Retificação de DU-E para Drawback Isenção

O objetivo deste texto é auxiliar os exportadores e despachantes aduaneiros na Retificação de DU-E para Drawback Isenção. Ao elaborar um Ato Concessório de Drawback Isenção umas das etapas fundamentais é a Retificação da Declaração Única de Exportação no Portal Siscomex. É isso que veremos como funciona na prática.

Vamos lá! 😉

Como Retificar a DU-E incluindo dados Drawback Isenção

Já dentro do Portal Siscomex, clique no menu Declaração Única de Exportação e depois em Retificação.

Informe o número da DU-E que deseja incluir os dados do Ato Concessório de Drawback Isenção.

Para exemplificar:

Como resultado da busca, será(ão) exibida(s) a(s) DU-E escolhida(s).

No lado direito da tela serão exibidos dois ícones. Sendo que o ícone do “lápis” corresponde a funcionalidade “Retificação de DU-E” gerais, NÃO Drawback Isenção.

Já o ícone “AC”, por sua vez, corresponde à funcionalidade “Vincular Drawback Isenção” e serve unicamente para vincular a DU-E a AC Isenção. Ou seja, não é permitido nenhuma outra alteração na DU-E por meio dessa funcionalidade.

Para exemplificar:

Na tela seguinte são apresentados os itens disponíveis na DU-E selecionada e o botão “Vincular Drawback Isenção” ao final.

Para iniciar a vinculação, clique sobre o ao lado do Item de DU-E que se deseja vincular a AC Isenção.

Todos os dados da DU-E estarão bloqueados para edição, exceto a tabela de enquadramento de operação. Nessa tabela, selecione o enquadramento 81105 – Drawback Isenção. 

Após o preenchimento do Enquadramento da Operação, o botão “Adicionar Drawback Isenção” ficará ativo.

Para ilustrar:

O próximo passo é clicar no botão “Adicionar Drawback Isenção”, então abrirá uma tela conforme abaixo. Sendo que há opção de selecionar o TIPO DE AC Comum ou Ato Concessório Intermediário.

Para exemplificar:

Exemplo, selecionando o Tipo de Ato Concessório de Drawback Intermediário:

Finalizado o cadastro dos dados de drawback no item de DU-E, clique em “Concluir Preenchimento de Item de DU-E” que é apresentado ao final da tela.

Caso queira vincular outro Item de DU-E a AC Isenção, basta repetir o processo no item desejado.

E finalizado o processo em todos os itens de DU-E desejados, clique em “Vincular Drawback Isenção”.

Alteração realizada com sucesso:

Processamento da Solicitação de vinculação de AC de Drawback Isenção

A “Solicitação de vinculação de AC de Drawback Isenção” é gerada no momento da vinculação da DU-E a AC Isenção, procedimento explicado acima.

O processamento da solicitação é rápido, normalmente segundos (e, eventualmente, minutos). Enquanto a solicitação estiver em processamento não será possível fazer qualquer alteração na DU-E.

O “Resultado da análise da vinculação de AC de Drawback Isenção” corresponde à verificação se a vinculação foi feita corretamente, em conformidade com os dados do ato concessório.

Elaborado com base no Manual do Siscomex.

Automatizando a Retificação da DU-E de Drawback Isenção

É possível automatizar a Retificação da DU-E de Drawback Isenção pois o governo tem webservice deste recurso.

Esta é uma funcionalidade que nossos clientes usuários do Sistema Fcomex – Módulo Drawback podem usar e realizar as alterações em lote e com muita rapidez.

No sistema de Drawback da Fazcomex é possível elaborar ato concessório de Drawback Isenção, controlar saldos tanto de Drawback Suspensão como Isenção.

Para ilustrar, Sistema Fcomex transmissão automática de Retificação de DU-E:

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