Muitas etapas e documentações dentro da exportação são fundamentais para o bom funcionamento deste processo, entre elas podemos citar DU-E de Consumo a bordo. E hoje falaremos justamente sobre este assunto.

Você conhece a importância da DU-E para o fornecimento de consumo de bordo?

Caso ainda não, continue conosco no texto de hoje.

Neste artigo vamos ver os seguintes tópicos relacionados à DU-E para fornecimento de consumo a bordo:

• DU-E de Consumo a bordo: Importância
• Exportação de Bens de Uso e Consumo de Bordo
• DU-E de consumo a bordo não averba: O que fazer?
• Atenção com as Unidades de Medidas Tributável da Nota Fiscal
• Mudanças na DU-E a Posteriori
• O que é consumo de bordo?
• O que é o Novo Processo de Exportação?

Vamos lá agora conhecer como funciona a DU-E de Consumo a bordo! 😉

DU-E de Consumo a bordo: Importância

Agora vamos falar um pouco sobre a importância da DU-E de Consumo a bordo. A elaboração da DU-E de despacho a posteriori é similar à DU-E de qualquer outro tipo.

Porém, é importante observar que, como se trata de um despacho fora de recinto, o usuário deve informar a unidade da RFB que jurisdiciona o local do fornecimento, as coordenadas geográficas desse local e o CNPJ do transportador (agente do navio) para quem o exportador forneceu os produtos, pois foi ele quem recepcionou a carga no CCT.

Importante: Se esses dados não coincidirem entre DU-E e CCT, não ocorrerá a apresentação da carga para despacho (ACD).

No caso de despacho domiciliar a posteriori, há campo específico para essa indicação na aba de “informações básicas” da DU-E.

👉 Falamos mais a respeito desse assunto em nosso outro artigo DU-E a Posteriori: Passo a Passo, confira!

Exportação de Bens de Uso e Consumo de Bordo

De regra geral, o despacho a posteriori de bens de uso e consumo de bordo não deve ser feito com despacho domiciliar. 

Assim, a recepção das notas fiscais relativas aos fornecimentos deve ser realizada no Portal Único Siscomex pelo transportador adquirente dos produtos ou por seu representante no País, no caso de empresa estrangeira. O registro da recepção de carga deve ser realizado logo após a ocorrência física da operação a que se refira. 

Quando do registro da recepção da carga, é importante observar que, como é um transportador internacional que realiza tal ação, o usuário deve informar a unidade da RFB que jurisdiciona o local do fornecimento, as coordenadas geográficas desse local e seu próprio CNPJ, pois ele é o responsável pela carga. 

A DU-E deve ser registrada e apresentada para despacho com base nos fornecimentos realizados em cada quinzena do mês, até o último dia da quinzena subsequente, à unidade da RFB que jurisdiciona o local do fornecimento. 

Por se tratar de uma operação considerada como exportação, apenas notas fiscais de exportação podem ser utilizadas para instruir a DU-E. 

Portanto, o Portal Único Siscomex somente aceitará as notas fiscais eletrônicas cujo campo denominado “idDestino” esteja preenchido com o código 3 (que refere-se a “operação com exterior”) e cujos CFOP sejam do grupo 7000.

DU-E de consumo a bordo não averba: O que fazer?

Caso sua DU-E de fornecimento não averbe (situação da du-e) mesmo que a agência tenha feito a recepção da carga, revise o processo.

Neste caso, confira se os dados entre DU-E e o CCT estão íntegros entre si.

Especialmente os dados de despacho e embarque, bem como o CNPJ da Agência da Embarcação.

Atenção com as Unidades de Medidas Tributável da Nota Fiscal

A “Unidade de Medida Tributável” da Nota Fiscal de Exportação migra automaticamente para o campo de “Unidade de Medida Estatística” da DU-E. Logo, erros neste campo podem gerar distorções nos dados da Balança Comercial, bem como não registrar sua declaração.

Mudanças na DU-E a Posteriori

A Notícia do Siscomex Exportação n° 030/2021 disponibilizada pela Secex no Portal Siscomex de 05/08/2021, estabeleceu a necessidade de novas licenças de exportação (LPCO) conforme casos abaixo:

1. As exportações para consumo e uso a bordo (enquadramentos de operação 80101 e 99121) passam a requerer as Licenças de Exportação – Área Química (TA E0094, modelo E00022) e Áreas Nuclear, Mísseis e Biológica (TA E0112, modelo E00042) a serem solicitadas no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior

2. Deverá ser preenchido o campo de “código de enquadramento” nos respectivos modelos de LPCO: Licença de Exportação – Área Química (TA E0094, modelo E00022) e Licença de Exportação – Áreas Nuclear, Mísseis e Biológica (TA E0112, modelo E00042).

Vale destacar que o enquadramentos de operação 80101 é: Exportação para uso e consumo a bordo. E o enquadramentos de operação 99121 é Exportação sem expectativa de recebimento para envio de bens para uso e consumo a bordo.

O que é consumo de bordo?

É considerado como consumo de bordo todo e qualquer fornecimento de mercadorias para consumo e uso a bordo que se destine exclusivamente ao consumo da tripulação e passageiros, ao uso ou consumo da própria embarcação ou aeronave, bem como à sua conservação ou manutenção, caracterizando-se a exportação.

O que é DU-E?

A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento da operação; e serve de base para o despacho aduaneiro de exportação.

👉 Lembrando que a elaboração da Declaração Única é realizada no Portal Siscomex.

A Declaração Única de Exportação substituiu o antigo RE (Registro de Exportação), a DE (Declaração de Exportação) e a DSE (Declaração Simplificada de Exportação) documentos anteriormente elaborados no Siscomex Exportação (Novoex).

O que é o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação é uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único Siscomex e principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro.

Com o novo processo, temos a implantação da DU-E (Declaração Única de Exportação) e do CCT (Controle de Carga e Trânsito).

E aí, gostou deste artigo sobre a DU-E para fornecimento de consumo a bordo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉