DRAWBACK: Alterações em NCM promovidas por Resolução CAMEX

Quando há alterações em NCM promovidas por Resolução CAMEX, quem trabalha com Drawback fica com muitas dúvidas. Periodicamente o governo realiza algumas revisões nos códigos NCMs, muitas vezes descontinuando ou alterando alguns.

Dessa forma, quem tem ato concessório com uma das NCM alteradas por Resolução Camex fica com dúvida sobre o que precisa fazer e se precisa realizar alguma alteração no AC.

Continue conosco, pois no artigo de hoje vamos explicar tudo a respeito deste assunto.

DRAWBACK: Alterações em NCM promovidas por Resolução CAMEX

A resposta para o tema inicial é a seguinte: O beneficiário de ato concessório de Drawback Suspensão cujo AC tenha utilizado algum item de importação, exportação ou compra no mercado interno classificado em alguma NCM revogada ou alterada por Resolução CAMEX não deverá excluir o item (com a NCM revogada ou alterada) de seu ato concessório.

Os Atos Concessórios que se encontram nesta situação deverão ser corrigidos até a data de vencimento sempre que houver alteração de NCM. O sistema de drawback reconhece somente as:

  • Importações
  • Aquisições no mercado interno
  • Exportações com itens de NCM idênticos

A empresa vai precisar alterar as quantidades e valores para os quais já houve importação / aquisição no mercado interno / exportação mantendo a NCM anterior e incluir novo item com a NCM nova com o saldo não importado / adquirido no mercado interno / exportado.

Confira também nosso texto: Drawback Suspensão Web, onde acessar?

Item do Ato Concessório de Drawback

O Item do Ato Concessório de Drawback é um número sequencial gerado automaticamente no momento da criação do AC no Sistema de Drawback do governo. Existem número do item do AC na Exportação, na Importação e no Mercado Interno.

O número do item do Ato pode ser encontrado na tela de Consulta no sistema do governo, bem como no extrato do ato concessório. Ele pode variar de 001 até 999.

Por sua vez, o número do item do ato é requerido em muitos documentos de comércio exterior, tais como: DU-E, Declaração de Importação (DI), Licença de Importação (LI), entre outros.

O que é Drawback?

Drawback é um regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou isenção de tributos incidentes dos insumos importados e/ou nacionais vinculados a um produto a ser exportado. Ele foi criado em 1996 pelo Governo Federal com o objetivo de trazer facilidades para empresas que trabalham com comércio exterior.

Ainda que não seja uma palavra que esteja no dia a dia do Brasileiro, o Regime de Drawback é um importante mecanismo de competitividade internacional e um dos regimes mais utilizados pelos exportadores brasileiros.

Entenda a nova regulamentação do Drawback, entenda as mudanças em virtude a nova Portaria Secex 44 de 24 de Julho de 2020.

 

Sistema de Drawback Web: Fcomex da Fazcomex

Se você precisar de um sistema de Drawback para gerenciar seus atos concessórios e manter os Saldos de Exportação e Importação sempre atualizados, conheça o “Sistema FComex – Módulo Gestão de Drawback” da Fazcomex.

Através deste módulo é possível fazer uma análise automática de Potencial de Exportação não vinculado ao Ato Concessório, consultas automáticas de Saldo de Exportação, dentre outras funcionalidades. Fale conosco para mais informações, aguardamos seu contato.

No Fcomex Módulo Drawbak você consegue também Elaborar Ato Concessório de Drawback Isenção e Suspensão. 

Para ilustrar:

 

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Resumo

Ato concessório com NCM alterada por Resolução Camex: precisa de alteração no AC?

O beneficiário de ato concessório de Drawback Suspensão cujo AC tenha utilizado algum item de importação, exportação ou compra no mercado interno classificado em alguma NCM revogada ou alterada por Resolução CAMEX não deverá excluir o item (com a NCM revogada ou alterada) de seu ato concessório.

O que é o item do Ato Concessório de Drawback?

O Item do Ato Concessório de Drawback é um número sequencial gerado automaticamente no momento da criação do AC no Sistema de Drawback do governo.

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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