A integração dos sistemas próprios de empresas com a Declaração Única de Importação (DUIMP) é uma das grandes inovações trazidas pelo Novo Processo de Importação (NPI) do Portal Único Siscomex.

Esta mudança visa simplificar e tornar mais ágil o processo de importação, integrando sistemas automatizados e promovendo a padronização de informações. Para que importadores e despachantes aduaneiros possam tirar proveito máximo dessas novidades, é crucial compreender onde e como acessar a documentação técnica necessária para realizar essa integração.

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Veja os seguintes tópicos:

• Informações para integração entre o sistema próprio das empresas e Duimp
• O Portal Único Siscomex e o NPI
• Documentação Técnica e API da DUIMP
• Vantagens da Integração via Webservice com a DUIMP
• Como Utilizar a Documentação Técnica
• Exigências Técnicas para a Integração com a DUIMP
• Desafios e Considerações para Importadores e Despachantes Aduaneiros
• FComex Módulo Catálogo de Produtos
• O que é a DUIMP?
• Cronograma DUIMP 2024
• Futuro da DUIMP e o Impacto para o Comércio Exterior

Vamos lá? 😉

Informações para integração entre o sistema próprio das empresas e Duimp

Relacionado a migração da DUIMP 2024, importadores e despachantes aduaneirs podem fazer a seguinte pergunta: onde estão disponibilizadas as informações necessárias para integração entre o sistema próprio das empresas e a Duimp? Como resposta é importante salientar que a documentação técnica relativa à integração via webservice entre os sistemas próprios das empresas e a Duimp está disponível no seguinte endereço: https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/swagger/duimp-api.html

O Portal Único Siscomex e o NPI

O Novo Processo de Importação (NPI) é um conjunto de mudanças implementadas para modernizar o processo de importação no Brasil. A DUIMP foi desenvolvida para substituir a Declaração de Importação (DI), buscando uma padronização digital que facilite o processo e reduza custos.

Para integrar os sistemas próprios das empresas com a DUIMP, as informações essenciais de documentação técnica estão disponíveis online, permitindo que as empresas façam uso de Web Services para garantir que as informações sejam transmitidas e recebidas de forma automatizada.

Documentação Técnica e API da DUIMP

A documentação técnica para integração entre o sistema próprio das empresas e a DUIMP é disponibilizada pelo Portal Único Siscomex. Esta documentação está acessível através do link: Portal Único Siscomex - DUIMP API.

Neste endereço, importadores e despachantes aduaneiros encontram uma interface com informações detalhadas sobre a API da DUIMP, que inclui:

1. Especificações de Endpoints: Cada operação disponível para integração é descrita com os endpoints necessários, o que inclui URLs específicas, tipos de requisições (GET, POST, PUT, DELETE) e parâmetros exigidos.

2. Autenticação e Autorização: A documentação orienta sobre os requisitos de segurança para utilizar o webservice, incluindo os métodos de autenticação, como tokens de acesso e credenciais que garantem a segurança e a conformidade com as normas do governo.

3. Estrutura dos Dados e JSON Schema: Detalhes sobre o formato de dados utilizado (normalmente em JSON), permitindo que as empresas ajustem seus sistemas para enviar e receber dados de acordo com a estrutura exigida pela Receita Federal.

4. Mensagens de Erro e Sucesso: A documentação fornece uma lista dos códigos de status HTTP e possíveis mensagens de erro, essenciais para identificar e corrigir eventuais falhas na comunicação entre o sistema da empresa e o DUIMP.
   
   

Vantagens da Integração via Webservice com a DUIMP

A integração via webservice com a DUIMP traz uma série de vantagens, entre elas:

• Automação e Agilidade: Elimina processos manuais, reduzindo o tempo necessário para envio e recepção de informações de importação.
• Confiabilidade e Padronização: A padronização de dados e processos promove maior segurança e consistência nas operações de importação.
• Redução de Custos Operacionais: A automação reduz erros e, consequentemente, os custos de retrabalho, além de reduzir a dependência de intervenções manuais.
  
  

Como Utilizar a Documentação Técnica

Para facilitar o acesso, a documentação técnica da API DUIMP utiliza o Swagger, uma ferramenta interativa que permite visualizar e testar cada endpoint diretamente na interface. Para utilizar a documentação técnica:

1. Acesse o Link de Documentação: Entre no link da documentação da API.
2. Explore os Endpoints: Cada endpoint está detalhado com informações sobre o método HTTP, parâmetros necessários e exemplos de resposta.
3. Teste os Endpoints: Para desenvolvedores e integradores, o Swagger permite testar os endpoints e verificar como as requisições e respostas funcionam, garantindo que tudo esteja configurado corretamente antes da implementação.
   
   

Exigências Técnicas para a Integração com a DUIMP

Para realizar a integração, algumas exigências técnicas devem ser atendidas. Entre elas:

• Ambiente Seguro: A integração exige um ambiente seguro, o que implica na implementação de protocolos HTTPS para a comunicação entre sistemas.
• Certificados Digitais: Os sistemas precisam de certificados válidos para autenticação.
• Conformidade com Padrões de Dados: A conformidade com os padrões de dados exigidos pela Receita Federal é obrigatória.
  
  

Desafios e Considerações para Importadores e Despachantes Aduaneiros

A integração com a DUIMP traz desafios técnicos, pois é necessário adequar os sistemas internos das empresas para que sejam compatíveis com os requisitos estabelecidos pela Receita Federal. Isso inclui desde o investimento em infraestrutura de TI até a capacitação da equipe para entender e lidar com a nova interface. Além disso, é importante que as empresas estejam cientes de eventuais atualizações na documentação, pois a Receita Federal pode alterar parâmetros e exigências para garantir uma maior eficiência e segurança no sistema.

Futuro da DUIMP e o Impacto para o Comércio Exterior

A DUIMP é uma peça central no NPI, e sua adoção tende a transformar o comércio exterior no Brasil. A digitalização, padronização e integração dos processos de importação não apenas agilizam o processo, mas também melhoram a competitividade do país no cenário internacional.

As empresas que investirem em tecnologia e em profissionais capacitados para lidar com essa nova realidade tendem a ganhar vantagens competitivas.

Ou seja, a documentação técnica da API DUIMP está acessível no Portal Único Siscomex - DUIMP API e fornece todas as diretrizes para uma integração eficaz entre os sistemas próprios das empresas e a DUIMP. Essa integração é essencial para que importadores e despachantes aduaneiros aproveitem ao máximo as facilidades do Novo Processo de Importação e a modernização do comércio exterior brasileiro.

Este artigo procurou esclarecer onde estão e como utilizar as informações para realizar a integração entre os sistemas próprios e a DUIMP, abordando as vantagens e os requisitos técnicos necessários para essa implementação.

FComex Módulo Catálogo de Produtos

O sistema FComex Módulo Catálogo de Produtos foi projetado para agilizar o trabalho de Gestão do Catálogo de Produtos junto ao Portal Único Siscomex. Com ele você pode gerenciar os Operadores Estrangeiros e os Produtos Importados, de uma forma fácil e simples, possibilitando a integração com qualquer arquivo que você tenha com os dados a serem cadastrados.

Além disso, é um sistema totalmente web, podendo ser acessado de qualquer lugar, necessitando apenas um computador com acesso a internet.

O sistema faz críticas dos dados informados, antes mesmo de você enviar ao Portal Único Siscomex, possibilitando assim uma análise mais crítica da sua base de dados atual.

Com a substituição da DI (Declaração de Importação) pela DUIMP (nova Declaração Única de Importação) passa a ser obrigatório também o uso do Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex.

O Catálogo de Produtos da Receita Federal visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.

O Sistema Fcomex (módulo Catálogo) permite que o importador ou despachante aduaneiro cadastre todos os produtos e operadores de forma “off line” no módulo da Fazcomex, escolha os atributos, trabalhe e revise todas as informações e posteriormente transmita para o Portal Siscomex do governo.

São funcionalidades do módulo:

Gestão do Catálogo de Produtos (para DUIMP):

• Gerencie os Produtos importados em seus processos;
• Realize o cadastro com atributos, Ncm, Naladi, UNSPSC, GPC, etc;
• Faça o cadastro de todos seus produtos em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus produtos importados com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Produto para o Siscomex;
• Insira anotações internas;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus produtos.
  
  

Gestão de Operador Estrangeiro

• Gerencie os Operadores Estrangeiros (Exportador e o Fabricante dos Produtos lá no exterior);
• Realize o Cadastro dos Operadores com o TIN;
• Faça o cadastro de todos seus Fornecedores / Fabricantes / Exportadores em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus cadastros de operadores com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Operador para o Siscomex;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus Operadores Estrangeiros.
  
  

Relatórios Customizados

O sistema possibilita você gerar relatórios personalizados, de acordo com a sua necessidade. Além de exportar no padrão Excel/CSV.

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Ou fale conosco em:

• Comercial: (51) 3191-0990
• E-mail: contato@fazcomex.com.br
  
  

O que é a DUIMP?

A DUIMP - Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

👉 Dessa maneira, a DUIMP é elaborada em módulo próprio no Portal Siscomex.

Cronograma DUIMP 2024

👉 Confira a seguir o mapa do cronograma completo da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:

Fonte: Gov. Federal

Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior

Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2024:

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.

Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.  

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.

Fonte: MDIC

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