dos dados de embarque, na retificação da manifestação e na hipótese de ocorrer a retificação de estoque pós-ACD.
Essa rotina verifica se toda a carga de uma DU-E se encontra no local do embarque (URF + coordenadas), se está no estoque pós-ACD do responsável pelo transporte internacional (normalmente, o transportador) e se toda a carga foi manifestada. Se essas 3 condições forem atendidas, ocorre automaticamente o evento CCE.
Uma vez efetivado, o evento CCE fica registrado no histórico da DU-E e no campo que exibe a situação atual do controle de carga.
Atenção: no caso de carga consolidada, aplica-se às mesmas condições aplicáveis à DU-E para que ela seja considerada completamente exportada, consequentemente, quando a MRUC for completamente exportada, todas as DU-E consolidadas passam para a situação de CCE.
Exceções à regra de geração do evento CCE
Abaixo você vai conhecer as exceções à regra de geração do evento CCE. São elas:
- DU-E a posteriori
- DU-E sem saída da mercadoria do país
- DU-E com via especial de transporte internacional
DU-E a posteriori: o evento CCE ocorre automaticamente após o desembaraço da DU-E, não dependendo de registro de entrega de carga e nem de manifestação de carga no Portal Único Siscomex.
DU-E sem saída da mercadoria do país: o evento CCE ocorre automaticamente após o desembaraço da DU-E, não dependendo de registro de entrega de carga e nem de manifestação de carga no Portal Único Siscomex.
DU-E com via especial de transporte internacional: o evento CCE ocorre automaticamente após o registro da entrega, no Portal Único Siscomex, da totalidade da carga para o exportador. Entretanto, na hipótese de despacho domiciliar, com via especial de transporte internacional, se a Receita Federal autorizar sua realização no local de saída para o exterior, não há a entrega da carga ao exportador e, portanto, não ocorre o evento CCE. Neste caso, o exportador deve solicitar o registro manual de CCE à Aduana.
Vale ressaltar que a não ocorrência automática do evento CCE pode ter como causa o fato de, por exemplo, a carga ter sido embarcada parte em um local e parte em outro local (embarque de carga em diferentes locais de embarque), por alguma razão logística ou em decorrência de força maior, fato vulgarmente chamado de quebra de lote.
Neste caso, não ocorrerá o evento CCE de forma automática e o exportador deve solicitar o registro manual de Carga Completamente Exportada à Aduana.
👉 Lembrando ainda que se a carga aérea ou aquaviária for transbordada ou baldeada em local distinto do local do embarque indicado na DU-E, não ocorrerá o evento CCE e a DU-E não será averbada. Consequentemente, o exportador deverá retificar o local do embarque da DU-E. Entretanto, essa retificação não é suficiente para reexecutar a rotina de geração do CCE.
Por essa razão, é também necessário que a manifestação seja retificada para que a rotina de verificação das condições de CCE seja acionada novamente.
Assim, basta que seja feita uma alteração em qualquer campo da manifestação, por exemplo no campo de “observações”, para que essa rotina seja acionada novamente e ocorra o evento CCE, o que viabiliza a averbação da DU-E.
Fonte: Manual da RFB
Status da DU-E Tipo Controle de Carga:
Portanto, o CCE é uma das Situações da DU-E do tipo Controle da Carga e está integrado com o módulo CCT (Controle de Carga e Trânsito).
Os status da DU-E são representados pelos três tipo:
- Não se aplica
- Estocada
- Carga Completamente Exportada (CCE)
O que é DU-E?
A Declaração Única de Exportação é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento da operação; e serve de base para o despacho aduaneiro de exportação.
A elaboração da Declaração Única é realizada no Portal Siscomex.
A Declaração Única de Exportação substituiu o antigo RE (Registro de Exportação), a DE (Declaração de Exportação) e a DSE (Declaração Simplificada de Exportação) documentos anteriormente elaborados no Siscomex Exportação (Novoex).
E aí, gostou deste artigo sobre o que é a carga completamente exportada, como funciona a Carga Completamente Exportada e onde se aplica o CCE (carga completamente exportada)? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
