NCM o que é e onde consultar

Existem mais de 10 mil códigos NCM, neste artigo você entenderá o que é a NCM e onde consultar. E ainda como usar corretamente em sua Nota Fiscal de mercado interno e demais documentos, inclusive de exportação e importação.

Compreender como funciona o NCM é fundamental para evitar problemas com tributos e para emitir NF-E corretamente.

Neste artigo você terá:

  • O que é NCM;
  • Com funciona a NCM na prática;
  • Tabela NCM – Capítulos;
  • Onde consultar a Nomenclatura Comum do Mercosul; e
  • O que é Classificação Fiscal de Mercadorias.

Vem conosco!

O que é NCM?

NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter este código. A NCM permite a identificação padronizada das mercadorias comercializadas, ou seja todo produto possui uma NCM.

O código deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior.

NCM é adotada por todos os países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) desde janeiro de 1995 e tem como base o método internacional de classificação de mercadoria, chamado como SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias).

O código é usado nas operações de exportação e importação de mercadorias desde 1995, já no mercado interno é obrigatório desde 2013.

Só para ilustrar:

Com funciona a NCM, na prática?

A Nomenclatura Comum do Mercosul obedece à seguinte estrutura de código: 0000.00.00

Ou seja, é um código de oito dígitos que correspondem ao produto. Cada um dos numerais representa algo diferente, conforme abaixo:

  • Os dois primeiros caracterizam o produto (capítulo);
  • Os dois números seguintes abrangem mais sobre a característica do produto (posição);
  • O quinto e sexto definem a subcategoria do mesmo (ou subposição);
  • O sétimo o classifica (item); e
  • O oitavo se refere ao subitem, que descreve especificamente do que se trata a mercadoria.

Para exemplificar, veja a NCM 4820.20.00, deve ser entendido da seguinte forma:

Capítulo 48: Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão.

Posição 48.20: Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluindo os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono (papel químico), de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão.

Subposição: Neste exemplo não tem.

Item: Neste exemplo não tem.

Subitem 4820.20.00 – Cadernos

Tabela NCM – Capítulos

Tabela NCM é uma listagem com todos os códigos no qual você pode realizar a correta classificação fiscal da mercadoria.

Note que que quanto maior o número do Capítulo mais industrializado é o produto. Observe que a tabela inicia com Animais vivos no capítulo 01, capítulo 08 são frutas, no capítulo 30 se enquadram os produtos farmacêuticos. Portanto, quanto mais alto o número do capítulo mais elaborado é a mercadoria.

Ou seja, o método de identificação foi desenvolvido a partir do grau de participação do ser humano na produção da mercadoria.

Para exemplificar, segue abaixo a tabela completa dos capítulos da Nomenclatura Comum do Mercosul.

Seção I – ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL

  • Capítulo 01 Animais vivos.
  • Capítulo 02 Carnes e miudezas, comestíveis.
  • Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
  • Capítulo 04 Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
  • Capítulo 05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.

Seção II – PRODUTOS DO REINO VEGETAL

  • Capítulo 06 Plantas vivas e produtos de floricultura.
  • Capítulo 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
  • Capítulo 08 Fruta; cascas de citros (citrinos*) e de melões.
  • Capítulo 09 Café, chá, mate e especiarias.
  • Capítulo 10 Cereais.
  • Capítulo 11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo.
  • Capítulo 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
  • Capítulo 13 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais.
  • Capítulo 14 Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.

Seção III – GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL

  • Capítulo 15 Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.

Seção IV – PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS

  • Capítulo 16 Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos.
  • Capítulo 17 Açúcares e produtos de confeitaria.
  • Capítulo 18 Cacau e suas preparações.
  • Capítulo 19 Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.
  • Capítulo 20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
  • Capítulo 21 Preparações alimentícias diversas.
  • Capítulo 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
  • Capítulo 23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais.
  • Capítulo 24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados.

Seção V – PRODUTOS MINERAIS

  • Capítulo 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.
  • Capítulo 26 Minérios, escórias e cinzas.
  • Capítulo 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.

Seção VI – PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS

  • Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
  • Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
  • Capítulo 30 Produtos farmacêuticos.
  • Capítulo 31 Adubos (fertilizantes).
  • Capítulo 32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.
  • Capítulo 33 Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.
  • Capítulo 34 Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, “ceras para dentistas” e composições para dentistas à base de gesso.
  • Capítulo 35 Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas.
  • Capítulo 36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis.
  • Capítulo 37 Produtos para fotografia e cinematografia.
  • Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas.

Seção VII – PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS

  • Capítulo 39 Plástico e suas obras.
  • Capítulo 40 Borracha e suas obras.

Seção VIII – PELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTIGOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA

  • Capítulo 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros.
  • Capítulo 42 Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa.
  • Capítulo 43 Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais.

Seção IX – MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA; CORTIÇA E SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA

  • Capítulo 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
  • Capítulo 45 Cortiça e suas obras.
  • Capítulo 46 Obras de espartaria ou de cestaria.

Seção X – PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS); PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS

  • Capítulo 47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas).
  • Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão.
  • Capítulo 49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.

Seção XI – MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS

  • Capítulo 50 Seda.
  • Capítulo 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.
  • Capítulo 52 Algodão.
  • Capítulo 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel.
  • Capítulo 54 Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais.
  • Capítulo 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.
  • Capítulo 56 Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria.
  • Capítulo 57 Tapetes e outros revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis.
  • Capítulo 58 Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados.
  • Capítulo 59 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis.
  • Capítulo 60 Tecidos de malha.
  • Capítulo 61 Vestuário e seus acessórios, de malha.
  • Capítulo 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.
  • Capítulo 63 Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.

Seção XII – CALÇADO, CHAPÉUS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO

  • Capítulo 64 Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.
  • Capítulo 65 Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes.
  • Capítulo 66 Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins, e suas partes.
  • Capítulo 67 Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo.

Seção XIII – OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES; PRODUTOS CERÂMICOS; VIDRO E SUAS OBRAS

  • Capítulo 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.
  • Capítulo 69 Produtos cerâmicos.
  • Capítulo 70 Vidro e suas obras.

Seção XIV – PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ), E SUAS OBRAS; BIJUTERIAS; MOEDAS

  • Capítulo 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.

Seção XV – METAIS COMUNS E SUAS OBRAS

  • Capítulo 72 Ferro fundido, ferro e aço.
  • Capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
  • Capítulo 74 Cobre e suas obras.
  • Capítulo 75 Níquel e suas obras.
  • Capítulo 76 Alumínio e suas obras.
  • Capítulo 78 Chumbo e suas obras.
  • Capítulo 79 Zinco e suas obras.
  • Capítulo 80 Estanho e suas obras.
  • Capítulo 81 Outros metais comuns; cermets; obras dessas matérias.
  • Capítulo 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
  • Capítulo 83 Obras diversas de metais comuns.

Seção XVI – MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS

  • Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
  • Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.

Seção XVII – MATERIAL DE TRANSPORTE

  • Capítulo 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.
  • Capítulo 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
  • Capítulo 88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes.
  • Capítulo 89 Embarcações e estruturas flutuantes.

Seção XVIII – INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS

  • Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
  • Capítulo 91 Artigos de relojoaria.
  • Capítulo 92 Instrumentos musicais; suas partes e acessórios.

Seção XIX – ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS

  • Capítulo 93 Armas e munições; suas partes e acessórios.

Seção XX – MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS

  • Capítulo 94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
  • Capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
  • Capítulo 96 Obras diversas.

Seção XXI – OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO E ANTIGUIDADES

  • Capítulo 97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades.

Onde consultar a Nomenclatura Comum do Mercosul

Existem muitas formas de consultar os códigos de NCM, tanto sistemas pagos como sites e tabelas gratuitas. Com a finalidade de auxiliá-lo nesta busca, escrevemos um artigo específico sobre Tabela NCM confira aqui.

De qualquer forma, um local de pesquisa que recomendamos é o Portal Único Siscomex, conforme exemplo abaixo.

NCM o que é e onde consultar

Todavia, se seu produto é muito complexo com muitas características é recomendado avaliar a contratação de uma empresa de consultoria em classificação fiscal de mercadorias.

O que é Classificação Fiscal de Mercadorias?

Por fim queremos trazer o conceito de Classificação Fiscal de Mercadorias pois foi muitas vezes mencionado neste conteúdo.

Classificação Fiscal de Mercadorias é o ato de identificar na Tabela de NCM o código fiscal e técnico da mercadoria.

Sem dúvida este tema é muito importante, haja visto que a NCM define impostos a serem pagos além de identificar o produto e servir para levantamentos estatísticos.

Nesse ínterim, vale lembrar que na importação de bens e produtos a informação incorreta da NCM pode acarretar em multas.

Na dúvida, consulte a Receita Federal

Em caso de dúvidas de Classificação Fiscal de Mercadorias, a RFB pode ser consultada. Este é um serviço que não é cobrado. Para tanto, é necessário realizar uma consulta formal de NCM conforme estabelecido na legislação confira aqui.

No entanto, o retorno da consulta pode ser bastante demorada, dessa forma é recomendado apenas em última instância.

E aí, gostou deste conteúdo? Se inscreve no nosso blog para ficar por dentro dos assuntos de Comércio Exterior. 😉

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

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