Declaração de Importação Passo a Passo

Hoje vamos dar uma olhada em como é o preenchimento da Declaração de Importação (DI). Vamos lá?

Passo a Passo da Declaração de Importação

Primeiramente cabe informar que a legislação base do despacho aduaneiro de importação e, consequentemente do preenchimento da Declaração de Importação (DI) é a Instrução Normativa SRF nº 680/06

Desse modo, já de posse dos documentos de importação que irão instruir o despacho aduaneiro, o importador ou seu representante legal deverá acessar o Siscomex Importação Web com seu Certificado Digital.

Logo depois, para criar uma nova Solicitação de Declaração de Importação, deve-se acessar a função através do menu “Operações / Declaração de Importação / Completa / Solicitação / DI / “Nacionalização / Saída / Internação” ou “Admissão em Regime”, conforme abaixo.

Quais os Tipos de Declaração de Importação?

Em seguida, o próximo passo é selecionar o tipo de Declaração de Importação a ser elaborada, conforme as seguintes opções:

 Para as declarações de Nacionalização / Saída / Internação, existem os seguintes tipos:

  • Consumo
  • Nacionalização de Admissão Temporária
  • Nacionalização de Entreposto Aduaneiro
  • Saída de EIZOF – Entreposto Internacional da Zona Franca de Manaus
  • Saída de Entreposto Industrial
  • Nacionalização de DEA – Depósito Especial Alfandegado
  • Internação de Zona Franca de Manaus – Produto Industrializado (PI)
  • Internação de Zona Franca de Manaus – Produto Estrangeiro (PE)
  • Internação de ALC – Área de Livre Comércio

Para as declarações de Admissão em Regime, existem os tipos abaixo.

  • Admissão em Entreposto Aduaneiro
  • Admissão em EIZOF – Entreposto Internacional da Zona Franca de Manaus
  • Admissão em Entreposto Industrial
  • Admissão Temporária
  • Admissão na ZFM – Zona Franca de Manaus / Amazônia Ocidental
  • Admissão em Loja Franca
  • Admissão em ALC – Área de Livre Comércio
  • Admissão em DAD – Depósito Aduaneiro de Distribuição
  • Admissão em DEA – Depósito Especial Alfandegado
  • Consumo e Admissão Temporária

Vamos mostrar aqui os principais campos de preenchimento da DI utilizando como exemplo uma DI de Consumo, a qual é a mais comum tendo em vista tratar-se de uma operação de compra e venda.

O preenchimento da Declaração de Importação se divide em dois formulários, a saber:

  • Formulário de Dados Gerais da Solicitação de DI
  • Formulário de Dados Específicos da Adição

Formulário de Dados Gerais da Solicitação de DI

Ao acessar a função Elaborar Solicitação de DI, deverão ser preenchidos os dados gerais da DI. Este formulário, para Declaração de Importação do tipo Consumo, é composto de seis abas: 

  • Importador
  • Básicas
  • Transporte
  • Carga
  • Adições
  • Pagamento

Formulário de Dados Específicos da Adição

Este formulário também é composto de seis abas, a saber:

  • Fornecedor
  • Mercadoria
  • Valor Aduaneiro
  • Tributos
  • Adições

Como Preencher a Declaração de Importação?

Nesse sentido, as instruções e explicações detalhadas para o correto preenchimento dos formulários (Dados Gerais e Dados Específicos da Adição) encontram-se no Manual de Preenchimento da Declaração de Importação, elaborado pela Receita Federal e atualizado periodicamente.

Da mesma forma, conforme já citado, as informações em detalhes também podem ser obtidas na Instrução Normativa SRF nº 680/06.

O que é VMCV na Declaração de Importação?

VMCV é a sigla de Valor da Mercadoria na Condição de Venda, ou seja, é o valor constante da fatura comercial do item para o qual foi ou será fechado o câmbio. É esse valor que deve constar no preenchimento do item da adição da Declaração de Importação.

O que é Comprovante de Importação (CI)?

Em conclusão, após vencidas todas as etapas do Despacho Aduaneiro, culminando com o desembaraço aduaneiro da Declaração de Importação, deve ser emitido o Comprovante de Importação no Siscomex Importação Web, conforme exemplo abaixo (fictício).

Para exemplificar:

 

Modelo de Comprovante de Importação – CI, para exemplificar:

Simulador de Declaração de Importação

Nós aqui da Fazcomex desenvolvemos um Simulador de Declaração de Importação o qual reproduz fielmente as telas do Siscomex Importação Web. Nosso simulador já foi adquirido por diversas instituições de ensino, já tendo sido utilizado por centenas de alunos. Saiba como implantar em sua Universidade!

 

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

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