CRONOGRAMA DUIMP | Veja o que vai acontecer!
Atualizado em: por Sinara Bueno.A nova DUIMP, Declaração Única de Importação, está em produção desde outubro de 2018, podendo ser elaborada para todas todos os importadores não OEA. Mas o importador, bem como a importação em si, devem obedecer a alguns critérios para que seja possível registrar a DUIMP. Confira abaixo o Cronograma de Implantação da DUIMP e saiba tudo o que vai acontecer em 2023!
Vamos lá saber mais sobre o cronograma DUIMP! 😉
Update - DUIMP pra não OEA!
Cronograma DUIMP: Implantação
A implantação da nova DUIMP será realizado de forma gradual assim como foi o da DU-E recentemente.
O cronograma DUIMP completo de implantação ainda não foi divulgado pela Receita Federal.
👉 Na versão Piloto da DUIMP lançada em Outubro de 2018, primeiramente só as empresas certificadas no Programa OEA (Operador Econômico Autorizado) podiam registrar, porém houve alterações nestas regras que veremos a seguir.
Previsão de etapas de implantação da DUIMP:
O cronograma divulgado no Portal Siscomex, tem como principais datas para a DUIMP:
Cronograma DUIMP 2023
👉 Confira a seguir o mapa do cronograma completo da DUIMP para os próximos anos 2023 - 2026:
Fonte: Gov. Federal
Atualização 2023
Condições para registro de Duimp
Atualmente, poderão ser registradas via Duimp as operações de importação que se encaixem nas seguintes condições:
1. Importação direta ou por conta e ordem;
2. Importador ou adquirente com habilitação diferente de limitada;
3. Mercadoria procedente do exterior transportada por via marítima; e
4. Importação para consumo ou importação para admissão nos seguintes regimes aduaneiros especiais:
a) Admissão Temporária com Suspensão Total De Tributos
b) Admissão Temporária cara Utilização Econômica - Com Pagamento Proporcional
c) Admissão no Repetro-Temporário
d) Admissão no Gnl-Temporário
e) Admissão Temporária para Utilização Econômica - com Suspensão Total de Tributos- ZFM
f) Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo
g) Admissão no Repetro-Industrialização
h) Admissão no Repetro-Permanente
i) Admissão em Depósito Especial
j) Admissão em Depósito Afiançado
k) Admissão em Loja Franca Em Porto Ou Aeroporto
l) Admissão em Loja Franca Em Fronteira Terrestre
m) Admissão em Entreposto Aduaneiro Na Importação
Também é possível registrar Duimp, desde que observadas as condições 1 a 4, para as seguintes operações:
a) Retorno de bens admitidos em Regimes Especiais enviados ao exterior para conserto; e
b) Reimportação no mesmo estado de bens exportados temporariamente
As Duimp poderão ser registradas antes da chegada da carga ou após o seu armazenamento em recinto pertencente a unidade de despacho informada na Duimp. Caso a carga seja removida por DTA, o registro de Duimp somente será possível após a conclusão da DTA.
Obs: Configura-se a chegada da carga no momento em que ocorre a chegada do veículo transportador no destino final informado no conhecimento de carga (§ 3° do art. 15 da IN SRF n° 680/2006)
O registro de Duimp para importações que necessitem de licenciamento, será efetivado com o deferimento do LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros) registrado no Portal Único de Comércio Exterior. Inicialmente só estarão disponíveis para registro os seguintes LPCO:
- De cotas de abastecimento;
- De cotas previstas na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (LETEC); e
- De importação de bens usados.
Para saber o tratamento administrativo aplicável, o importador deverá fazer o diagnóstico da Duimp em elaboração e, posteriormente, consultar a aba tratamento administrativo da Duimp, que só é preenchida após a execução do diagnóstico.
Nos casos em que há previsão normativa de inspeção da mercadoria por órgão anuente, quando o despacho processado por Duimp, esta será realizada após o registro da Duimp conforme o resultado da análise de risco do órgão anuente. A seleção para inspeção, suas etapas e as exigências formuladas pelo órgão anuente poderão ser visualizadas na Consulta Duimp.
O registro de Duimp com recolhimento diverso do recolhimento integral, somente será possível se o fundamento legal que ampara o tratamento tributário aplicável às mercadorias na operação de importação estiver disponível para seleção na ficha tributos da aba item.
O registro e a retificação de Duimp porderão ser realizados por meio das telas apresentadas no Portal Único de Comércio Exterior ou por serviço API. Porém, quando a Duimp possuir mais de 1.000 itens, somente será permitido registro, retificação e consulta da Duimp por serviço API.
Atualmente só é possível a retificação da Duimp pelo importador, tanto no curso da conferência aduaneira como após o desembaraço. Já o cancelamento da Duimp somente pode ser solicitado e autorizado pela fiscalização aduaneira.
LEGISLAÇÃO - Portaria Coana n° 77/2018
Fonte: Governo Federal
Etapas anteriores do cronograma DUIMP
JANEIRO/2022 - Previsão
Esta fase do cronograma DUIMP irá viabilizar a ampliação do escopo da Declaração Única de Importação (Duimp), com o potencial de ultrapassar a marca de 40% do total de operações de importação. Ressalta-se a possibilidade de importações passíveis a inspeção física dos Órgãos Anuentes. O registro de Duimp está restrito ao modal de transporte aquaviário.
Conforme o Portal Siscomex, entre as principais alterações estão previstas:
- Pagamento de forma automática das guias de ICMS via Pagamento Centralizado de Comércio Exterior – PCCE – no Portal Único
- Execução de inspeção física de Órgãos Anuentes via Duimp durante o curso do despacho aduaneiro
- Canal Único da Duimp
- Disponibilidade para consulta do Tratamento Tributário via navegação da árvore NCM do Classif.
- Disponibilidade da guia de recolhimento para pagamento da taxa de licenças emitidas por meio de LPCO, bem como a confirmação do pagamento
NOVEMBRO/2022: implantado em 16/11/2022
Esta etapa do cronograma viabilizou a ampliação do escopo da Declaração Única de Importação (Duimp), com o potencial de superar a marca de 40% do total de operações de importação. Destaca-se a possibilidade de importações sujeitas a inspeção física dos Órgãos Anuentes. O registro de Duimp está restrito ao modal de transporte aquaviário.
- Realização de inspeção física de Órgãos Anuentes via Duimp durante o curso do despacho aduaneiro, permitindo o controle paralelo entre a inspeção física dos Anuentes e a verificação física da RFB;
- Canal Único da Duimp (canal revelado sobre águas para os OEA e na atracação para os demais), dando transparência à intervenção do Estado sobre as operações de importação e promovendo a atuação coordenada dos agentes públicos de fronteira;
- Pagamento automático de guias de ICMS via Pagamento Centralizado de Comércio Exterior – PCCE – no Portal Único;
- Disponibilização da guia de recolhimento para pagamento da taxa de licenças emitidas por meio de LPCO, assim como a confirmação do pagamento;
- Desbloqueio de créditos tributários recolhidos a maior, oriundos de retificação de Duimp no pós-desembaraço, simplificando a compensação e a restituição desses créditos;
- Disponibilização de consulta do Tratamento Tributário via navegação da árvore NCM do Classif.
JULHO/2021 - Concluído
No mês de julho de 2021, ocorreu a conclusão de mais uma etapa de implantação da DUIMP, onde através do Novo Processo de Importação foram implementadas por exemplo:
- DUIMP via webservice, com processamento antecipado à chegada da carga
- DUIMP para importadores não-OEA
- Ampliação dos LPCO que podem ser utilizados na DUIMP
ABRIL/2020 – Concluído
- Módulo Recintos – ambiente de treinamento
- Controle de Carga e Trânsito de Importação (CCT Importação)
- Modal Aéreo – ambiente de treinamento (manifestação aérea)
- http://www.siscomex.gov.br/receita-federal-disponibilizara-ambiente-de-treinamento-para-o-cct-aereo/
AGOSTO/2020
- Expansão do escopo da Declaração Única de Importação – Duimp
DEZEMBRO/2020
- Controle de Carga e Trânsito de Importação (CCT Importação) – Modal Aéreo
- Integração com a atual Declaração de Importação – DI
- Manifestação Aérea para voos regulares (fim de utilização do sistema Mantra)
- Para viabilizar a adequação do setor privado, será disponibilizado inicialmente em ambiente de treinamento
- Módulo Recintos – ambiente de produção (expansão do escopo)
- Para viabilizar a adequação do setor privado, cronograma de obrigatoriedade será divulgado oportunamente
PRÓXIMOS PASSOS
- Prioridades de evolução do Novo Processo de Importação
- Operações sujeitas a licenciamento de importação – Integração da Duimp com LPCO ✔️
- Utilização da Duimp para importadores não OEA ✔️
- Inspeção física pelos Órgãos Anuentes ✔️
- Demais Regimes Aduaneiros ✔️
- Consulta Pública relativa à definição dos Atributos do Catálogo de Produtos
- Mapeamento dos atributos realizado em conjunto com o setor privado durante os anos de 2019 e 2020. Mais detalhes: http://www.siscomex.gov.br/conheca-o-programa/mapeamento-e-definicao-dos-atributos/
- Cronograma de obrigatoriedade do módulo Recintos com prazo para adequação do setor privado
Agora que você já viu o cronograma DUIMP, vamos conhecer as etapas de implementação do Portal Único Siscomex.
Etapas de implantação do Portal Único Siscomex:
Prioridades de evolução do Novo Controle de Carga e Trânsito - Importação
- Integração do CCT Importação à Duimp - modal aéreo;
- Desenvolvimento da nova manifestação aquaviária eletrônica, integrado ao CCT Importação;
- Integração do Porto sem Papel ao Portal Único Siscomex;
- Utilização do MIC/DTA eletrônico para a importação, a ser integrado ao Sintia.
Prioridades de evolução do NPI
DUIMP: quem pode registrar?
Portanto, após a publicação da Portaria Coana 24/2021, as condições que se pode registrar uma DUIMP são:
- o importador deve estar habilitado na modalidade diferente de limitada 🛳️
- o fundamento legal que ampara o tratamento tributário aplicável às mercadorias na operação de importação esteja disponível para seleção na ficha tributos da aba item 🛳️
- carga seja transportada por modal aquaviário, incluindo a ocorrência de operação de baldeação ou transbordo em território nacional, e a entrega ao importador seja feita no porto de destino final do conhecimento 🛳️
- o tratamento administrativo aplicável às mercadorias ou à operação: não esteja sujeito à necessidade de manifestação de outro órgão ou agência da Administração Pública Federal (órgão anuente); ou acarrete licenciamento que possa ser obtido com o registro de Licença, Permissão, Certificado ou Outros (LPCO) no Portal Único de Comércio Exterior 🛳️
Além das condições acima, como estamos tratando de DUIMP, todos os produtos que serão objetos desta declaração aduaneira deverão estar devidamente cadastrados no Catálogo de Produtos.
O importador também poderá registrar a Duimp para cargas depositadas em recintos de zona secundária e que sofreram trânsito aduaneiro, desde que importadas pelo modal aquaviário e por pessoa jurídica com habilitação para operar no comércio exterior na modalidade ilimitada.
As novas evoluções ampliam consideravelmente a capacidade operacional do Novo Processo de Importação no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior, permitindo que se processe aproximadamente 60% das importações brasileiras por meio da nova declaração de importação, já com o canal único de atuação entre a RFB, a Anvisa e o Vigiagro.
Fonte: RFB
Quando a DI será desligada?
O cronograma das próximas entregas da DUIMP será atualizado em momentos oportunos. Para tanto, deve-se acompanhar o Portal Siscomex, o Portal MDIC - SECINT e o Portal da RFB. Não obstante, os atuais sistemas de importação, permanecerão em produção, logo até a completa implantação do novo processo de importação e período de coexistência para a migração dos operadores.
Webinário DUIMP: Descubra quem pode registrar
Falamos sobre o assunto da DUIMP no nosso Webinário, quer saber um pouco mais sobre? Então confere abaixo um trecho:
O que é a DUIMP?
A DUIMP - Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.
👉 Dessa maneira, a DUIMP é elaborada em módulo próprio no Portal Siscomex.
DUIMP Substituirá a DI e DSI
A nova Declaração Única de Importação do Portal Único de Comércio Exterior, substituirá a DI (Declaração de Importação) do Siscomex Web e a DSI (Declaração Simplificada de Importação) também do Siscomex Importação WEB.
E aí, gostou deste artigo sobre DUIMP cronograma, o cronograma DUIMP atualizado e quais foram as atualizações da DUIMP? Então, inscreva-se no nosso blog e fique por dentro das novidades de Exportação, Importação e Drawback. 😉
