A implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP) no Portal Siscomex, dentro do Novo Processo de Importação (NPI), trouxe mudanças significativas para a rotina dos importadores e profissionais do comércio exterior no Brasil.

Uma das grandes melhorias que acompanham a DUIMP é a simplificação do acesso a dados essenciais da carga, incluindo informações sobre o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e sobre o componente de capatazia no frete, dados que, com a Declaração de Importação (DI), exigiam extrações adicionais e integração com outros sistemas.

Este artigo explora como a DUIMP facilita a obtenção dessas informações, como esses dados são gerenciados no novo sistema, e os benefícios para a logística e a operação das empresas que lidam com importação.

Vamos entender, em detalhes, como essas mudanças otimizam o fluxo de dados e eliminam etapas desnecessárias, possibilitando uma operação mais fluida e alinhada com a digitalização aduaneira.

Confira os seguintes tópicos:

• A Importância da Informação Integrada no Comércio Exterior    
• Integração de Dados de AFRMM e Capatazia na DUIMP
• Como Funciona a Integração com o Sistema Mercante
• Vantagens da Integração para a Gestão Aduaneira e Logística
• Procedimento de Preenchimento dos Campos de AFRMM e Capatazia na DUIMP
• Benefícios da Mudança para o Importador e para o Comércio Exterior
• O que é a DUIMP?
• Cronograma DUIMP 2024
• FComex Módulo Catálogo de Produtos

Bora lá? 😉


A Importância da Informação Integrada no Comércio Exterior

No comércio exterior, o acesso rápido e confiável a informações detalhadas sobre a carga é um fator crítico para a eficiência e segurança das operações. Dados como o valor do AFRMM e o custo de capatazia (serviços de movimentação de carga dentro do porto) são essenciais para calcular o custo total da importação e para assegurar a correta tributação e controle logístico.

No sistema tradicional com a Declaração de Importação (DI), esses dados precisavam ser obtidos em etapas adicionais, muitas vezes exigindo consultas ao Sistema Mercante — responsável pela gestão do AFRMM e dos serviços de capatazia. Essa estrutura fragmentada aumentava o tempo e os custos de processamento das operações, além de gerar possíveis discrepâncias e falhas de comunicação entre os sistemas.

Integração de Dados de AFRMM e Capatazia na DUIMP

Com a migração para a DUIMP, o processo de coleta de informações sobre AFRMM e capatazia foi simplificado. A DUIMP passou a contar com campos específicos para esses componentes de custo, e a integração com o Sistema Mercante permite a recuperação automática dessas informações, centralizando tudo no Portal Siscomex.

Como Funciona a Integração com o Sistema Mercante

O Sistema Mercante, administrado pela Receita Federal e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), é o sistema responsável por gerenciar as cobranças do AFRMM e as operações relacionadas aos serviços de capatazia nos portos brasileiros. A integração entre o Sistema Mercante e a DUIMP foi planejada para permitir que o Portal Siscomex tenha acesso direto a esses dados, eliminando a necessidade de consultas manuais e sincronizando as informações automaticamente.

Essa conexão permite que a DUIMP recupere informações importantes como:

• Valor do AFRMM: O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante é um tributo incidente sobre o valor do frete de cargas importadas por via marítima. Com a DUIMP, esse valor já é preenchido automaticamente no momento do registro, com base nos dados fornecidos pelo Sistema Mercante.
• Custo de Capatazia: Refere-se ao custo de movimentação da carga dentro do terminal portuário, incluindo descarregamento e transporte até o ponto de armazenagem. Na DUIMP, esse componente do frete também é preenchido automaticamente.
  
  

Vantagens da Integração para a Gestão Aduaneira e Logística

A integração da DUIMP com o Sistema Mercante e a inclusão de campos específicos para AFRMM e capatazia proporcionam várias vantagens operacionais e estratégicas para as empresas e órgãos fiscalizadores. Abaixo, exploramos algumas dessas principais vantagens:

1. Centralização e Simplificação de Informações

Com a inclusão de campos específicos para AFRMM e capatazia na DUIMP, o importador passa a ter todas as informações reunidas em um único documento. Isso elimina a necessidade de múltiplas consultas e facilita o preenchimento e análise dos dados, resultando em um processo mais ágil e preciso.

2. Redução de Erros e Retrabalho

A recuperação automática de dados diretamente do Sistema Mercante minimiza o risco de erros de preenchimento, que poderiam ocorrer nas etapas manuais do processo anterior. Erros no valor de tributos e taxas podem levar a auditorias e multas, portanto, a automatização melhora a precisão dos registros e reduz a necessidade de correções e retrabalho.

3. Aumento da Eficiência no Cálculo do Custo Total de Importação

Com o AFRMM e o custo de capatazia sendo integrados diretamente na DUIMP, o cálculo do custo total de importação torna-se mais transparente e direto. Isso permite que as empresas tenham uma visão precisa dos custos envolvidos e consigam calcular o preço de seus produtos de forma mais rápida e eficaz.

4. Melhor Controle e Transparência Fiscal

A Receita Federal e outros órgãos anuentes ganham maior visibilidade e controle sobre as informações relacionadas aos custos de frete e movimentação da carga, o que contribui para uma fiscalização mais eficiente e transparente. A integração desses dados na DUIMP também facilita auditorias e verificações fiscais, pois todas as informações ficam centralizadas em uma mesma plataforma.

5. Agilidade no Despacho e Desembaraço Aduaneiro

Com o acesso imediato aos valores de AFRMM e capatazia, a Receita Federal consegue realizar a conferência dos dados com maior rapidez, acelerando o processo de despacho e desembaraço aduaneiro. Isso beneficia tanto o importador quanto os órgãos fiscalizadores, uma vez que os tempos de espera são reduzidos.

Procedimento de Preenchimento dos Campos de AFRMM e Capatazia na DUIMP

O preenchimento automático dos campos de AFRMM e capatazia na DUIMP é realizado a partir do momento em que a declaração é registrada no Portal Siscomex e os dados são sincronizados com o Sistema Mercante. No entanto, é importante que o importador esteja ciente de algumas orientações para garantir que a recuperação dos dados seja feita corretamente:

1. Verificação dos Dados no Sistema Mercante: Antes de registrar a DUIMP, é recomendável que o importador verifique se as informações no Sistema Mercante estão corretas e atualizadas, especialmente quanto ao valor do frete e detalhes da movimentação da carga.

2. Preenchimento Completo e Correto da DUIMP: A correta inserção dos dados de frete na DUIMP é fundamental para garantir que o sistema consiga recuperar as informações de forma precisa. A ausência de informações obrigatórias pode gerar falhas na integração.

3. Validação dos Campos Recuperados: Após a recuperação dos dados de AFRMM e capatazia, o importador deve validar essas informações na DUIMP para assegurar que os valores e condições estão em conformidade com o contrato de transporte e com o registro no Sistema Mercante.
   
   

Benefícios da Mudança para o Importador e para o Comércio Exterior

A modernização trazida pelo NPI com a inclusão da DUIMP como ferramenta central para o controle de importação no Brasil representa um salto qualitativo para o comércio exterior do país. Para o importador, os principais benefícios dessa mudança incluem:

• Maior Previsibilidade e Redução de Custos Operacionais: A automação dos processos reduz a carga burocrática e permite que os importadores economizem tempo e recursos em suas operações.
• Facilidade para Análise de Custos: A presença de campos específicos para AFRMM e capatazia na DUIMP oferece uma visão detalhada dos custos logísticos, possibilitando análises mais precisas e decisões informadas.
• Redução de Prazos no Ciclo de Importação: A agilidade na obtenção das informações de AFRMM e capatazia contribui para a redução dos prazos no ciclo de importação, beneficiando a competitividade das empresas no mercado.

Ou seja, a inclusão de campos para AFRMM e capatazia na DUIMP, com integração direta ao Sistema Mercante, evidencia o compromisso do NPI em aprimorar a eficiência, a segurança e a transparência das operações de importação no Brasil. Esse avanço oferece uma série de benefícios tanto para importadores quanto para órgãos de fiscalização, que agora podem contar com um sistema mais integrado e ágil.

Com a centralização de dados no Portal Siscomex, o controle aduaneiro no Brasil torna-se mais moderno e alinhado às melhores práticas internacionais. A DUIMP, além de simplificar os processos, se consolida como uma ferramenta essencial para o comércio exterior, facilitando o acesso a informações estratégicas e proporcionando uma gestão mais eficiente e segura das importações.

FComex Módulo Catálogo de Produtos

O sistema FComex Módulo Catálogo de Produtos foi projetado para agilizar o trabalho de Gestão do Catálogo de Produtos junto ao Portal Único Siscomex. Com ele você pode gerenciar os Operadores Estrangeiros e os Produtos Importados, de uma forma fácil e simples, possibilitando a integração com qualquer arquivo que você tenha com os dados a serem cadastrados.

Além disso, é um sistema totalmente web, podendo ser acessado de qualquer lugar, necessitando apenas um computador com acesso a internet.

O sistema faz críticas dos dados informados, antes mesmo de você enviar ao Portal Único Siscomex, possibilitando assim uma análise mais crítica da sua base de dados atual.

Com a substituição da DI (Declaração de Importação) pela DUIMP (nova Declaração Única de Importação) passa a ser obrigatório também o uso do Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex.

O Catálogo de Produtos da Receita Federal visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.

O Sistema Fcomex (módulo Catálogo) permite que o importador ou despachante aduaneiro cadastre todos os produtos e operadores de forma “off line” no módulo da Fazcomex, escolha os atributos, trabalhe e revise todas as informações e posteriormente transmita para o Portal Siscomex do governo.

São funcionalidades do módulo:

Gestão do Catálogo de Produtos (para DUIMP):

• Gerencie os Produtos importados em seus processos;
• Realize o cadastro com atributos, Ncm, Naladi, UNSPSC, GPC, etc;
• Faça o cadastro de todos seus produtos em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus produtos importados com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Produto para o Siscomex;
• Insira anotações internas;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus produtos.
  
  

Gestão de Operador Estrangeiro

• Gerencie os Operadores Estrangeiros (Exportador e o Fabricante dos Produtos lá no exterior);
• Realize o Cadastro dos Operadores com o TIN;
• Faça o cadastro de todos seus Fornecedores / Fabricantes / Exportadores em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus cadastros de operadores com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Operador para o Siscomex;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus Operadores Estrangeiros.
  
  

Relatórios Customizados

O sistema possibilita você gerar relatórios personalizados, de acordo com a sua necessidade. Além de exportar no padrão Excel/CSV.

👉  SOLICITAR APRESENTAÇÃO/DEMONSTRAÇÃO

Ou fale conosco em:

• Comercial: (51) 3191-0990
• E-mail: contato@fazcomex.com.br
  
  

O que é a DUIMP?

A DUIMP - Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

👉 Dessa maneira, a DUIMP é elaborada em módulo próprio no Portal Siscomex.

Cronograma DUIMP 2024

👉 Confira a seguir o mapa do cronograma completo da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:

Fonte: Gov. Federal

Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior

Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2024:

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.

Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.  

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.

Fonte: MDIC

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