por Leandro Sprenger
MAPA: Passo a passo do pedido do LPCO E0126
O artigo de hoje irá falar de maneira mais detalhada sobre o how to da solicitação do pedido do LPCO E0126 do órgão anuente MAPA.
Então se você quer saber mais a respeito desse passo a passo, pegue o seu café e continue com a gente!
Neste artigo veremos os seguintes tópicos:
- LPCO MAPA: Tabela LPCO E0126
- Como incluir pedido de LPCO E0126 no Portal Siscomex?
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Importação e Exportação
- O que é LPCO?
Vamos lá agora saber como solicitar o pedido do LPCO E0126 do órgão anuente MAPA? 😉
LPCO MAPA: Tabela LPCO E0126
Confira abaixo a tabela do LPCO E0126 utilizado no órgão anuente MAPA:
Órgão anuente | Número do TA | Nome do modelo LPCO | Forma de preenchimento | Prazo de validade do LPCO emitido | Válido para mais de uma operação |
| MAPA | E0126 | Certificação para Produtos de Origem Animal | Pelo exportador/importador | 1 ano | Não |
Fonte: Tratamento Administrativo de Exportação – Portal Único de Comércio Exterior
Quanto à Base Legal, este órgão anuente atua sob o Decreto Nº 5.741/2006 e Decreto Nº 9.013/ 2017. Vale ressaltar ainda que o código deste modelo é E00061.
Como incluir pedido de LPCO E0126 no Portal Siscomex?
Para entender um exemplo de pedido de LPCO E0126 do órgão anuente MAPA, confira o passo a passo a seguir:
Você deverá incluir dados como o CPF/CNPJ, Nº do conteiner, número da unidade de carga e número do CSI.
Em seguida você vai adicionar informações como Nº do lacre, ID Lacre Eletrônico, Nº da Fatura Comercial (Invoice), Usos propostos, Unidade do Vigiagro, Situação especial, Itens do LPCO (referente à NCM) - Quantidade na Unidade Estatística e Unidade estatística.
Por fim, você poderá adicionar uma nova NCM, ou incluir Informações Adicionais. Em seguida registre a operação.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Importação e Exportação
As importações e exportações de animais, vegetais, seus produtos, derivados e partes, subprodutos, resíduos de valor econômico e dos insumos agropecuários devem atender aos critérios regulamentares e procedimentos de fiscalização, inspeção, controle de qualidade e análise de riscos fixados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
👉 Leia o texto Modelos de LPCO, neles falamos sobre o anuente MAPA e os anuentes correspondentes a Descrição TA.
O que é LPCO?
As licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos exigidos para a realização de uma exportação, exceto os de natureza aduaneira, serão solicitados e emitidos pelo módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), do Portal Único Siscomex.
E aí, gostou deste artigo sobre o LPCO E0126? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
O comércio exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
LPCO é uma forma de se comunicar com os órgãos anuentes do Comex responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de exportação, a fim de atender algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo.
