No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 054/2026, referente à alteração nos atributos e tratamentos administrativos do Inmetro.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o Inmetro no NPI? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Alteração nos atributos e tratamentos administrativos do Inmetro
• O que é o INMETRO?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉


Alteração nos atributos e tratamentos administrativos do Inmetro

"Comunicamos a realização de alterações em atributos no módulo “Catálogo de Produtos”, referentes a importações de produtos classificados em subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro. As alterações terão efeito nos tratamentos administrativos do tipo “Requer LPCO” com anuência do Inmetro a partir das datas indicadas na planilha disponível neste link (coluna “Data de implementação”).

Esclarecemos que os novos atributos (identificados com a ação “Inclusão de atributo”) estarão disponíveis para preenchimento opcional no módulo “Catálogo de Produtos” a partir de 02/06/2026. A partir de 30/06/2026, contudo, passarão a ser de preenchimento obrigatório, o que significa que os produtos que não estiverem com os atributos preenchidos até esta data serão desativados.

Nos casos de inclusão de valor na lista de domínio de atributo já existente (identificados com a ação “Inclusão de valor no atributo”), orientamos os operadores a avaliar se os produtos anteriormente catalogados necessitam ser reenquadrados em outra opção. Em caso positivo, o produto deverá ser alterado por meio da funcionalidade de “Gerar nova versão” no catálogo de produtos.

As importações dos produtos classificados nos códigos afetados estarão sujeitas a tratamento administrativo do tipo “Requer LPCO” com anuência do Inmetro de acordo com a combinação dos valores selecionados no catálogo para os atributos “Detalhamento” e “Referência de Licenciamento Inmetro” vinculados ao subitem. Para verificar o modelo de LPCO aplicável à operação, o importador deverá consultar o “Simulador de Tratamento Administrativo – Importação”. Ressaltamos que os tratamentos administrativos não terão efeito enquanto os atributos forem de preenchimento opcional.

As alterações indicadas nesta notícia serão reproduzidas também no módulo Siscomex Importação (LI-DI).

As alterações nos atributos são decorrentes do processo contínuo de revisão e harmonização das informações prestadas no Portal Siscomex, e da necessidade de informação para os órgãos anuentes e demais intervenientes no comércio exterior.

Esta notícia está sendo publicada por solicitação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, com base na Portaria Inmetro nº 148, de 28 de março de 2022, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX/SECEX"

Fonte: Governo Federal

O que é o INMETRO?

Antes de entendermos como este órgão atua nas importações, vamos entender o seu funcionamento. INMETRO é a sigla para Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, e é um órgão vinculado ao Ministério da Economia.

Sua função é garantir que toda a produção industrial de bens de consumo, seja segura, de qualidade e entregue o que é divulgado.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉