Atributos de NCM na Exportação

Como você sabe, os atributos das NCMs estão presentes no Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único. Sendo assim, também constam na DUIMP e no LPCO. Mas o artigo de hoje vai tratar dos Atributos de NCM na Exportação.

Os atributos também estão presentes da DU-E e são requeridos na elaboração da Declaração de exportação. 

Quer saber mais sobre este assunto? Então pegue o seu café e vem comigo! 😉

Atributos de NCM na Exportação: o que são atributos?

Os Atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM, visando a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à Exportação.

Atributos de NCM na Exportação: para que servem?

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Para quem realiza operações comerciais de exportação, certamente já encarou a elaboração da DU-E, que teve sua regulamentação inicialmente dada pela Instrução Normativa nº1702, de 2017. A Declaração Única de Exportação veio em substituição de outros documentos que anteriormente eram necessários para despacho das mercadorias para o exterior como, por exemplo, o Registro de Exportação (RE), Declaração de Exportação (DE) e a Declaração Simplificada de Exportação (DSE).

Apesar da aparente simplificação dada pela DU-e, alguns fatores causam estranheza na hora da emissão do documento, como a necessidade de se informar o “atributo da NCM”, ou seja, faz-se necessário no ato da exportação de vários tipos de produtos o detalhamento do item de acordo com lista presente no site do MDIC.

A NCM constitui atualmente a base para a classificação fiscal de mercadorias, entretanto ela é ineficiente. A fim de suprir essa ineficiência, adotam-se atualmente soluções distintas nos diversos formulários de comércio exterior, como os “destaques de mercadoria”, empregados no licenciamento, e a “NVE”, empregada no despacho aduaneiro. Portanto, com o intuito de solucionar este problema foi criada a tabela de “Atributos”.

Portanto, os atributos substituem os destaques da NCM e NVE (Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística). Tendo por objetivo detalhar os produtos e permitir sua melhor identificação para efeitos de fiscalização.

Tabela de Atributos por NCM, onde consultar

Há duas formas de consultar os atributos de NCMs, conforme abaixo:

  1. Tabela de atributos em XML e JSON
  2. Consulta de ATRIBUTOS de NCM no Portal da NCM da Fazcomex

Abaixo detalhamos:

  1. Tabela de atributos em XML e JSON: 

Arquivos contendo a relação dos atributos separados por NCM, em dois formatos: XML e JSON estão disponíveis no Portal Único de Comércio Exterior. Para realizar o download da tabela de atributos por NCM em XML clique aqui.

No arquivo acima você encontra a lista completa de atributos para ser usado do Catálogo de Produtos e DU-E.

  • Consulta de ATRIBUTOS de NCM no Portal da NCM da Fazcomex:

Você também encontra os ATRIBUTOS de exportação e importação em nosso PORTAL da NCM. Neste caso basta acessar o PORTAL da NCM da Fazcomex e pesquisar pela NCM em questão. 

Note que após o detalhamento da Nomenclatura e depois das Informações da NCM. Você encontra os Atributos de Importação da NCM e os Atributos de Exportação da NCM, conforme exemplo abaixo:

NCM 4407.11.00

Para ilustrar:

Objetivos dos Atributos na Exportação

  • Padronizar a informação prestada
  • Definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de cada mercadoria
  • Aprimorar a identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira

Principais Erros da DU-E: Atributos

Dentre os principais erros na elaboração da DU-E no Portal Siscomex estão os relacionados aos atributos de NCM. 

Se você é um Despachante Aduaneiro ou um Profissional de Comércio Exterior que elabora e registra a du-e, você já deve ter se deparado com mensagens de erro conforme abaixo:

ERRO NO PORTAL SISCOMEX: “O atributo ATT_1040 para o NCM 69091990 é obrigatório.”

Para alguns casos, como o da NCM 1605.69.00 é necessário também informar na aba de Atributos da DU-E se o processo é de Embarque Antecipado ou não.

No momento da elaboração da DU-E basta selecionar os atributos que se enquadram ao seu produto, na aba Detalhamento do Item se você estiver elaborando diretamente no Portal Único.

Atributos no Catálogo de Produtos, veja exemplo

Os atributos são variáveis conforme a NCM selecionada na Aba Dados Básicos do Catálogo de Produtos.

Para ilustrar:

Exemplo acima é referente aos atributos disponíveis para a NCM 1605.69.00.

Webservice para Catálogo de Produtos

A inclusão dos produtos no “Catálogo de Produtos” pode ser realizada através do Portal Único digitando todas as informações na tela.  Ou então, através de integração com algum software externo.

Esta integração pode ser realizada através de um padrão definido pelo governo, e que está disponível em documentação específica conforme link: https://val.portalunico.siscomex.gov.br/docs/api/#cat-logo-de-produtos

👉 Confira nosso artigo sobre a Tabela NCM!

Utilizações da NCM nos documentos

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) está presente em notas fiscais eletrônicas sendo obrigatório a apresentação dessa informação em campo específico.

Além disso, o código também está presente nos documentos de exportação e importação tais como: Fatura Comercial, Conhecimento de Transporte, Siscomex Importação web e Siscomex Exportação.

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Resumo

Quais os objetivos dos Atributos na Exportação?

Padronizar a informação prestada, definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de cada mercadoria e aprimorar a identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo.

O que são atributos de NCM?

Os Atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM.

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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