O que é o Incoterm DPU?

Incoterms é a abreviatura do inglês, International Commercial Terms, que em português significa “Termos Internacionais de Comércio”. Como você já sabe uma nova versão dos Incoterms, a versão 2020, foi lançada pela ICC globalmente em setembro de 2019 e entrou em vigor em 01 de Janeiro de 2020. No artigo de hoje, você entenderá: O que é o Incoterm DPU, o incoterm que substituiu o DAT.

Vamos Lá! ?

TIPO DE INCOTERMS 2020

  • EXW – Ex Works – Na Origem (local de entrega nomeado)
  • FCA – Free Carrier – Livre No Transportador (local de entrega nomeado)
  • FAS – Free Alongside Ship – Livre Ao Lado Do Navio (porto de embarque nomeado)
  • FOB – Free On Board – Livre A Bordo (porto de embarque nomeado)
  • CPT – Carriage Paid To – Transporte Pago Até (local de destino nomeado)
  • CIP – Carriage And Insurance Paid To – Transporte E Seguro Pagos Até (local de destino nomeado)
  • CFR – Cost And Freight – Custo E Frete (porto de destino nomeado)
  • CIF – Cost Insurance And Freight – Custo, Seguro E Frete (porto de destino nomeado)
  • DAP – Delivered At Place – Entregue No Local (local de destino nomeado)
  • DPU – Delivered At Place Unloaded – Entregue No Local Desembarcado (Local de destino nomeado)
  • DDP – Delivered Duty Paid – Entregue Com Direitos Pagos (local de destino nomeado)

INCOTERM DPU o que é?

DPU é o incoterm que substituiu o DAT, a sigla DPU significa “Delivered At Place Unloaded” ou em português: “Entregue No Local Desembarcado”.

Forma de usar: DPU (inserir o local de destino designado) Incoterms 2020.

Notas Explicativas para Usuários – para DPU

Entrega e riscos: “Entregue no Local Desembarcado” significa que o vendedor entrega a mercadoria – e transfere o risco – ao comprador:

  • Quando as mercadorias uma vez descarregada no meio do transporte em que tenha chegado é colocada à disposição do comprador;
  • No local de destino designado, ou
  • No lugar acordado dentro desse local, caso tenha sido acordado.

O vendedor assume todos os riscos envolvidos em levar e descarregar as mercadorias no local de destino designado.

Nesta regra Incoterms, portanto, a entrega e a chegada ao destino são a mesma coisa.

DPU é a única regra de Incoterms que exige que o vendedor descarregue mercadorias no destino.

O vendedor deve, portanto, certificar-se que está em condições de organizar a descarga no local designado. Se as partes pretenderem que não seja o vendedor a assumir o risco e o custo da descarga, neste caso a regra DPU deve ser evitada, devendo ser utilizada a regra DAP.

  1. Modo de Transporte: O Incoterms DPU pode ser usado independentemente do modo ou modos de transporte.
  1. Identificar com rigor o local ou ponto de entrega/ destino: É aconselhável que as partes especifiquem o local ou ponto de destino o mais claramente possível por diversas razões.
  • Em primeiro lugar, o risco de perda ou dano à mercadoria transfere-se para o comprador nesse local ou ponto de entrega/destino – logo, o melhor para o vendedor e para o comprador é que sejam claros quanto ao local dessa transferência crítica.
  • Em segundo lugar, os custos que ocorram antes desse local ou ponto de entrega/destino correm por conta do vendedor, já os custos que ocorram depois desse local ou ponto são por conta do comprador.
  • Em terceiro lugar, o vendedor precisa contratar ou providenciar o transporte da mercadoria até o local ou ao ponto de entrega/destino. Se não o fizer, o vendedor violará suas obrigações sob esta regra do DPU e será responsável perante o comprador por qualquer prejuízo que daí possa resultar.

Por exemplo, o vendedor é responsável por quaisquer custos adicionais cobrados pelo transportador ao comprador por qualquer transporte adicional.

Despacho na exportação/ importação no Incoterms DPU

O Incoterm DPU exige que o vendedor libere as mercadorias para exportação, quando aplicável. No entanto, o vendedor não tem qualquer obrigação de despachar as mercadorias na importação, nem de pagar quaisquer imposto de importação ou de cumprir quaisquer formalidade aduaneira na importação.

Curso de Incoterms 2020

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DPU no Siscomex Importação Web

Conforme a Notícia Siscomex 001/2020 , a Tabela Siscomex foi atualizada com o novo Incoterms 2020 no dia 02/01/2020. Porém, apesar disso, o Siscomex Importação Web ainda não permite o uso.  (informação atualizada em 03/02/2020)

Ao tentar registrar uma DI (Declaração de Importação) no Siscomex Importação aparece a seguinte mensagem de Erro no Siscomex: CODIGO DA CONDICAO DE VENDA INAPLICAVEL – VER REGRAS CCI.

Para Ilustrar:

Porém, vale destacar que a mensagem de erro apresentada no Siscomex, não condiz com a “realidade”. Visto que, não há impedimento na legislação brasileira para o uso do DPU conforme Regras da CCI atualmente. Logo, o que está pendente é uma atualização do Siscomex Importação junto ao Serpro, contudo não há previsão deste ajuste no Sistema.

Update: Em 10/03/2020 saiu a Notícia Siscomex 0009/2020 a qual orienta os importadores a utilizarem no Siscomex Importação o Incoterm DAT, enquanto o DPU não for adaptado no Sistema. Veja na íntegra:

Informamos que, enquanto o Siscomex Importação não for adaptado para utilização do INCOTERM DPU, a Declaração de importação para importações com essa condição de venda, deve ser preenchida com o INCOTERM DAT e o detalhamento deve ser feito no campo Informações Complementares. COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

 

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.