Drawback Suspensão na Exportação (DU-E)

No artigo de hoje apresentaremos um passo a passo para você vincular o ato concessório de Drawback Suspensão à exportação na DU-E (Declaração Única de Exportação) no Portal Siscomex.

São temas de hoje:

  • Vinculação do Drawback Suspensão na Exportação (DU-E);
  • O que é a DU-E (Declaração Única de Exportação);
  • O que é Drawback Suspensão.

Fique comigo! 😉

 

Como Vincular o Drawback Suspensão na Exportação (DU-E)

O despacho aduaneiro de exportação de mercadoria vinculada à comprovação do regime de Drawback Suspensão será realizado seguindo-se os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB n° 1.702.

Passo a Passo para vincular Ato Concessório de Drawback no Siscomex:

  1. Possuir um Ato Concessório de Drawback Suspensão deferido no Siscomex Drawback.
  2. Possuir uma ou mais Notas Fiscais de exportação emitidas com a CFOP 7127.
  3. Elaborar a DU-E no Portal Siscomex ou sistema de apoio.
    • O Enquadramento da Operação da DU-E deverá ser 81101.
    • Na Aba Detalhamento dos Itens da DU-E deve ser inseridos os dados do Ato Concessório de forma individual, ou seja item por item.

Para Ilustrar:

4. Somente após escolher o código de enquadramento de drawback código 81101, no campo “Enquadramentos”, aparecerá o botão “Adicionar Ato Concessório”. Para ilustrar:

 

5. O declarante deve clicar no botão “Adicionar Ato Concessório” para que o sistema apresente a tela com os campos do Ato Concessório que se deseja comprovar. Para exemplificar:

 

6. Selecione o tipo do Ato Concessório:

7. Ao Selecionar que o Exportador é o beneficiário do Ato os dados requeridos são:

 

8. Na tela acima faz-se necessário preencher com os seguintes dados referente ao Drawback Suspensão: Número do Ato Concessório (AC); Respectivo Número do Item do Ato; NCM do Item do AC; Quantidade Utilizada (na Unidade de Medida Estatística); VMLE com cobertura cambial e o VMLE sem cobertura cambial (quando houver).

9. Finalizar a DU-E e registrar.

O que é a DU-E

DU-E consiste em um documento eletrônico que define o enquadramento da operação de exportação e subsidia o despacho aduaneiro de exportação. Enfim, compreende informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados.

 

O que é o Drawback?

O Drawback é um regime aduaneiro especial. Através dele, empresas que exportam produtos – e importam insumos para fabricá-los – podem então obter a isenção ou suspensão de tributos relacionados aos insumos importados.

A meta do regime de Drawback, quando de sua criação, era incentivar as atividades de exportação através de incentivos fiscais e subsídios.

Para entender como funciona o Drawback, é necessário saber quais são as 3 as modalidades desse regime: 

Suspensão: Permite suspender o pagamento de tributos no ato da importação, no caso de insumos para industrialização de artigos. Aqui, a organização em questão ainda não exportou nenhum artigo, por isso precisa dar garantias de que o produto vai ser exportado. Sem isso, podem ocorrer perda de benefícios e aplicação de sanções; 

Isenção: Nesse caso, a organização já realizou importações, usando os insumos para fabricação de seus artigos, posteriormente exportando-os. Insumos, em quantidade e qualidade parecidas, que já tiverem sido obtidos com o objetivo de repor estoques, podem ser isentos de impostos; e

Restituição: A empresa realizou a importação de matéria-prima para industrialização e quitou os impostos cabíveis, porém não pretende fazer reposição em seu estoque. Então, pode pedir aos órgãos competentes a restituição dos tributo pagos quando importou insumos.

 

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Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

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