CCT IMPORTAÇÃO: Descaracterização de remessa internacional

Atualizado em: por Sinara Bueno.

No artigo de hoje, nós vamos entender de forma mais aprofundada sobre um tema diretamente ligada ao novo CCT Importação Modal Aéreo. Trata-se da descaracterização de remessa internacional.

Academy: Por dentro do Novo Processo de Importação

Caso você não saiba como este processo funciona, ou queira apenas se atualizar sobre este assunto do CCT Aéreo 2023, pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Veja os seguintes tópicos sobre a Descaracterização de remessa internacional no CCT IMPORTAÇÃO:

    • O que é Descaracterização de remessa internacional no CCT IMPORTAÇÃO?
    • Manual CCT Importação Modal Aéreo
    • Como acessar o CCT Importação Modal aéreo
    • Conceitos básicos do CCT
    • Novo Processo de Importação no Portal Único de Comércio Exterior

    Vamos lá? 😉


    O que é Descaracterização de remessa internacional no CCT IMPORTAÇÃO

    A descaracterização de remessa expressa é uma atribuição da autoridade aduaneira e ocorre no curso da fiscalização quando constatada que a remessa internacional não cumpre com os requisitos determinados em norma específica para a realização de despacho com base em Declaração de Importação de Remessa – DIR. Nesses casos, a remessa poderá ser devolvida ao exterior ou submetida a despacho no Siscomex Importação Web.

    E-book Módulo Classif do Portal Único Siscomex

    A devolução ao exterior é processada diretamente no sistema Siscomex Remessa, conforme disposto em norma específica. 

    Para fins de submissão da remessa a despacho de importação no Siscomex Importação, a empresa de courier deverá adotar as seguintes providências:

    1. Desconsolidar o conhecimento AWB, ou MAWB, de remessa com o envio dos arquivos XFZB referente à carga descaracterizada, com a indicação de seu consignatário, e XFHL para associação do HAWB ao AWB, ou MAWB, de remessa; 

    2. Caso a empresa de courier possua habilitação especial para realizar o despacho aduaneiro e esteja autorizada pelo importador, efetuará o registro de declaração de importação, que vinculará automaticamente o HAWB à DI - Declaração de Importação, e processará o despacho de importação até a efetiva entrega da carga ao importador; 

    3. Caso o importador ou seu representante efetue o processamento do despacho para importação, a empresa de courier deverá efetuar a entrega intermediária do HAWB para o depositário de cargas do aeroporto na mesma unidade antes do registro da DI. 

    Importante ressaltar que o passo 1, envio do XFZB e do XFHL pela empresa de courier, ocorrerá após o prazo legal para a prestação de informação pelo interveniente no sistema. O sistema irá bloquear automaticamente o HAWB manifestado. A baixa do bloqueio ocorrerá automaticamente após 24 horas, ou manualmente pela RFB antes desse prazo.

    Além disso, como a descaraterização da remessa internacional ocorre em procedimento de fiscalização pela RFB, em carga registrada em Sistema Remessa, não há que se imputar a penalidade prevista na alínea “e” do inciso IV do artigo 107 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, à empresa de courier pela não prestação das informações de carga e de veículo na forma e prazo estabelecidos para o CCT Importação, se cumpridos a forma e o prazo para o Siscomex Remessa.

    Manual CCT Importação Modal Aéreo

    O governo disponibilizou um manual com seus pormenores a respeito do processo do Controle de Carga e Trânsito (CCT) Importação no modal aéreo.

    Nele, constam todas as especificações necessárias para o profissional do comércio exterior entender sobre este que é o sucessor do Siscomex Mantra

    👉 Para saber mais, acesse o Manual CCT Importação modal aéreo!

    Como acessar o CCT Importação Modal aéreo

    Para aqueles que são Importadores/ Exportadores/ Despachantes, para acessar o CCT Aéreo Importação, basta acessar o Portal Único Siscomex, escolher a opção importação e depois, acessar as abas:

    1. Carga e Trânsito

    2. Aéreo

    3. Gerenciar viagens

    Para exemplificar:

    Gerenciar Carga CCT importação
    👉 Veja o nosso artigo CCT importação aéreo como acessar!

    Conceitos básicos do CCT

    Com a recente implantação do CTT Aéreo, muitas dúvidas podem surgir, entre elas a questão das siglas, por isso, agora vamos conhecer o significado de algumas delas:

    NUVI: número de identificação única de viagem intermodal, gerada automaticamente pelo sistema CCT Importação, a ser utilizado quando os demais modais estiverem integrados no Portal Único do Comércio Exterior;

    XFFM: arquivo para informação da viagem aérea – responsabilidade da companhia aérea

    XFWB: arquivo para informação do conhecimento direto (AWB) ou do conhecimento máster (MAWB) – responsabilidade da companhia aérea

    XFZB: arquivo para informação do conhecimento house (HAWB) – responsabilidade do agente de carga ou empresa de courier

    XFHL: arquivo para informação da relação máster x house – responsabilidade do agente de carga ou empresa de courier 

    No tópico a seguir, vamos saber como gerenciar carga no CCT Importação..

    CCT Importação Como Gerenciar Carga 

    Os Importadores/ Exportadores/ Despachantes podem Gerenciar suas cargas no CCT Importação. 

    Ao selecionar a funcionalidade de Gerenciar Carga no menu inicial do CCT-Importação, o sistema irá exibir todas as consultas e ações possíveis na carga conforme a sua situação atual.

    Para ilustrar:

    Para saber mais sobre Como Gerenciar Carga no CCT IMPORTAÇÃO clique aqui!

    E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉

    Sinara Bueno
    Sinara Bueno

    Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex

    Mini Curso - Por dentro do Novo Processo de Importação