Incoterms: Guia Definitivo

O Incoterms foi desenvolvido pela primeira vez no ano de 1936 pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) na tentativa de simplificar os problemas de comunicação envolvidos nos negócios internacionais. Eles são usados até hoje e revisados periodicamente. Neste guia você saberá quantos e quais são os Incoterms e muito mais.

Tópicos tratados neste artigo:

  • O que é Incoterms
  • Tabela de Incoterms
  • Qual é a função dos Incoterms?
  • Quais são os Incoterms mais utilizados?
  • Quantos e quais são os Incoterms?
  • Incoterm DPU (Novo)
  • INCOTERMS por modais de transporte
  • Quais são os Incoterms marítimos?
  • Curso de Incoterms 2020
  • O que é a ICC

Fique conosco até o final! ?

 

O que é Incoterms

Incoterms é a abreviatura do inglês (International Commercial Terms), que em português significa “Termos Internacionais de Comércio”. Trata-se de normas padronizadas que regulam aspectos diversos do comércio internacional. Os Incoterms são importantes pois eles têm o papel de deixar clara a alocação de riscos, custos e obrigações entre o comprador e o vendedor em um contrato de compra e venda de mercadorias.

Vale ressaltar que os Incoterms não são imposições e sim uma proposta para o melhor entendimento entre vendedor e comprador.

Atualmente existem 11 Incoterms, a partir de Janeiro de 2020 entra em vigor uma nova versão. Ambas versões, tanto Incoterms 2010 como Incoterms 2020 possuem 11 siglas.

Incoterms Tabela

Como você já sabe uma nova versão dos Incoterms 2020 foi lançada globalmente em setembro de 2019 e entra em vigor então a partir de 01 de Janeiro de 2020.

Conheça a lista dos Incoterms que entrarão em vigor em 2020, que definem as responsabilidades das partes em uma relação comercial:

  1. EXW — Ex Works — Na Origem (local de entrega nomeado);
  2. FCA — Free Carrier — Livre No Transportador (local de entrega nomeado);
  3. FAS — Free Alongside Ship — Livre Ao Lado Do Navio (porto de embarque nomeado);
  4. FOB — Free On Board — Livre A Bordo (porto de embarque nomeado);
  5. CPT — Carriage Paid To — Transporte Pago Até (local de destino nomeado);
  6. CIP — Carriage And Insurance Paid To — Transporte E Seguro Pagos Até (local de destino nomeado);
  7. CFR — Cost And Freight — Custo E Frete (porto de destino nomeado);
  8. CIF — Cost Insurance And Freight — Custo, Seguro E Frete (porto de destino nomeado);
  9. DAP — Delivered At Place — Entregue No Local (local de destino nomeado);
  10. DPU — Delivered At Place Unloaded — Entregue No Local Desembarcado (Local de destino nomeado); e
  11. DDP — Delivered Duty Paid — Entregue Com Direitos Pagos (local de destino nomeado).

Qual é a função dos Incoterms?

A função dos Incoterms é definir os direitos e obrigações do exportador e do importador, estabelecendo a responsabilidade e deveres entre o comprador e vendedor. Principais funções:

  • Local onde o exportador deve entregar a mercadoria;
  • Quem deve pagar o frete internacional;
  • Quem deve realizar e pagar as formalidades de exportação e importação;
  • Quem deve contratar e pagar do seguro da mercadoria;
  • Quais são os limites dos riscos de cada um (comprador e vendedor).

Quais são os Incoterms mais utilizados?

Os Incoterms mais utilizados nas exportações e importações são EXW, CIF, FOB e FCA.

Incoterm DPU (Novo)

O Incoterm DPU substitui o DAT (Delivery at Terminal) que foi então suprimido. Resumindo, o vendedor entrega a carga colocando-a à disposição do comprador, no local de destino nomeado, descarregada do meio de transporte. O vendedor deve assumir todos os riscos e custos envolvidos para isso.

O risco é do vendedor até ao local e momento em que a mercadoria é colocada à disposição do comprador, descarregada no local de destino; as operações de descarga são por conta e risco do vendedor.

Transporte: O vendedor contrata e paga o transporte da carga do local de origem até ao local de destino. Quanto ao seguro, o vendedor não tem obrigação de segurar a carga. Assim sendo, este é o único termo em que o vendedor tem a obrigação de desembarcar a mercadoria na entrega. Os trâmites alfandegários na exportação são por conta do vendedor, quando aplicável, mas não nos países de importação e de trânsito por terceiros países.

Confira todos os termos dos Incoterms.

INCOTERMS por modais de transporte

Os Incoterms na visão dos modais de transporte podem ser então distribuídos em dois grupos, são eles:

Transporte multimodal:

  • EXW – Ex Works
  • FCA – Free Carrier
  • CPT – Carriage Paid To
  • CIP – Carriage And Insurance Paid To
  • DAP – Delivered At Place
  • DPU – Delivered At Place Unloaded
  • DDP – Delivered Duty Paid

Transporte aquaviário (marítimo ou interno, normalmente fluvial):

  • FAS – Free Alongside Ship
  • FOB – Free On Board
  • CFR – Cost And Freight
  • CIF – Cost Insurance And Freight

Quais são os Incoterms marítimos?

Os Incoterms marítimos são:

  • FAS – Free Alongside Ship
  • FOB – Free On Board
  • CFR – Cost And Freight
  • CIF – Cost Insurance And Freight

Ou seja, são aqueles usados exclusivamente no modal de transporte marítimo.

Quantos e quais são os Incoterms?

Atualmente, na versão Incoterms 2020, temos: 11 termos. São eles:

  1. EXW
  2. FCA
  3. FAS
  4. FOB
  5. CPT
  6. CIP
  7. CFR
  8. CIF
  9. DAP
  10. DPU
  11. DDP

 

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O que é a ICC

International Chamber of Commerce (ICC) ou em português Câmara Internacional do Comércio — CCI, é a maior organização empresarial mundial, cuja rede abrange mais de 6 milhões de empresas e associações empresariais em 130 países.

Desde sua criação em 1919, a ICC, tem realizado grandes contribuições para o crescimento do comércio internacional e o desenvolvimento da economia global:

  • Atuando como a voz das empresas nas Nações Unidas, na OMC e no G20, e influenciando no desenvolvimento de políticas nacionais em questões de importância vital para os negócios internacionais;
  • Criando regras globais e padrões universalmente utilizados nas transações do comércio internacional, como os Incoterms ® e os Modelos de Contratos;
  • Estabelecendo a Corte Internacional de Arbitragem, a instituição líder mundial em resolução de disputas para negócios.

A ICC tem sua sede em Paris, e conta com Comitês Nacionais em mais de 80 países. No Brasil ela fica em SP.

 

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.