A importância de ter os dados do ato concessório de Drawback atualizados

Em outros artigos já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é o Ato Concessório (AC), mas você sabe qual é a Importância de ter os Dados do Ato Concessório de Drawback Atualizados? Pois bem, é extremamente importante mandar uma Gestão de Drawback Eficiente. 

Se você quer saber mais a respeito do assunto de hoje, pegue o seu café e continue conosco!

No artigo de hoje você verá os seguintes tópicos:

  • Por que manter os Dados do Ato Concessório Atualizados?
  • Qual a validade do Ato Concessório?
  • Item do Ato Concessório de Drawback
  • Onde encontrar o número do item do Ato?
  • O que é Drawback?

Vamos lá? 😉

Dados do Ato Concessório de Drawback Atualizados: importância da Gestão do AC

A gestão do Ato Concessório de Drawback, tanto na modalidade de Drawback Isenção como na modalidade Suspensão, é fundamental para que não hajam perdas financeiras. 

É comum ver empresas perdendo o prazo do ato concessório, pela simples falta de organização. Em Atos da modalidade Suspensão é comum as empresas realizarem as importações com o benefício fiscal da suspensão dos impostos de importação, porém esquecem de realizar a correta vinculação do Ato nas Exportações. Ou seja, não informam o número do Ato Concessório nas DU-Es (Declaração Única de Exportação) mesmo a operação da exportação tendo sido realizada.

Todos estes erros podem ser evitados ou minimizados se houver um bom acompanhamento dos atos concessórios, ou seja uma eficiente Gestão.

Também é comum, em operações com Drawback Suspensão, ocorrer a importação e /ou aquisição dos insumos no mercado interno com a suspensão dos tributos; porém por falta de planejamento não ocorrer a efetivação das Exportações. Nestes casos é necessário,  posteriormente ser executada a Nacionalização dos Insumos Adquiridos e realizar o Recolhimento de Tributos com multa.

Sistema de Drawback para Gestão de Ato Concessório

A automatização da gestão do Ato Concessório de Drawback proporciona um controle mais seguro e efetivo do regime aduaneiro de Drawback, pois permite que o usuário antecipe problemas e mitigue riscos, facilitando assim uma tomada de decisão estratégica.

Aqui na Fazcomex temos um Software de Drawback que permite a gestão eficiente dos seus atos concessórios, tanto de Isenção como de Suspensão.

Principais funcionalidades do Fcomex – Drawback:

  • Gestão de Ato Concessório Suspensão Integrado (sincronização dos dados do Siscomex módulo Drawback com o sistema)
  • Consulta de Saldo de Importação e Exportação por Item do Ato Concessório (AC)
  • Validação/ Controle das DU-Es vinculadas ao AC, considerando o Part Number do produto Exportado
  • Análise automática de Potencial de Exportação não vinculado ao Ato Concessório
  • Cálculo de Saving automática e em tempo real
  • Acesso do beneficiário e/ou seu cliente para controle em tempo real
  • Entre outras.

O módulo de Drawback desenvolvido pela Fazcomex facilita o seu trabalho e otimiza seus resultados neste importante regime aduaneiro especial. Saiba mais sobre o Sistema Fcomex Drawback.

Qual a validade do Ato Concessório?

Ainda no sentido de manter os dados do AC atualizados, é importante falar do prazo de validade deste documento. O prazo de validade do Ato Concessório é de 01 ano contado a partir da data da sua emissão pela SECEX, podendo assim ser solicitada apenas uma prorrogação do prazo de validade, desde que devidamente justificado e examinadas as peculiaridades de cada caso, respeitando o limite de 2 anos da data de emissão do respectivo Ato Concessório.

O que é Ato Concessório (AC)?

Ato Concessório (AC) nada mais é do que um documento eletrônico e a partir do qual ocorre a solicitação do Drawback.

O AC é emitido em nome da empresa, seja ela comercial ou industrial, que após realizar a importação, envia a mercadoria ao estabelecimento para industrialização, devendo a exportação do produto ser realizada pela própria beneficiária do Drawback.

 

Item do Ato Concessório de Drawback

O Item do Ato Concessório de Drawback é um número sequencial gerado automaticamente no momento da criação do AC no Sistema de Drawback do governo. Existem número do item do AC na Exportação, na Importação e no Mercado Interno.

O número do item do Ato pode ser encontrado na tela de Consulta no sistema do governo, bem como no extrato do ato concessório. Ele pode variar de 001 até 999.

O número do item do ato é requerido em muitos documentos de comércio exterior, tais como: DU-E, Declaração de Importação (DI), Licença de Importação (LI), entre outros.

Confira também nosso artigo: Drawback Isenção: Como vincular os Insumos no Ato Concessório

Onde encontrar o número do item do Ato?

Você encontra o número de item do ato consultando a informação diretamente no Sistema de Drawback Integrado do governo, ou no Extrato do Ato Concessório (AC).

Para saber como acessar o sistema drawback integrado clique aqui.

Veja abaixo exemplos das telas de consulta. Esses exemplos são referentes ao Drawback Suspensão, mas funciona da mesma forma no Drawback Isenção.

O que é Drawback?

Drawback é um regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou isenção de tributos incidentes dos insumos importados e/ou nacionais vinculados a um produto a ser exportado. Ele foi criado em 1996 pelo Governo Federal com o objetivo de trazer facilidades para empresas que trabalham com comércio exterior.

Ainda que não seja uma palavra que esteja no dia a dia do Brasileiro, o Regime de Drawback é um importante mecanismo de competitividade internacional e um dos regimes mais utilizados pelos exportadores brasileiros.

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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