O que é o Incoterm FCA?

Quando trabalhamos em comércio exterior, lidamos com muitos termos, esses que são fundamentais para que as operações de importação e exportação dêem certo. O Incoterm é um desses termos.

O que é Incoterms?

Incoterms é a abreviatura do inglês, International Commercial Terms, que em português significa “Termos Internacionais de Comércio”.

De forma geral, trata-se de normas padronizadas que regulam aspectos diversos do comércio internacional. São regras que determinam quem paga o frete da mercadoria, o seu ponto de entrega e quem deve fazer o seguro, entre outras coisas.

Os Incoterms são importantes para que a pessoa que vende para o exterior possa calcular todos os seus gastos.

É importante ressaltar que as normas determinadas pelos Incoterms só são aplicadas entre exportadores e importadores, não sendo aplicadas às empresas transportadoras, seguradoras e despachantes.

Segundo a sua origem, os Incoterms foram criados em 1936 pela Câmara Internacional do Comércio, e as suas normas foram atualizadas várias vezes, com base nos desenvolvimentos na área da logística e das estratégias negociais.

Os Incoterms foram criados para dar resposta ao vários conflitos entre exportadores e importadores, que ocorriam por erros de interpretação nos contratos internacionais.

Hoje queremos falar sobre um Incoterm bem conhecido, ou se você ainda não conhece ele, logo vai conhecer. É o Incoterm FCA.

TIPO DE INCOTERMS

Vamos te apresentar os 11 tipos de Incoterms. São eles:

  1. EXW (Ex Works)
  2. FCA (Free Carrier)
  3. FAS (Free Alongside Ship)
  4. FOB (Free On Board)
  5. CFR (Cost And Freight)
  6. CIF (Cost, Insurance And Freight)
  7. CPT (Carriage Paid To)
  8. CIP (Carriage And Insurance Paid To)
  9. DAT (Delivered At Terminal)
  10. DAP (Delivered at Place)
  11. DDP (Delivered Duty Paid)

Categorias de Incoterms

Os 11 tipos de incoterms são divididos em quatro categorias.  As categorias são:

  • E – Partida;
  • F – Transporte Principal Não Pago,
  • C – Transporte Principal Pago e
  • D – Chegada.

INCOTERM FCA o que é?

O Incoterm FCA (Free Carrier) faz com que  o vendedor disponibiliza a mercadoria em sua sede ou transporte até o local indicado pelo importador.

O vendedor também é responsável por realizar todo o desembaraço aduaneiro.

A diferença do FCA para outros Incoterms da categoria F é a utilização dos transporte marítimo, aéreo ou terrestre.

Importante você saber sobre a entrega da mercadoria antes do transporte principal. Caso a carga for retirada na sede do exportador, este assume a responsabilidade pelo carregamento. Porém, se a mercadoria tiver que ser entregue na sede da transportadora, a responsabilidade é do importador.

Neste incoterm, o vendedor completa suas obrigações quando entrega a mercadoria, desembaraçada para a exportação, aos cuidados do transportador internacional indicado pelo comprador, no local determinado, assim funciona o Incoterm FCA.

A partir da entrega da mercadoria todas as responsabilidades do vendedor, acabam, ficando o comprador responsável por todas as despesas e por quaisquer perdas ou danos que a mercadoria possa vir a sofrer.

O fator que vá determinar algumas responsabilidades de carga e descarga, é o local a ser entregue a mercadoria. Se, por um acaso, a entrega ocorrer nas dependências do vendedor, este é o responsável pelo carregamento no veículo coletor do comprador; se a entrega ocorrer em qualquer outro local pactuado, o vendedor não se responsabiliza pelo descarregamento de seu veículo.

O comprador poderá indicar uma terceira pessoa, que não seja o transportador, para receber a mercadoria. Nesse caso, o vendedor encerra suas obrigações quando a mercadoria é entregue àquela pessoa indicada.

É importante ressaltar que este termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte, tanto:

  • aéreo;
  • marítimo;
  • rodoviário;
  • fluviviário.

Sendo assim, as responsabilidades do FCA ficam assim divididas:

FCA no país de origem (país do vendedor):

  • Embalagem – Vendedor
  • Identificação – Vendedor
  • Carga no domicílio do vendedor – Vendedor
  • Carga em outro local – Comprador
  • Transporte dentro do país de origem – Vendedor
  • Seguro no país de origem – Vendedor
  • Direitos de exportação – Vendedor
  • Inspeção – Comprador e Vendedor
  • Peritagem – Comprador e Vendedor
  • Burocracias alfandegárias – Vendedor
  • Armazenamento – Comprador
  • Despesas com o embarque – Comprador
  • Estiva – Comprador

FCA entre o país de origem e o país de destino:

  • Transporte – Comprador
  • Seguro internacional – Comprador

FCA no país de destino (país do comprador):

  • Descarga – Comprador
  • Manuseio – Comprador
  • Armazenagem – Comprador
  • Burocracias alfandegárias – Comprador
  • Direitos na importação – Comprador
  • Transporte dentro do país de destino – Comprador
  • Seguro no país de destino – Comprador
  • Descarga da mercadoria – Comprador

INCOTERMS 2020

Os Incoterms 2020 estão sendo preparados por um Comitê de Redação, Grupo de Redação, que pela primeira vez foi constituído por representantes da China e da Austrália, embora a maioria dos membros seja européia. Este Comitê se reúne periodicamente para discutir as diferentes questões que vêm dos 150 membros (principalmente Câmaras de Comércio) que fazem parte da Câmara de Comércio Internacional.

Espera-se que os novos Incoterms sejam publicados no último trimestre de 2019, coincidindo com o centenário da Câmara de Comércio Internacional, e que entrem em vigor em 1º de janeiro de 2020.

Algumas das novas questões e mudanças que estão sendo avaliadas nas reuniões do Comitê de Redação, para incorporar na nova edição dos Incoterms 2020 são:

  • Eliminação dos Incoterms EXW e DDP
  • Eliminação do Incoterm FAS
  • Desdobrar o FCA em dois Incoterms
  • FOB e CIF para transporte marítimo em contêineres
  • Criação de um novo Incoterm: CNI
  • Desdobre o Incoterm DDP em dois Incoterms

Além da eliminação e criação de alguns Incoterms, o Comitê de Redação está analisando outros tópicos a serem incluídos na nova versão dos Incoterms 2020. Entre eles:

  • Segurança no transporte.
  • Novos regulamentos sobre os tipos de seguro de transporte.
  • Relações entre os Incoterms e os contratos internacionais de compra e vendas.

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leandro.sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 12 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.

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