Atributos de NCM e Objetivos | Quais são?
Atualizado em: por Sinara Bueno.No texto de hoje vamos falar de maneira mais aprofundada sobre os Atributos de NCM - Objetivos. Assunto muito importante para quem atua no Comex e está diretamente ligado ao Novo Processo de Exportação (NPE).
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Veja agora os seguintes tópicos neste artigo sobre os Atributos de NCM Objetivos:
- Atributos NCM - Objetivos: Quais são?
- O que é o código NCM?
- LPCO na exportação: o que é?
- LPCO válido para mais de uma DU-E
- Novo Processo de Exportação (NPE): o que é?
Vamos lá saber mais sobre os atributos NCM - objetivos? 😉
Atributos NCM - Objetivos: Quais são?
No Novo Processo de Exportação, as NCM’s têm atributos com objetivo:
- Tratamento Administrativo
- Produto
- LPCO
Abaixo vamos falar mais detalhadamente sobre cada um.
Atributos com OBJETIVO "Tratamento Administrativo": sempre vinculados a uma ou mais NCM, serve para definir se determinado produto terá ou não algum tratamento administrativo (LPCO, impedimento ou mensagem). Somente aparecerá em um LPCO se o anuente for o órgão demandante.
Atributos com OBJETIVO "Produto": são aqueles atributos vinculados às NCM, que podem ou não ter tratamento administrativo associado, podendo até não requerer LPCO. O atributo poderá, ou não, ser exigido no preenchimento da DU-E e do LPCO. O atributo de produto, portanto, não faz parte do modelo, mas acompanha a NCM.
Atributos com OBJETIVO "LPCO": são aqueles configurados nos modelos de LPCO. Não sendo vinculados às NCM, aparecem em todos os itens dos modelos em que foram configurados.
O que é o código NCM?
O código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um instrumento de fiscalização indispensável para as empresas, especialmente àquelas que exportam e importam produtos. Agora que já vimos o que é NCM, vamos entender o que é o código NCM. Sendo assim, NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. Toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM e este código deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior. A consulta NCM pode ser realizada no site da NF-E e em outros sistemas.
O código NCM é adotado por todos os países membros do Mercosul desde janeiro de 1995 e tem como base o método internacional de classificação de mercadoria, chamado como SH – Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
LPCO na Exportação: o que é?
O Módulo LPCO na Exportação entrou em operação em julho de 2018, juntamente com a DU-E (Declaração Única de Exportação). Todos órgãos anuentes migraram de forma gradual seus sistemas de licenças e permissões para dentro do Portal Único Siscomex.
Na exportação, o LPCO é integrado à DU-E para garantir que, no momento da saída da mercadoria a ser exportada, todos os requisitos administrativos para a exportação tenham sido cumpridos.
LPCO válido para mais de uma DU-E
Um dos grandes benefícios do Novo Processo de Exportação foi a implementação da "Licença Guarda-Chuva". Apelido dado para os LPCOs que podem ser usados em mais de uma DU-E desde que dentro de seu prazo de validade e enquanto houver saldo de operação de exportação.
No modelo anterior, o exportador era obrigado a emitir uma licença de exportação para cada embarque. Ou seja, a licença deixa de ser para o "produto" e passa a ser para a "operação".
Porém, esse novo conceito não serve para todos tipos de operações.
Confira quais modelos de LPCO podem ser emitidos e usados para múltiplas DU-ES:
Licença de Exportação, da ANP;
Registro de Medicamentos do tipo AFEX, e a AE, na ANVISA;
Proex Financiamento e Proex Equalização, do BB;
Documento de Financiamento RCE, do BNDES;
Licença de Exportação e Certificado de Origem de Cota Leite – Colômbia, Cota Açúcar – União Europeia , Cota Hilton – União Europeia, Cota Frango (FIFO) – União Europeia, Cota Frango – União Europeia, Cota Colômbia – Veículos Automotores, e Cota Colômbia – Veículos Automotores da SUEXT
Licença de Produtos da Faixa Verde, do DFPC;
Licença de Exportação de Peixes de Águas Marinhas, do Ibama; e
Certificação para Produtos de Origem Vegetal de Comércio Fronteiriço e Remessa Expressa (DRE), do MAPA.
O controle dos saldos ocorrerá no momento da vinculação do LPCO a uma DUE.
Novo Processo de Exportação (NPE): o que é?
O Novo Processo de Exportação ou simplesmente NPE é baseado no documento eletrônico Declaração Única de Exportação, conhecido pelos profissionais de Comex como DU-E. A DU-E é registrada no Portal Siscomex e integrada com a Nota Fiscal de exportação.
A DU-E é formada por uma parte comum, que conta com informações que servem a todos os seus itens e informações específicas de cada item e NCM.
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