No artigo de hoje nós vamos conhecer um software online de comex que auxilia o profissional a utilizar a Nota Fiscal Complementar na DU-E. Quer saber mais sobre como funciona este software e também a respeito deste assunto da Nota Fiscal Complementar na DU-E? Então pegue o seu café e continue conosco!

Veja os seguintes tópicos sobre como utilizar a Nota Fiscal Complementar na DU-E:

• Nota Fiscal Complementar na DU-E: software online
• Nota Fiscal Complementar na DU-E
• O que é a Nota Fiscal Complementar?
• O que é DU-E?
• Como funciona a Automatização da DU-E
• O que é o Novo Processo de Exportação?

Vamos lá agora saber como utilizar a Nota Fiscal Complementar na DU-E? 😉

Nota Fiscal Complementar na DU-E: software online

No FComex - Módulo Exportação, software desenvolvido pela Fazcomex, o usuário do sistema consegue utilizar a Nota Fiscal Complementar na DU-E. Cabe destacar que Nota Fiscal Complementar são aquelas cuja finalidade é "complementar". Há um campo específico na Nota para essa definição, confira imagem:

Também é importante ressaltar que a Nota Fiscal de Exportação para a qual essa Nota deseja Complementar na DU-E deve ser menciona na mesma como Nota Referenciada, veja o exemplo:

Já no Sistema Fcomex a "Nota Fiscal Complementar" pode ser inserida dentro da "edição do item":

Basta preencher os campos "Número / Chave da Nota Fiscal" com a chave da Nota Fiscal Complementar e no campo "Item da NF" informar o respectivo item da nota fiscal complementar.

Dentro do FComex o usuário da ferramenta pode ajustar as quantidades devido ao acrescimo da nota. Ou seja, o usuário do sistema pode conferir se a quantidade foi adicionada corretamente.

Com isso, a Nota Fiscal Complementar está inserida no item de DU-E.

Simples e fácil, não é mesmo?

Nota Fiscal Complementar na DU-E

Se a nota fiscal complementar está sendo emitida para complementar uma nota fiscal de exportação (NF-E de Exportação) então redobre sua atenção. Pois diversos campos são validados pelo Portal Siscomex e no caso de inconsistência não serão aceitos na DU-E.

Se você está Retificando uma DU-E então lembre-se que a nota complementar não deve ser lançada na mesma tela da nota de exportação, mas sim em campo específico dentro do item da DU-E o qual deseja-se acrescentar os dados (Quantidade e/ou valores).

Para ilustrar:

Dados necessários para a DU-E (Declaração Única de Exportação). Para ilustrar:

O que é a Nota Fiscal Complementar?

A Nota Fiscal Complementar é utilizada quando o emitente erra o preenchimento da quantidade de produtos, do valor da mercadoria ou alíquota do imposto. Ela somente pode ser empregada quando já tiver ocorrido o fato gerador (que depende da operação) e não houver devolução.

Ela deve ser usada somente se os valores da NF-e emitida forem menores do que o valor correto, pois sua função é “complementar” algo que foi declarado como menor. Porém, ela precisa ser utilizada com cautela, pois não são todos que interpretam o seu preenchimento da mesma maneira.

👉 Por exemplo, foi emitida uma NF-e com o valor de R$ 230,00 porém o valor correto era R$ 330,00 sendo assim, o responsável pela emissão faz uma nota complementar com o valor de R$ 100,00.

O que é DU-E?

A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento da operação; e serve de base para o despacho aduaneiro de exportação.

A elaboração da Declaração Única é realizada no Portal Siscomex.

A Declaração Única de Exportação substituiu o antigo RE (Registro de Exportação), a DE (Declaração de Exportação) e a DSE (Declaração Simplificada de Exportação) documentos anteriormente elaborados no Siscomex Exportação (Novoex).

Como funciona a Automatização da DU-E

É possível automatizar tanto a elaboração da DU-E, como a consulta da Declaração de Exportação. Para tanto, o próprio governo possui toda a documentação e estrutura para que qualquer empresa desenvolva esta integração com o Portal Siscomex.

Logo, sua empresa pode desenvolver internamente a automatização da DU-E ou adquirir no mercado soluções prontas como a disponibilizada pela Fazcomex, com o Software Fcomex e o Extrator de dados do Siscomex.

O que é o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação é uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único Siscomex e principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro.

Com o novo processo, temos a implantação da DU-E (Declaração Única de Exportação) e do CCT (Controle de Carga e Trânsito).

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