Com o Novo Processo de Importação (NPI), o comércio exterior no Brasil está passando por uma transformação digital significativa, visando maior agilidade, transparência e simplificação das operações de importação. Uma das mudanças mais impactantes é a implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP) no Portal Siscomex, desenvolvida para substituir gradualmente sistemas anteriores.

No entanto, como ocorre em qualquer ambiente de mudança tecnológica, erros no sistema podem surgir, e é fundamental saber qual canal de atendimento acionar para resolver essas situações de maneira rápida e eficaz.

Neste artigo, detalharemos os passos que importadores e despachantes aduaneiros devem seguir ao enfrentar problemas técnicos com o sistema NPI e a DUIMP, além de explicar como utilizar a Central de Serviços do Serpro para solucionar esses erros. Vamos entender como esse canal de atendimento está estruturado e a importância de realizar um chamado de forma adequada, garantindo maior agilidade no tratamento das falhas.

Vamos lá? 😉


Principais Tipos de Erros no Sistema NPI e DUIMP

Entre os problemas que os importadores e despachantes podem encontrar no Portal Siscomex estão:

1. Erros de Carregamento de Dados: Podem ocorrer falhas ao tentar carregar informações na DUIMP, especialmente em horários de pico, onde o volume de acesso é maior.
2. Problemas de Conectividade: Questões com a conexão entre o sistema local e o Portal Siscomex podem interferir no correto preenchimento e envio da DUIMP.
3. Incompatibilidade de Navegador: Alguns usuários podem enfrentar dificuldades técnicas devido à incompatibilidade com versões específicas de navegadores.
4. Erros de Integração com o Catálogo de Produtos: O Catálogo de Produtos é uma nova funcionalidade que precisa se integrar adequadamente com a DUIMP. Problemas de vinculação ou falhas de sincronização podem impactar o registro da declaração.
5. Erros em Atualizações e Manutenções Programadas: Em algumas ocasiões, atualizações realizadas pelo Serpro podem causar instabilidade temporária, o que é normal em ambientes tecnológicos complexos, mas que requer suporte técnico eficiente.
   
   

Qual o Canal de Atendimento para Erros no Funcionamento do Sistema?

Se um importador ou despachante aduaneiro se depara com um erro técnico, o canal adequado para resolução é a Central de Serviços do Serpro. Esse portal oferece suporte especializado para os sistemas operados pelo Serpro, inclusive o Portal Siscomex.

Abaixo estão as etapas detalhadas para acionar esse canal de atendimento:

1. Acessar a Central de Serviços do Serpro

Para reportar problemas técnicos, o usuário deve acessar o portal da Central de Serviços Serpro no link: https://cssinter.serpro.gov.br/SCCDPortalWEB/pages/dynamicPortal.jsf?ITEMNUM=2176

2. Registrar um Chamado

Na Central de Serviços, é necessário registrar um chamado de suporte. O registro deve ser feito com todos os detalhes possíveis para facilitar a identificação e resolução do problema pelo suporte técnico do Serpro. As informações recomendadas para descrever o problema incluem:

• Descrição Completa do Erro: Detalhar o erro encontrado, incluindo mensagens de erro exibidas e o momento exato em que ocorreu.
• Operação Tentada: Informar qual funcionalidade da DUIMP ou qual módulo do Portal Siscomex estava sendo utilizado.
• Dados de Navegação: Especificar o navegador e a versão utilizados, bem como o sistema operacional, já que erros podem ocorrer por incompatibilidades específicas.
• Data e Hora do Problema: Esse registro é importante, pois facilita a correlação com outros registros de instabilidade que possam ter ocorrido no sistema.
  
  

3. Acompanhamento do Chamado

Após registrar o chamado, o usuário poderá acompanhar o progresso diretamente na plataforma. Esse acompanhamento é crucial para garantir que o problema seja resolvido no menor tempo possível. A plataforma permitirá visualizar o status do chamado, receber atualizações e adicionar mais informações, se necessário.

Dicas para Maximizar a Eficiência do Atendimento

O uso correto e eficiente da Central de Serviços pode agilizar significativamente a resolução de problemas. Abaixo estão algumas dicas práticas para melhorar a eficiência do atendimento:

1. Capturas de Tela (Screenshots): Sempre que possível, incluir capturas de tela do erro pode ajudar o suporte a visualizar o problema e proporcionar uma resposta mais rápida e precisa.
2. Documentação Completa: Ao registrar um chamado, documente o passo a passo das operações realizadas antes do erro. Esse histórico detalhado ajuda a equipe técnica a entender as circunstâncias específicas do problema.
3. Escolha do Horário de Atendimento: Sempre que possível, procure registrar chamados fora dos horários de pico, quando a equipe de suporte pode estar menos sobrecarregada.
4. Relatar Erros Reincidentes: Se o problema já ocorreu anteriormente, inclua essa informação no registro. Chamados com histórico de reincidência podem receber prioridade no atendimento.
   
   

Importância da Central de Serviços do Serpro no Suporte ao Comércio Exterior

A Central de Serviços do Serpro desempenha um papel fundamental para importadores e despachantes aduaneiros ao fornecer um ponto de contato direto com a equipe de suporte técnico. Em um cenário onde o comércio exterior depende cada vez mais de processos digitais, a existência de um suporte técnico eficiente não só evita atrasos nas operações de importação, mas também minimiza os impactos econômicos de possíveis falhas.

Além disso, o Serpro, sendo uma instituição pública com expertise tecnológica, é o responsável por assegurar a continuidade e a integridade das operações aduaneiras no ambiente digital do Portal Siscomex. Assim, a Central de Serviços se torna um recurso essencial para todos os envolvidos no comércio exterior que utilizam o NPI e a DUIMP.

Novo Processo de Importação (NPI) e DUIMP

A DUIMP faz parte de uma série de inovações trazidas pelo NPI, que visa modernizar o processo de importação no Brasil. Esse processo, conduzido pela Receita Federal e operacionalizado pelo Serpro, tem como objetivo integrar e automatizar todas as etapas da importação, desde o cadastro de produtos até a fiscalização de mercadorias e tributos.

Com a DUIMP, substitui-se um conjunto de declarações e procedimentos anteriores, integrando tudo em uma única declaração no Portal Único do Siscomex.

Apesar de seus benefícios, a complexidade desse novo sistema exige uma estrutura robusta e um suporte eficiente para garantir que os usuários não enfrentem dificuldades ao longo de suas operações.

Como parte desse novo ecossistema, foi estabelecida uma parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que é responsável pela sustentação técnica do sistema. O Serpro oferece um canal dedicado para tratar erros técnicos e problemas que venham a ocorrer.

Ou seja, a implementação do NPI e da DUIMP representa um avanço significativo na simplificação e modernização das operações de importação no Brasil. No entanto, como todo processo tecnológico de grande porte, é suscetível a falhas que podem impactar importadores e despachantes. Para lidar com esses erros, o canal de atendimento mais eficaz é a Central de Serviços do Serpro, onde os interessados podem registrar chamados específicos e obter o suporte técnico necessário.

Em caso de qualquer problema técnico, não hesite em acessar https://cssinter.serpro.gov.br/SCCDPortalWEB/pages/dynamicPortal.jsf?ITEMNUM=2176 e realizar o chamado.

FComex Módulo Catálogo de Produtos

O sistema FComex Módulo Catálogo de Produtos foi projetado para agilizar o trabalho de Gestão do Catálogo de Produtos junto ao Portal Único Siscomex. Com ele você pode gerenciar os Operadores Estrangeiros e os Produtos Importados, de uma forma fácil e simples, possibilitando a integração com qualquer arquivo que você tenha com os dados a serem cadastrados.

Além disso, é um sistema totalmente web, podendo ser acessado de qualquer lugar, necessitando apenas um computador com acesso a internet.

O sistema faz críticas dos dados informados, antes mesmo de você enviar ao Portal Único Siscomex, possibilitando assim uma análise mais crítica da sua base de dados atual.

Com a substituição da DI (Declaração de Importação) pela DUIMP (nova Declaração Única de Importação) passa a ser obrigatório também o uso do Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex.

O Catálogo de Produtos da Receita Federal visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.

O Sistema Fcomex (módulo Catálogo) permite que o importador ou despachante aduaneiro cadastre todos os produtos e operadores de forma “off line” no módulo da Fazcomex, escolha os atributos, trabalhe e revise todas as informações e posteriormente transmita para o Portal Siscomex do governo.

São funcionalidades do módulo:

Gestão do Catálogo de Produtos (para DUIMP):

• Gerencie os Produtos importados em seus processos;
• Realize o cadastro com atributos, Ncm, Naladi, UNSPSC, GPC, etc;
• Faça o cadastro de todos seus produtos em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus produtos importados com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Produto para o Siscomex;
• Insira anotações internas;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus produtos.
  
  

Gestão de Operador Estrangeiro

• Gerencie os Operadores Estrangeiros (Exportador e o Fabricante dos Produtos lá no exterior);
• Realize o Cadastro dos Operadores com o TIN;
• Faça o cadastro de todos seus Fornecedores / Fabricantes / Exportadores em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus cadastros de operadores com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Operador para o Siscomex;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus Operadores Estrangeiros.
  
  

Relatórios Customizados

O sistema possibilita você gerar relatórios personalizados, de acordo com a sua necessidade. Além de exportar no padrão Excel/CSV.

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Ou fale conosco em:

• Comercial: (51) 3191-0990
• E-mail: contato@fazcomex.com.br
  
  

O que é a DUIMP?

A DUIMP - Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

👉 Dessa maneira, a DUIMP é elaborada em módulo próprio no Portal Siscomex.

Cronograma DUIMP 2024

👉 Confira a seguir o mapa do cronograma completo da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:

Fonte: Gov. Federal

Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior

Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2024:

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.

Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.  

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.

Fonte: MDIC

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