Fatura Pro Forma: O que é | Proforma Invoice

No texto de hoje falaremos sobre um dos principais documentos de Comércio Exterior. Vamos entender o que é Fatura Pro forma ou Proforma Invoice (em inglês).

Bora lá! 😉

O que é Fatura Pro Forma ou Proforma Invoice?

É o documento resultante do processo de negociação entre o exportador e o importador. Diferentemente da lista de preços ou do recebimento de uma simples solicitação de cotação, a Fatura Pro Forma indicará os detalhes acordados daquela compra específica, com todas as informações atinentes a ela. 

Derivado do inglês Pro Forma Invoice, a emissão da Fatura Pro Forma é fundamental para o fechamento do câmbio no caso de pagamento antecipado ou modalidades que possuam carta de crédito, além de ser o documento que formaliza a negociação entre as partes envolvidas. A Invoice proforma é um dos principais documentos de importação.

 

Quais dados devem constar em uma Fatura Pro Forma?

A legislação aduaneira brasileira não dispõe sobre quais são os dados obrigatórios na Fatura Pro Forma, a qual deve ser emitida pelo exportador. Todavia, relacionamos abaixo as informações principais que devem constar em uma Fatura Pro Forma.

  1. Dados do exportador (nome e endereço completos)
  2. Dados do importador (nome e endereço completos)
  3. Descrição dos itens comercializados, bem como sua quantidade, preço unitário, preço total e unidade comercializada
  4. Modalidade de transporte
  5. Previsão de embarque
  6. Incoterms
  7. Local de embarque
  8. Local de destino
  9. Peso líquido
  10. Peso bruto
  11. Tipo de embalagem / quantidade de volumes
  12. Modalidade de pagamento

 

A Fatura ProForma possui valor legal?

Apesar de não possuir valor contábil ou jurídico, esse documento exerce um papel importante nas operações de Comércio Exterior. Assim sendo, é recomendado solicitar sua emissão antes da realização de qualquer compra no exterior. Caso exista qualquer problema com a operação, a Fatura Pro Forma pode ser utilizada para provar qual era o acordado entre as partes.

Caso o produto necessite de Licença de Importação a ser anuída pela Suext (ex-Decex), esse órgão anuente poderá solicitar a Fatura Pro Forma para verificação do preço. A Fatura Pro Forma também pode ser solicitada pela Suext o Fisco (Receita Federal), em caso de processo de investigação de preço no decorrer ou após o despacho aduaneiro.

 

Diferenças entre a Fatura ProForma e a Fatura Comercial

Enquanto a Fatura Pro Forma é o documento inicial da negociação, a Fatura Comercial (Commercial Invoice ou simplesmente e mais comumente, Invoice) é um dos documentos finais da operação, juntamente com o Conhecimento de Embarque e o Packing List.

Além das informações já mencionadas que devem constar na Fatura Pro Forma, a Fatura Comercial também deverá possuir dados específicos sobre a mercadoria a ser embarcada, tais como número de lote ou número de série, por exemplo. Enfim, dados que permitam que a mercadoria seja identificada pelo comprador, ou mesmo pela fiscalização, quando da chegada ao destino.

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Invoice da CPI da COVID

A Invoice ficou popular no Brasil por conta de ser altamente debatida na CPI da COVID em 2021. Devido a uma série de erros e inconsistências nas informações enviadas pela Fornecedora de Medicamentos ao Ministério da Saúde na compra da vacina indiana Covaxin. O contrato é investigado pela CPI da COVID. Os senadores suspeitam de um esquema de corrupção no Ministério da Saúde para a compra das doses produzidas pelo laboratório indiano Barath Biontech.

 

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Resumo

Invoice o que é?

Invoice Proforma é o documento resultante do processo de negociação entre o exportador e o importador. Diferentemente da lista de preços ou do recebimento de uma simples solicitação de cotação, ela indicará os detalhes acordados daquela compra específica, com todas as informações atinentes a ela. 

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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