No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito de como funciona a recepção para despacho de carga a exportar com base em nota fiscal formulário ou sem nota fiscal e transportada ao amparo de MIC/DTA, TIF/DTA ou DTAI.

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Veja os seguintes tópicos sobre a recepção para despacho de carga a exportar com base em nota fiscal formulário:

• Recepção para despacho de carga a exportar com base em nota fiscal formulário
• O que é DU-E?
• Como preencher a Nota Fiscal de Exportação?
• Novo Processo de Exportação: O que é?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá agora saber mais sobre a recepção para despacho de carga a exportar com base em nota fiscal formulário? 😉

Recepção para despacho de carga a exportar com base em nota fiscal formulário

O governo esclareceu que a funcionalidade para manifestação de cargas a serem submetidas a despacho de exportação, cujo transporte até o local de despacho se dará ao amparo de MIC/DTA, TIF/DTA ou DTAI, só está disponível para cargas amparadas por Nota Fiscal Eletrônica.

Nas hipóteses em que a legislação específica permita a exportação ao amparo de nota fiscal formulário ou sem nota fiscal, a recepção no local de despacho continuará sendo feita, respectivamente, com base na nota fiscal formulário ou item de DU-E.

Fonte: Governo Federal

O que é DU-E?

A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento da operação; e serve de base para o despacho aduaneiro de exportação.

A elaboração da Declaração Única é realizada no Portal Siscomex.

A Declaração Única de Exportação substituiu o antigo RE (Registro de Exportação), a DE (Declaração de Exportação) e a DSE (Declaração Simplificada de Exportação) documentos anteriormente elaborados no Siscomex Exportação (Novoex).

Como preencher a Nota Fiscal de Exportação?

Dentro da Nota Fiscal de Exportação é necessário preencher algumas informações:

• Dados da empresa emitente

• Dados do importador (cliente)

• Dados dos produtos

• Quantidade correta com a unidade de medida convertida

• Destacar o CFOP

Dados da empresa emitente, como: CNPJ, razão social, endereço completo, inscrição estadual e municipal.

Dados do importador (cliente): é necessário informar o país e seu respectivo código do país – essas informações migram automaticamente para a DU-E.

Os dados dos produtos também são de extrema importância, a descrição do produto precisa ser a mais detalhada possível, em caso de Canal Laranja ou Vermelho, o fiscal da Receita Federal irá fiscalizar conforme a NCM do produto. 

👉 Além deste texto sobre a recepção para despacho de carga a exportar com base em nota fiscal formulário, confira nosso artigo sobre o Canal de Parametrização na Exportação!

A quantidade precisa estar com a unidade de medida convertida corretamente, o governo determina que nas Notas de Exportação os produtos tenham uma unidade de medida específica para tributação, isso também é de acordo com o NCM do produto. Todas essas informações aparecem também na DU-E.

É necessário destacar o CFOP, ele classifica o produto conforme o tipo de operação, tanto entrada quanto saída e a localização do destinatário. No caso de Exportação, se inicia com o número 7, apenas notas do grupo 7 podem instruir o despacho aduaneiro.

Vale destacar que, em relação aos impostos na Nota de Exportação, no Brasil há incentivos fiscais para o exportador, não há incidências de ICMS, PIS, COFINS e IPI. O exportador também consegue trabalhar com a operação de Drawback, que é um regime especial que suspende ou isenta os tributos dependendo da modalidade.

Novo Processo de Exportação: O que é?

Atualmente, existem diferentes frentes de trabalho dentro do Programa Portal Único, envolvendo todo o governo brasileiro e contando com apoio e participação do setor privado. 

Dentre essas iniciativas, merece destaque o desenvolvimento do Novo Processo de Exportação, concluído em 2016. Esse trabalho engloba o mapeamento dos processos atuais de exportação e a identificação de necessidades dos intervenientes públicos e privados para a criação de um fluxo contínuo de informações por meio do Portal Único.

Ou seja, podemos concluir que o Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados. 

Sua implementação se deu junto ao Portal Único do Comércio Exterior, Siscomex, pela Receita Federal Brasileira em conjunto ao SECEX e desde então vem otimizando os processos de comércio exterior, seja diminuindo o tempo necessário entre as etapas, como também reduzindo custos inerentes às operações, o que aumenta a competitividade brasileira frente ao mercado externo.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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