O que é Quadro de Consumo?
Atualizado em: por Leandro Sprenger.O Quadro de Consumo é uma ferramenta essencial no regime especial de Drawback, um dos instrumentos mais importantes na política de incentivo às exportações brasileiras.
Este regime permite a suspensão, isenção ou restituição de tributos incidentes sobre insumos importados ou adquiridos no mercado interno, que serão utilizados na produção de mercadorias destinadas à exportação. O Quadro de Consumo é fundamental para garantir o controle e o acompanhamento desse processo.
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Veja os seguintes tópicos:
- O que é o Quadro de Consumo?
- Como Funciona o Quadro de Consumo?
- Cronologia e Controle
- A Importância do Quadro de Consumo no Drawback
- Drawback Isenção Quadro de Consumo: O que é?
- O que é ato concessório?
- O que é Drawback?
- Tipos de Drawback
- Novo Drawback Contínuo
- Qual a importância do Comércio Exterior?
Vamos lá? 😉
O que é o Quadro de Consumo?
O Quadro de Consumo é um mecanismo que organiza e documenta as operações relacionadas ao Drawback, exibindo de forma clara e precisa os documentos de exportação e importação vinculados ao ato concessório.
Este quadro é responsável por demonstrar a cronologia dessas operações, proporcionando uma visão integrada e detalhada do fluxo de insumos e produtos acabados, desde a sua importação ou compra no mercado interno até a efetiva exportação.
Como Funciona o Quadro de Consumo?
Dentro do regime de Drawback, cada operação de importação ou compra de insumos no mercado interno deve ser vinculada a uma futura exportação. Essa vinculação é realizada por meio do ato concessório de Drawback, que formaliza o compromisso do exportador em exportar a mercadoria resultante do processo produtivo.
O Quadro de Consumo entra em cena nesse processo como um registro detalhado de todas as operações vinculadas ao ato concessório. Ele permite o acompanhamento da entrada dos insumos, sua utilização no processo produtivo e, finalmente, a exportação do produto acabado.
No Quadro de Consumo, estão descritos os documentos de importação (Declaração de Importação - DI ou Declaração Única de Importação - DUIMP) e de exportação (Declaração de Exportação - DE ou Declaração Única de Exportação - DU-E) que foram utilizados na abertura do ato concessório.
A principal função do quadro é garantir que as quantidades importadas e exportadas estejam dentro dos limites permitidos pelo regime de Drawback, evitando o descumprimento de normas e a aplicação de penalidades.
Cronologia e Controle
Um dos pontos mais relevantes do Quadro de Consumo é a cronologia dos eventos. Ele fornece uma linha do tempo das operações, desde a entrada dos insumos até a exportação final. Essa cronologia é essencial para o cumprimento dos prazos estabelecidos no ato concessório, que normalmente prevê um período de dois anos para a utilização dos insumos e a consequente exportação.
Além disso, o Quadro de Consumo facilita a fiscalização por parte das autoridades competentes, que podem verificar se as operações foram realizadas conforme o planejado e dentro das normas estabelecidas. Esse controle é vital para a manutenção da integridade do regime de Drawback e para garantir que os incentivos fiscais sejam aplicados de forma correta e justa.
A Importância do Quadro de Consumo no Drawback
O Quadro de Consumo é, sem dúvida, uma ferramenta crucial para o sucesso das operações de Drawback. Ele não só facilita a vida dos exportadores, permitindo uma gestão mais eficiente das operações, como também garante a conformidade com as exigências fiscais e aduaneiras.
Para as empresas que operam no comércio exterior, especialmente aquelas que utilizam o regime de Drawback, o Quadro de Consumo é uma peça-chave na gestão das operações. Ele proporciona uma visão clara e integrada de todo o processo, desde a aquisição dos insumos até a exportação do produto final, permitindo um controle rigoroso das quantidades, prazos e documentos envolvidos.
O Processo de Implementação do Quadro de Consumo
A implementação do Quadro de Consumo requer um entendimento profundo do processo produtivo e das operações de comércio exterior. As empresas precisam estar preparadas para gerenciar as informações de forma eficaz, garantindo que todos os documentos sejam corretamente registrados e vinculados ao ato concessório.
Além disso, é fundamental que as empresas estejam atentas às atualizações nas normas e regulamentações do regime de Drawback, pois qualquer alteração pode impactar diretamente na forma como o Quadro de Consumo deve ser gerenciado.
O sucesso na implementação do Quadro de Consumo também depende de uma boa comunicação entre os departamentos envolvidos na operação, como os setores de compras, produção, logística e comércio exterior. A integração entre esses departamentos é essencial para garantir que todas as informações necessárias sejam coletadas e registradas de forma precisa.
Ou seja, o Quadro de Consumo é uma ferramenta indispensável para as empresas que utilizam o regime de Drawback no Brasil.
Ele proporciona o controle e a transparência necessários para garantir que as operações de importação e exportação sejam realizadas de acordo com as normas estabelecidas, evitando penalidades e garantindo o pleno aproveitamento dos incentivos fiscais oferecidos pelo governo.
Drawback Isenção Quadro de Consumo: O que é?
No Drawback Isenção, o Quadro de Consumo é uma ferramenta que mostra os documentos de exportação e importação utilizados na abertura do ato concessório de Drawback e informa a cronologia de como foram vinculados.
Ou seja, pode-se verificar quais DIS (Declaração de Importação) e/ou Notas Fiscais de Insumos foram vinculadas em quais DU-Es (Declaração de Exportação).
Lembrando que, o Drawback Isenção é a modalidade que possibilita a isenção ou redução de tributos incidentes na importação ou aquisição doméstica de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto previamente exportado, para reposição de estoques.
O que é Drawback?
Drawback é um regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou isenção de tributos incidentes dos insumos importados e/ou nacionais vinculados a um produto a ser exportado. Ele foi criado em 1996 pelo Governo Federal com o objetivo de trazer facilidades para empresas que trabalham com comércio exterior.
Ainda que não seja uma palavra que esteja no dia a dia do Brasileiro, o Regime de Drawback é um importante mecanismo de competitividade internacional e um dos regimes mais utilizados pelos exportadores brasileiros.
Entenda a nova regulamentação do Drawback, entenda as mudanças em virtude a nova Portaria Secex 44 de 24 de Julho de 2020.
O Drawback na logística é um regime aduaneiro especial que possibilita a isenção, suspensão ou restituição do pagamento de impostos na importação de matéria-prima empregada na produção de bens destinados à exportação.
Agora que você sabe o que é Drawback, lembre-se: Drawback Precisa de LI (Licença de Importação) saiba mais aqui.
Quando o Drawback é concedido?
O Drawback é concedido às empresas industriais exportadoras ou comerciais que se utilizam de matérias-primas importadas ou adquiridas no mercado interno, que são usadas para a produção de bens que serão exportados.
Tipos de Drawback
Dentro das modalidades, compreende-se os tipos de Ato Concessório, iremos destacar os principais aqui no nosso guia, são eles:
- Tipo Comum
- Tipo Intermediário
- Tipo Genérico
O que é ato concessório?
O Ato Concessório é o documento eletrônico através do qual ocorre o pedido de Drawback.
Ele é emitido em nome da empresa industrial ou comercial, que, após realizar a importação, envia a mercadoria a estabelecimento para industrialização, devendo a exportação do produto ser realizada pela própria beneficiária do Ato Concessório.
Quanto aos Atos Concessórios recebemos com frequência a dúvida sobre: Qual Moeda usar no Drawback. A resposta é: Dólar dos Estados Unidos.
Você sabe o que são Perdas, Subprodutos e Resíduos no Drawback? Confere nosso texto sobre o tema.
Novo Drawback Contínuo
O Novo Drawback Contínuo já está nos planos do Governo Federal há muito tempo. E trata-se de uma nova modalidade de drawback que permitirá às empresas operarem sob um único Pedido de Ato Concessório.
Qual a importância do Comércio Exterior?
Agora que já falamos sobre o Drawback, vamos entender quais as vantagens do comex. Uma das principais vantagens do Comércio Exterior é a possibilidade de importar mercadorias não existentes no país. Esse investimento é muito benéfico, pois garante um diferencial competitivo para as empresas que comercializam esses produtos internacionais no Brasil.
O mesmo vale para a exportação. Existem mercadorias que temos em grandes volumes no país, como é o caso dos produtos de origem agrícola. Os granéis agrícolas, como a soja, o milho e o trigo, são produzidos em grande escala no país, e a exportação contribui muito para a economia nacional.
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O que é Comércio Exterior?
Comércio Exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
O que é Logística Internacional?
Logística internacional é o ramo da logística que tem como objetivo tratar do comércio internacional, ligando fabricantes aos seus parceiros da rede industrial, como fornecedores, transportadores e operadores em diversos pontos do mundo.
O que é Quadro de Consumo?
O Quadro de Consumo é um mecanismo que organiza e documenta as operações relacionadas ao Drawback, exibindo de forma clara e precisa os documentos de exportação e importação vinculados ao ato concessório.
O que é Drawback?
Drawback é um regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou isenção de tributos incidentes dos insumos importados e/ou nacionais vinculados a um produto a ser exportado.
O que é Ato Concessório?
O Ato Concessório é o documento eletrônico através do qual ocorre o pedido de Drawback.
