Saiba mais sobre os Códigos de Pagamento de Receita
Atualizado em: por Sinara Bueno.O pagamento de qualquer tributo (impostos, taxas ou contribuições) administrado pela Receita Federal deve ser efetuado através da quitação de um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) junto a rede bancária. No entanto, para preenchimento do DARF, devemos saber o código do tributo que queremos, digo, devemos, pagar. Pensando em lhe ajudar a preencher corretamente o DARF, decidimos escrever sobre o assunto.
Além disso, os códigos são bastante usados na importação, especialmente na Declaração de Importação no Siscomex.
Confira agora os seguintes tópicos neste artigo sobre os Códigos de Pagamento de Receita:
- Quais são os códigos de pagamento da receita?
- Como efetuo o pagamento dos tributos na importação?
- Onde são informados os códigos de receita na DUIMP?
- Quais os códigos de receita são os mais utilizados na importação?
- Onde consulto os códigos de receita?
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Quais são os códigos de pagamento de receita?
Existem hoje cadastrados na base de dados da Receita Federal mais de 80 (oitenta!) códigos de receita diferentes. Segue listagem abaixo.
Código | Descrição |
0086 | IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - OUTROS |
0094 | IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - BAGAGEM ACOMPANHADA |
0107 | IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - OUTROS |
0148 | CIDE - COMBUSTÍVEIS - IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
0150 | MULTA DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS - IMPORTAÇÃO |
0158 | JUROS LANÇADOS DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS - IMPORTAÇÃO |
0300 | RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING-LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
0338 | MULTA ISOLADA REC DIREITOS ANTIDUMPING E COMPENS ART.7 LEI 9019/95 |
0406 | JUROS DE MORA - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO |
0679 | PIS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - CERVEJAS |
0691 | PIS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - DEMAIS BEBIDAS |
0724 | PIS - IMPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - CERVEJAS |
0753 | PIS - IMPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - DEMAIS BEBIDAS |
0760 | COFINS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - CERVEJAS |
0776 | COFINS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - DEMAIS BEBIDAS |
0782 | COFINS - IMPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - CERVEJAS |
0809 | COFINS - IMPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - DEMAIS BEBIDAS |
0821 | IPI - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - CERVEJAS |
0838 | IPI - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - DEMAIS BEBIDAS |
0850 | IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - CERVEJAS |
0867 | IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - DEMAIS BEBIDAS |
1038 | IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO |
1089 | IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - CACAU |
1524 | MEDIDA COMPENSATÓRIA - MULTA |
1525 | MEDIDA COMPENSATÓRIA - JUROS |
1527 | MEDIDA DE SALVAGUARDA - MULTA |
1528 | MEDIDA DE SALVAGUARDA - JUROS |
1531 | MEDIDA COMPENSATÓRIA - MULTA DE OFÍCIO |
1532 | MEDIDA COMPENSATÓRIA - JUROS DE OFÍCIO |
1533 | MEDIDA DE SALVAGUARDA - MULTA DE OFÍCIO |
1534 | MEDIDA DE SALVAGUARDA - JUROS DE OFÍCIO |
1558 | MULTA ADUANEIRA - REMESSA EXPRESSA |
1587 | IMPOSTO IMPORTAÇÃO - REMESSA EXPRESSA |
1593 | IMPOSTO IMPORTAÇÃO - REMESSA EXPRESSA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
1603 | MULTA DE OFÍCIO - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REMESSA EXPRESSA |
1962 | IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - PETRÓLEO E DERIVADOS |
2185 | MULTA APLICADA NO SETOR ADUANEIRO SEM REDUÇÃO |
2866 | JUROS DE MORA - IPI VINCULADO |
2892 | IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
2933 | TRIBUTOS FEDERAIS DEVIDOS EM IMPORTAÇÃO REALIZADA AO AMPARO DO RTU - LEI 11.898/09 |
3005 | MULTA DE OFÍCIO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO |
3101 | JUROS DE OFÍCIO - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO |
3228 | MULTA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO |
3231 | IMPOSTO IMPORTAÇÃO - REMESSA POSTAL |
3248 | MULTA ADUANEIRA - REMESSA POSTAL |
3254 | IMPOSTO IMPORTAÇÃO - REMESSA POSTAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
3283 | MULTA DE OFÍCIO - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - REMESSA POSTAL |
3345 | IPI VINCULADO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
3358 | MULTA DE OFÍCIO - IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO |
3890 | IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
3928 | IPI VINCULADO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
4562 | PIS/IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
4597 | PIS/IMPORTAÇÃO - MULTA DE OFÍCIO |
4669 | PIS/IMPORTAÇÃO - JUROS DE OFÍCIO |
4685 | COFINS/IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
4693 | COFINS/IMPORTAÇÃO - MULTA DE OFÍCIO |
4802 | COFINS/IMPORTAÇÃO - JUROS DE OFÍCIO |
5149 | MULTA APLICADA AO SETOR ADUANEIRO COM REDUÇÃO |
5503 | IPI VINCULADO - IMPORTAÇÃO VEÍCULOS |
5516 | IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - VEÍCULOS |
5529 | ANTIDUMPING |
5602 | PIS/PASEP IMPORTAÇÃO |
5622 | MEDIDA COMPENSATÓRIA |
5629 | COFINS IMPORTAÇÃO |
5637 | MULTA COFINS IMPORTAÇÃO |
5645 | JUROS COFINS IMPORTAÇÃO |
5651 | MEDIDA DE SALVAGUARDA |
5653 | MULTA PIS IMPORTAÇÃO |
5661 | JUROS PIS IMPORTAÇÃO |
5668 | MEDIDA COMPENSATÓRIA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
5674 | MEDIDA DE SALVAGUARDA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
6324 | MULTA ISOLADA - PIS/PASEP (ART. 43 LEI 9.430/96) |
6337 | MULTA ISOLADA - COFINS (ART. 43 LEI 9.430/96) |
6340 | MULTA ISOLADA - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (ART. 43 LEI 9.430/96) |
6393 | MULTA ISOLADA - IPI VINCULADO (ART. 43 LEI 9.430/96) |
6542 | JUROS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (ART. 43 LEI 9.430/96) |
6608 | JUROS DO IPI VINCULADO (ART. 43 LEI 9.430/96) |
7811 | TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX |
9064 | IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ADICIONAL |
9438 | CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO - CIDE |
9806 | MULTA IPI - VINCULADO À IMPORTAÇÃO |
Favor notar que o campo 04 do DARF (Código da Receita) sempre possui quatro dígitos. Dessa forma, até o(s) zero(s) à esquerda deve(m) ser preenchido(s).
Como efetuo o pagamento dos tributos na importação?
Como estamos num blog de Comércio Exterior, é claro que não poderíamos deixar de falar do preenchimento do DARF na importação. Para o registro de uma declaração aduaneira de importação é necessário informar, além dos dados da conta corrente a ser debitada, os respectivos códigos de receita dos tributos a serem pagos.
Com a modernização dos sistemas de informação, o DARF migrou para o ambiente virtual, através da informatização bancária e da própria Receita Federal. Contudo, mesmo em 1º de janeiro de 1997, quando da implementação Siscomex Importação, o qual informatizou a importação, o DARF em papel ainda deveria ser preenchido e recolhido no banco.
Somente em 1º de fevereiro do ano seguinte (1998), com a publicação da IN/SRF nº 98/1997, é que ocorreu a implementação do débito automático em conta-corrente para pagamento dos tributos federais devidos na importação de mercadorias.
Falamos que o DARF migrou para o ambiente virtual porque o que aconteceu foi que a Receita Federal manteve praticamente os mesmos campos do documento de arrecadação. A diferença é que os campos passaram a ser preenchidos diretamente no Siscomex Importação, conforme a tela abaixo da época (Siscomex VB).
Onde são informados os códigos de receita na Declaração de Importação (DI)?
Apesar da evolução para o Siscomex Importação Web, a tela onde são informados os pagamentos não avançou muito na Declaração de Importação (DI). Contudo, ao menos agora são informados os valores totais a serem recolhidos, os quais são calculados pelo sistema.
Como pode ser observado, o importador ainda deve preencher os campos dos dados bancários onde será efetuado o débito dos tributos correspondentes, bem como os códigos de receita e respectivos valores a serem pagos.
Onde são informados os códigos de receita na Declaração Única de Importação (DUIMP)?
Na versão atual, a DUIMP reproduz a tela com as informações já existentes no Siscomex e apenas adiciona alguns outros dados tais como o valor das mercadorias.
👉🏼 Aproveite e confira nosso artigo: Principais Produtos Importados pelo Brasil
Quais os códigos de receita mais utilizados na importação?
Tendo em vista a existência de mais de 80 códigos de receita, relacionamos abaixo os mais utilizados na importação para preenchimento da DI ou DUIMP.
Tabela Principais códigos de tributos para Declaração de Importação:
| Código Receita | Descrição do tributo |
0086 | IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - OUTROS ✔️ |
1038 | IPI VINCULADO Á IMPORTAÇÃO ✔️ |
5602 | PIS/PASEP IMPORTAÇÃO ✔️ |
5629 | COFINS IMPORTAÇÃO ✔️ |
7811 | TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX ✔️ |
Onde consulto os códigos de receita?
Bom, existem algumas alternativas. Na DI, existe uma pequena lupa ao lado do campo para preenchimento do código da receita. Na DUIMP existe função semelhante. Ademais, os códigos podem ser consultados diretamente na tabela “Código de Receita” no Sistema Tabelas Aduaneiras. O Serpro também mantém o site Consulta Códigos de Receita, onde os quatro dígitos do campo 04 do DARF podem ser encontrados, até mesmo códigos já extintos.
Sistema de Extração de dados Siscomex
Aqui na Fazcomex desenvolvemos um Sistema de Extração de Dados do Siscomex, com ele é possível extrair todos os dados do Siscomex, de documentos tais como: Declaração de Importação, DU-E e Licença de Importação.
👉 A partir das extrações você pode gerar relatórios para diversas finalidades, dentre elas: Recuperação da Taxa Siscomex, Apoio à Drawback, Transfer Price, etc.
>> Agora que já falamos sobre os códigos de pagamento de Receita, conheça também nosso texto sobre: Taxa Siscomex: o aumento é Inconstitucional?
E aí, gostou deste artigo sobre o que são os códigos de pagamento de Receita, para quê servem os códigos de pagamento de Receita e onde usar os códigos de pagamento de Receita? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
