Dados do Ato Concessório de Drawback: Saiba como mantê-los atualizados
Atualizado em: por Sinara Bueno.Em outros artigos já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é o Ato Concessório (AC), mas você sabe qual é a Importância de ter os Dados do Ato Concessório de Drawback Atualizados? Pois bem, é extremamente importante mandar uma Gestão de Drawback Eficiente.
Se você quer saber mais a respeito do assunto de hoje, pegue o seu café e continue conosco!
No artigo de hoje você verá os seguintes tópicos sobre a importância de ter os Dados do Ato Concessório de Drawback Atualizados:
- Por que manter os Dados do Ato Concessório Atualizados?
- Qual a validade do Ato Concessório?
- Item do Ato Concessório de Drawback
- Onde encontrar o número do item do Ato?
- O que é Drawback?
Vamos lá saber mais sobre os Dados do Ato Concessório de Drawback? 😉
Dados do Ato Concessório de Drawback Atualizados: importância da Gestão do AC
A gestão do Ato Concessório de Drawback, tanto na modalidade de Drawback Isenção como na modalidade Suspensão, é fundamental para que não hajam perdas financeiras.
É comum ver empresas perdendo o prazo do ato concessório, pela simples falta de organização. Em Atos da modalidade Suspensão é comum as empresas realizarem as importações com o benefício fiscal da suspensão dos impostos de importação, porém esquecem de realizar a correta vinculação do Ato nas Exportações. Ou seja, não informam o número do Ato Concessório nas DU-Es (Declaração Única de Exportação) mesmo a operação da exportação tendo sido realizada.
Todos estes erros podem ser evitados ou minimizados se houver um bom acompanhamento dos atos concessórios, ou seja uma eficiente Gestão.
Também é comum, em operações com Drawback Suspensão, ocorrer a importação e /ou aquisição dos insumos no mercado interno com a suspensão dos tributos; porém por falta de planejamento não ocorrer a efetivação das Exportações. Nestes casos é necessário, posteriormente ser executada a Nacionalização dos Insumos Adquiridos e realizar o Recolhimento de Tributos com multa.
Sistema de Drawback para Gestão de Ato Concessório
A automatização da gestão do Ato Concessório de Drawback proporciona um controle mais seguro e efetivo do regime aduaneiro de Drawback, pois permite que o usuário antecipe problemas e mitigue riscos, facilitando assim uma tomada de decisão estratégica.
Aqui na Fazcomex temos um Software de Drawback que permite a gestão eficiente dos seus atos concessórios, tanto de Isenção como de Suspensão.
Principais funcionalidades do Fcomex – Drawback:
- Gestão de Ato Concessório Suspensão Integrado (sincronização dos dados do Siscomex módulo Drawback com o sistema)
- Consulta de Saldo de Importação e Exportação por Item do Ato Concessório (AC)
- Validação/ Controle das DU-Es vinculadas ao AC, considerando o Part Number do produto Exportado
- Análise automática de Potencial de Exportação não vinculado ao Ato Concessório
- Cálculo de Saving automática e em tempo real
- Acesso do beneficiário e/ou seu cliente para controle em tempo real
- Entre outras.
O módulo de Drawback desenvolvido pela Fazcomex facilita o seu trabalho e otimiza seus resultados neste importante regime aduaneiro especial. Saiba mais sobre o Sistema Fcomex Drawback.
Qual a validade do Ato Concessório?
Ainda no sentido de manter os dados do AC atualizados, é importante falar do prazo de validade deste documento. O prazo de validade do Ato Concessório é de 01 ano contado a partir da data da sua emissão pela SECEX, podendo assim ser solicitada apenas uma prorrogação do prazo de validade, desde que devidamente justificado e examinadas as peculiaridades de cada caso, respeitando o limite de 2 anos da data de emissão do respectivo Ato Concessório.
O que é Ato Concessório (AC)?
Ato Concessório (AC) nada mais é do que um documento eletrônico e a partir do qual ocorre a solicitação do Drawback.
O AC é emitido em nome da empresa, seja ela comercial ou industrial, que após realizar a importação, envia a mercadoria ao estabelecimento para industrialização, devendo a exportação do produto ser realizada pela própria beneficiária do Drawback.
Item do Ato Concessório de Drawback
O Item do Ato Concessório de Drawback é um número sequencial gerado automaticamente no momento da criação do AC no Sistema de Drawback do governo. Existem número do item do AC na Exportação, na Importação e no Mercado Interno.
O número do item do Ato pode ser encontrado na tela de Consulta no sistema do governo, bem como no extrato do ato concessório. Ele pode variar de 001 até 999.
O número do item do ato é requerido em muitos documentos de comércio exterior, tais como: DU-E, Declaração de Importação (DI), Licença de Importação (LI), entre outros.
Confira também nosso artigo: Drawback Isenção: Como vincular os Insumos no Ato Concessório
Onde encontrar o número do item do Ato?
Você encontra o número de item do ato consultando a informação diretamente no Sistema de Drawback Integrado do governo, ou no Extrato do Ato Concessório (AC).
Para saber como acessar o sistema drawback integrado clique aqui.
Veja abaixo exemplos das telas de consulta. Esses exemplos são referentes ao Drawback Suspensão, mas funciona da mesma forma no Drawback Isenção. Agora que já falamos sobre os dados do ato concessório de drawback, vamos entender o que é o Drawback.
O que é Drawback?
Drawback é um regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou isenção de tributos incidentes dos insumos importados e/ou nacionais vinculados a um produto a ser exportado. Ele foi criado em 1996 pelo Governo Federal com o objetivo de trazer facilidades para empresas que trabalham com comércio exterior.
Ainda que não seja uma palavra que esteja no dia a dia do Brasileiro, o Regime de Drawback é um importante mecanismo de competitividade internacional e um dos regimes mais utilizados pelos exportadores brasileiros.
E aí, gostou deste artigo sobre os dados do ato concessório e a importância de ter os dados do ato concessório atualizados? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e Drawback. 😉
