DRAWBACK ISENÇÃO EMBARCAÇÃO: Como funciona?
Atualizado em: por Sinara Bueno.O artigo de hoje vai tratar de uma modalidade fundamental dentro do regime de Drawback no Comércio Exterior, trata-se do Drawback Isenção Embarcação.
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Vamos lá saber como funciona o Drawback Isenção Embarcação? 😉
O Drawback Isenção Embarcação é uma operação atípica deste Regime Aduaneiro Especial utilizada para isentar os tributos incidentes sob matérias-primas importadas empenhadas no processo de industrialização de embarcações para venda no mercado interno.
O Drawback para Isenção de Embarcação, junto com o Drawback para Fornecimento no Mercado Interno em Decorrência de Licitações, são conhecidos como Regimes Atípicos e são tratados no Capítulo III da Portaria Secex nº 44/2020.
Por serem operações atípicas, o benefício de Drawback é concedido tanto para uma venda em decorrência de licitação internacional quanto para a industrialização de uma embarcação sem exportação do produto final. Vale ressaltar que nas operações típicas, é obrigatório exportar o produto acabado para a liquidação do compromisso de Drawback. Drawback Embarcação: modalidade isenção
O Drawback Embarcação é o incentivo à indústria naval brasileira. Proporciona a isenção de impostos na importação de matéria prima, para produção de embarcações vendidas no mercado interno ou externo, tanto para pessoas físicas como para pessoas jurídicas.
Com a modalidade isenção, é possível repor estoques sem pagar imposto de importação dos itens utilizados nos últimos dois anos, proporcionando ganhos imediatos para o fabricante. Drawback Embarcação: o que é?
O Drawback embarcação é um incentivo a produção naval brasileira, pois ele isenta os tributos incidentes nos insumos para construções de embarcações, que podem ser exportadas, ou até mesmo vendidas no mercado nacional. Quais tipos de embarcações podem ser produzidas?
Os tipos de embarcações que estão compreendidas em tal benefício são os seguintes:
Ferry Boats ✔️
Catamarans ✔️
Pesqueiros ✔️
Rebocadores ✔️
Petroleiros ✔️
Equipamentos ✔️
Barcaças e passeios ✔️
Como funciona o Drawback Embarcação
Segundo o próprio Ministério da Economia, o Drawback Embarcação, funciona da seguinte forma:
Permite a importação de insumos utilizados na industrialização de embarcação destinada ao mercado interno
Apenas importações; não se aplica a compras no mercado interno
Ato Concessório pode ser do tipo drawback genérico
Beneficiário deve apresentar o contrato de fornecimento da embarcação
Prazo de validade pode ser prorrogado até o máximo de 7 anos, conforme o cronograma de entrega previsto no contrato (Art. 97, §7º)
Drawback isenção: o que é?
Drawback Isenção é a modalidade que possibilita a isenção ou redução de tributos incidentes na importação ou aquisição doméstica de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto previamente exportado, para reposição de estoques. O que é Drawback?
Drawback é um regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou isenção de tributos incidentes dos insumos importados e/ou nacionais vinculados a um produto a ser exportado. Ele foi criado em 1996 pelo Governo Federal com o objetivo de trazer facilidades para empresas que trabalham com comércio exterior.
Ainda que não seja uma palavra que esteja no dia a dia do Brasileiro, o Regime de Drawback é um importante mecanismo de competitividade internacional e um dos regimes mais utilizados pelos exportadores brasileiros.
Entenda a nova regulamentação do Drawback, entenda as mudanças em virtude a nova Portaria Secex 44 de 24 de Julho de 2020.
Lembre-se: Drawback Precisa de LI (Licença de Importação) saiba mais aqui! Sistema de Drawback: Gestão de Ato e Criação de AC
Na Fazcomex desenvolvemos um Sistema completo de Elaboração e Gestão de Atos Concessórios.
Com o Software de Drawback da Fazcomex você pode gerir seus ACs de Drawback Isenção e Suspensão, acompanhar os saldos, ter planilhas atualizadas para enviar ao seu cliente, ter acesso a gráficos de acompanhamento.
Você também pode Elaborar Ato Concessório de Drawback Isenção e Suspensão, desde a preparação dos documentos (exportação, importação e mercado interno), bem como realizar a transmissão do Ato para o Sistema do Governo.
Você também contará com o nosso módulo de Extração de dados do Siscomex para realizar a “baixa” dos dados Siscomex, informações as quais servirão de base para a elaboração do AC Isenção seja ele Comum ou Isenção Intermediário.
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E aí, gostou deste artigo sobre o que é Drawback Isenção Embarcação e onde é utilizado o Drawback Isenção Embarcação? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
