CRONOGRAMA DUIMP | Veja o que vai acontecer!

A nova DUIMP, Declaração Única de Importação, está em produção desde outubro de 2018, podendo ser elaborada para todas todos os importadores não OEA. Mas o importador, bem como a importação em si, devem obedecer a alguns critérios para que seja possível registrar a DUIMP (conforme a nova versão da DUIMP de julho de 2021).  Confira abaixo o Cronograma de Implantação da DUIMP e saiba tudo o que vai acontecer em 2021!

Vamos lá! 😉

Update 01/03/2021 - DUIMP pra não OEA

Cronograma DUIMP: Implantação

A implantação da nova DUIMP será realizado de forma gradual assim como foi o da DU-E recentemente.

O cronograma DUIMP completo de implantação ainda não foi divulgado pela Receita Federal.

Na versão Piloto da DUIMP lançada em Outubro de 2018, primeiramente só as empresas certificadas no Programa OEA (Operador Econômico Autorizado) podem registrar.


Previsão de etapas de implantação da DUIMP:

O cronograma divulgado no Portal Siscomex, tem como principais datas para a DUIMP:

JANEIRO/2022 - Previsão

Esta fase do cronograma DUIMP irá viabilizar a ampliação do escopo da Declaração Única de Importação (Duimp), com o potencial de ultrapassar a marca de 40% do total de operações de importação. Ressalta-se a possibilidade de importações passíveis a inspeção física dos Órgãos Anuentes. O registro de Duimp está restrito ao modal de transporte aquaviário.

Conforme o Portal Siscomex, entre as principais alterações estão previstas:

  • Pagamento de forma automática das guias de ICMS via Pagamento Centralizado de Comércio Exterior – PCCE – no Portal Único
  • Execução de inspeção física de Órgãos Anuentes via Duimp durante o curso do despacho aduaneiro
  • Canal Único da Duimp
  • Disponibilidade para consulta do Tratamento Tributário via navegação da árvore NCM do Classif.
  • Disponibilidade da guia de recolhimento para pagamento da taxa de licenças emitidas por meio de LPCO, bem como a confirmação do pagamento

JULHO/2021 - Concluído

No mês de julho, ocorreu a conclusão de mais uma etapa de implantação da DUIMP, onde através do Novo Processo de Importação foram implementadas por exemplo:

  • DUIMP via webservice, com processamento antecipado à chegada da carga
  • DUIMP para importadores não-OEA
  • Ampliação dos LPCO que podem ser utilizados na DUIMP

👉 Confira nosso artigo onde falamos especificamente a respeito da nova versão da DUIMP julho 2021!

ABRIL/2020 – Concluído

AGOSTO/2020

  • Expansão do escopo da Declaração Única de Importação – Duimp
    • Retificação da Duimp pelo importador
    • Cancelamento da Duimp pela RFB
    • Operações sob Regimes Aduaneiros RECOF e REPETRO
    • Não contempla:
      • Operações de importadores não OEA
      • Operações sujeitas a licenciamento de importação e/ou inspeção física pelos Órgãos de Anuentes

DEZEMBRO/2020

  • Controle de Carga e Trânsito de Importação (CCT Importação) – Modal Aéreo
    • Integração com a atual Declaração de Importação – DI
    • Manifestação Aérea para voos regulares (fim de utilização do sistema Mantra)
      • Para viabilizar a adequação do setor privado, será disponibilizado inicialmente em ambiente de treinamento
  • Módulo Recintos – ambiente de produção (expansão do escopo)
    • Para viabilizar a adequação do setor privado, cronograma de obrigatoriedade será divulgado oportunamente

PRÓXIMOS PASSOS

  • Prioridades de evolução do Novo Processo de Importação
  1. Operações sujeitas a licenciamento de importação – Integração da Duimp com LPCO ✔️
  2. Utilização da Duimp para importadores não OEA ✔️
  3. Inspeção física pelos Órgãos Anuentes ✔️
  4. Demais Regimes Aduaneiros ✔️
  • Cronograma de obrigatoriedade do módulo Recintos com prazo para adequação do setor privado

 

Etapas de implantação do Portal Único Siscomex:

 Cronograma DUIMP

Duimp: quem pode registrar atualmente:

Portanto, após a publicação da Portaria Coana 24/2021, as condições que se pode registrar uma DUIMP a partir de agora são:

  1. importador deve estar habilitado na modalidade diferente de limitada 🛳️
  2. fundamento legal que ampara o tratamento tributário aplicável às mercadorias na operação de importação esteja disponível para seleção na ficha tributos da aba item 🛳️
  3. carga seja transportada por modal aquaviário, incluindo a ocorrência de operação de baldeação ou transbordo em território nacional, e a entrega ao importador seja feita no porto de destino final do conhecimento 🛳️
  4. tratamento administrativo aplicável às mercadorias ou à operaçãonão esteja sujeito à necessidade de manifestação de outro órgão ou agência da Administração Pública Federal (órgão anuente); ou acarrete licenciamento que possa ser obtido com o registro de Licença, Permissão, Certificado ou Outros (LPCO) no Portal Único de Comércio Exterior 🛳️

Além das condições acima, como estamos tratando de DUIMP, todos os produtos que serão objetos desta declaração aduaneira deverão estar devidamente cadastrados no Catálogo de Produtos.

Quando a DI será desligada?

O cronograma das próximas entregas da DUIMP será atualizado em momentos oportunos. Para tanto, deve-se acompanhar o Portal Siscomex, o Portal MDIC - SECINT e o Portal da RFB. Não obstante, os atuais sistemas de importação, permanecerão em produção, logo até a completa implantação do novo processo de importação e período de coexistência para a migração dos operadores.

O que é a DUIMP?

A DUIMP - Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Dessa maneira, a DUIMP é elaborada em módulo próprio no Portal Siscomex.

DUIMP Substituirá a DI e DSI

A nova Declaração Única de Importação do Portal Único de Comércio Exterior, substituirá a DI (Declaração de Importação) do Siscomex Web e a DSI (Declaração Simplificada de Importação) também do Siscomex Importação WEB.

 Cronograma DUIMP

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Sinara Bueno
Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex

Webinário: Migração do PEI da ANVISA para o Portal Único via LPCO