DU-E EMBARQUE NORMAL | o que Ć©?

JĆ” falamos em outros artigos a respeito da DU-E embarque antecipado e da DU-E a Posteriori, caso vocĆŖ nĆ£o tenha lido, confira. Mas o texto de hoje trata sobre a DU-E embarque normal.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo as exportaƧƵes?

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DU-E embarque normal: O que Ć©?

DU-E de embarque normal Ć© aquela que nĆ£o se encontra nas situaƧƵes especiais de despacho. Ou seja, aquelas que nĆ£o sĆ£o: DU-E a Posteriori, nem Embarque Antecipado, nem ExportaĆ§Ć£o sem saĆ­da da mercadoria do paĆ­s.Ā 

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A SituaĆ§Ć£o Especial de Despacho pode ser encontrada na aba INFORMAƇƕES GERAIS da DU-E no momento da elaboraĆ§Ć£o da mesma no Portal Siscomex.Ā 

Para ilustrar:

DU-E embarque normal: IndicaĆ§Ć£o de embarque e local de despacho

Em regra, o despacho Ć© realizado em recinto aduaneiro, bastando ao declarante indicar o recinto onde ele pretende realizĆ”-lo. Se for solicitado, em campo prĆ³prio da DU-E, a realizaĆ§Ć£o de despacho fora de recinto, o declarante deverĆ” informar nos campos indicados da DU-E a unidade da RFB (URF) responsĆ”vel pelo local, o CNPJ ou CPF do responsĆ”vel por esse local e as coordenadas geogrĆ”ficas deste local.Ā 

O local de embarque, em regra, Ʃ uma URF, mas, se for o caso, o declarante deve indicar tambƩm o recinto alfandegado onde ocorrerƔ o embarque (isso normalmente ocorre em pontos de fronteira alfandegados e alguns portos e aeroportos menores, jurisdicionados por uma URF localizada em outro local).

A averbaĆ§Ć£o do embarque consiste na confirmaĆ§Ć£o da saĆ­da da mercadoria do PaĆ­s (art. 583 do Regulamento Aduaneiro). Apenas uma DU-E na situaĆ§Ć£o averbada atesta, para todos os fins fiscais, cambiais e comerciais, a efetiva exportaĆ§Ć£o da mercadoria para o exterior (art. 92 da IN RFB nĀŗ 1.702/2017). Portanto, para que seja considerada exportada, nĆ£o basta que a mercadoria tenha sido desembaraƧada, sendo necessĆ”ria a confirmaĆ§Ć£o do seu embarque ou transposiĆ§Ć£o de fronteira.

AverbaĆ§Ć£o de embarque: o que Ć©?

A averbaĆ§Ć£o do embarque ou da transposiĆ§Ć£o de fronteira confirma e valida a data de embarque ou de transposiĆ§Ć£o de fronteira e a data de emissĆ£o do conhecimento de carga registradas no mĆ³dulo CCT, pelo transportador ou exportador, consideradas para fins comerciais, fiscais e cambiais. (art. 89 da InstruĆ§Ć£o Normativa RFB nĀŗ 1.702, de 2017)

A averbaĆ§Ć£o Ć© uma situaĆ§Ć£o da due e ocorre de forma automĆ”tica, desde que atendidas as seguintes condiƧƵes:

  • A DU-E deve estar desembaraƧada
  • Caso tenha havido trĆ¢nsito aduaneiro, ele deverĆ” estar concluĆ­do
  • O evento CCE (carga completamente exportada) deve ter ocorrido
  • InexistĆŖncia de exigĆŖncias fiscais ativas

RecepĆ§Ć£o da carga para despacho

A recepĆ§Ć£o da carga deve ser realizada no mĆ³dulo CCT do Portal ƚnico Siscomex.

Ɖ importante observar que o transporte da carga pode ser amparado pela nota fiscal de exportaĆ§Ć£o e por diversos tipos de notas de remessa.

Conhecimento de Embarque

O Conhecimento de Embarque Ʃ um dos documentos mais importantes do ComƩrcio Exterior, pois transmite a posse da mercadoria, entre outras funcionalidades. Ele Ʃ emitido pela companhia responsƔvel pelo transporte da mercadoria.

O Conhecimento de Embarque tambĆ©m Ć© conhecido por conhecimento de transporte ou conhecimento de carga. EleĀ  recebe nomes especĆ­ficas para as diferentes vias de transporte, a saber:

  • RodoviĆ”rio ā€“ CRT (Conhecimento de Transporte RodoviĆ”rio)
  • MarĆ­timo ā€“ BL (Bill of Lading)
  • AĆ©reo ā€“ AWB (Airway Bill); MAWB (Master Airway Bill); HAWB (House Airway Bill)
  • FerroviĆ”rio ā€“ TIF/CTF (Conhecimento de Carga FerroviĆ”ria)
  • Multimodal ā€“ (Throughbill of Lading)

O que Ć© DU-E?

A DU-E (DeclaraĆ§Ć£o ƚnica de ExportaĆ§Ć£o) Ć© um documento eletrĆ“nico que contĆ©m informaƧƵes de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributĆ”ria, fiscal e logĆ­stica, que caracterizam a operaĆ§Ć£o de exportaĆ§Ć£o dos bens por ela amparados e definem o enquadramento da operaĆ§Ć£o; e serve de base para o despacho aduaneiro de exportaĆ§Ć£o.

Lembrando que a elaboraĆ§Ć£o da DeclaraĆ§Ć£o ƚnica Ć© realizada no Portal Siscomex.

A DeclaraĆ§Ć£o ƚnica de ExportaĆ§Ć£o substituiu o antigo RE (Registro de ExportaĆ§Ć£o), a DE (DeclaraĆ§Ć£o de ExportaĆ§Ć£o) e a DSE (DeclaraĆ§Ć£o Simplificada de ExportaĆ§Ć£o) documentos anteriormente elaborados no Siscomex ExportaĆ§Ć£o (Novoex).

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Resumo

O que Ć© DU-E?

A DU-E Ć© um documento eletrĆ“nico que contĆ©m informaƧƵes de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributĆ”ria, fiscal e logĆ­stica, que caracterizam a operaĆ§Ć£o de exportaĆ§Ć£o dos bens.

Como funciona a indicaĆ§Ć£o de embarque na DU-E?

O local de embarque, em regra, Ʃ uma URF, mas, se for o caso, o declarante deve indicar tambƩm o recinto alfandegado onde ocorrerƔ o embarque.

leandro.sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para ComĆ©rcio Exterior e responsĆ”vel pela criaĆ§Ć£o de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 12 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.

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