DU-E a Posteriori: Passo a Passo

O Passo a Passo da DU-E a Posteriori

Os processos de fornecimento de combustíveis e alimentos para aeronaves e embarcações em tráfego internacional foram os últimos a migrarem definitivamente do antigo Siscomex para o novo Portal Único com DU-E.

Este tipo de processo é considerado despacho posterior à saída dos bens para o exterior (despacho a posteriori). 

De modo que não se confunde com o embarque antecipado de bens e está previsto na IN RFB nº 1702/17.

Logo, se enquadra em uma situação especial de despacho de exportação e fundamentalmente, o que caracteriza essa operação é:

  • o registro da DU-E após o embarque das mercadorias para o exterior;
  • a dispensa da manifestação dos dados de embarque das mercadorias exportadas; e
  • o registro no CCT da recepção dos bens a serem despachados realizado pelo adquirente dos produtos, no caso de fornecimento de combustíveis e alimentos para aeronaves e embarcações em tráfego internacional e em outras hipóteses determinadas pela Coana.

Elaboração da DU-E de Despacho a posteriori passo a passo

Recepção da carga no Módulo CCT do Portal Único Siscomex

O registro no CCT da recepção da carga é obrigatório nos processos de fornecimento de combustíveis e alimentos a bordo para aeronaves e embarcações em tráfego internacional.

O passo a passo da recepção fora de recinto é idêntico ao da recepção de carga para despacho em recinto. Entretanto, é importante observar que, como é um transportador internacional (geralmente a Agência Responsável pelo navio) que realiza o registro da recepção, o usuário deve informar a unidade da RFB que jurisdiciona o local do fornecimento, as coordenadas geográficas desse local e seu próprio CNPJ, pois ele é o responsável pela carga.

Só para exemplificar:

Recepção de Carga Siscomex

Elaboração da DU-E de Consumo a bordo

A elaboração da DU-E de despacho a posteriori é similar à DU-E de qualquer outro tipo.

Porém, é importante observar que, como se trata de um despacho fora de recinto, o usuário deve informar a unidade da RFB que jurisdiciona o local do fornecimento, as coordenadas geográficas desse local e o CNPJ do transportador (agente do navio) para quem o exportador forneceu os produtos, pois foi ele quem recepcionou a carga no CCT.

Importante: Se esses dados não coincidirem entre DU-E e CCT, não ocorrerá a apresentação da carga para despacho (ACD).

No caso de despacho domiciliar a posteriori, há campo específico para essa indicação na aba de “informações básicas” da DU-E.

Veja abaixo como é o  preenchimento das informações básicas de uma DU-E a posteriori de fornecimento de combustível para aeronave.

Só para exemplificar:

Dados sobre a Carga no Siscomex

Atentar também para o Enquadramento da operação que será 80101. 

3. Averbação Automática da DU-E

Uma vez desembaraçada, a DU-E a posteriori é automaticamente averbada.  Já que, nesse caso, não é exigida manifestação de dados de embarque da carga, conforme a IN RFB nº 1702/17.

5 Dicas de Elaboração da DU-E a posteriori

1 NCM GENÉRICA 9998.0201:

Algumas empresas de fornecimento a bordo utilizavam a NCM genérica 99980201, porém desde 17/10/2018 ela foi bloqueada na DU-E.

Portanto, para consumo de bordo é necessário utilizar a NCM real de cada produto.

Logo, o exportador precisará realizar a classificação fiscal das mercadorias fornecidas a bordo.

Só pra exemplificar, veja mensagem de erro que aparece na DU-E:

Não é possível efetuar uma operação com as características informadas(E0128): As NCM genéricas, subposição 999999, são exclusivas para operações sem nota. Nas operações de consumo de bordo e exportações de joias devem ser informadas as NCM reais dos produtos.

2 DU-E de consumo a bordo não averba: 

Caso sua DU-E de fornecimento não averbe mesmo que a agência tenha feito a recepção da carga, revise o processo.

Neste caso, confira se os dados entre DU-E e o CCT estão íntegros entre si.

Especialmente os dados de despacho e embarque, bem como o CNPJ da Agência da Embarcação.

3 Atenção com as Unidades de Medidas Tributável da Nota Fiscal: 

A “Unidade de Medida Tributável” da Nota Fiscal de Exportação migra automaticamente para o campo de “Unidade de Medida Estatística” da DU-E. Logo, erros neste campo podem gerar distorções nos dados da Balança Comercial, bem como não registrar sua declaração.

4 País de destino: Provisão de Navios e Aeronaves, descontinuado:

No campo País de Destino final na tela de itens não é mais possível utilizar o “país genérico” cuja descrição era “PROVISÃO DE NAVIOS E AERONAVES”.

Logo, para consumo de bordo é necessário utilizar o país de destino real.

5 Utilize um software para elaboração de DU-E:

A elaboração da DU-E é simples pois ela foi criada com o propósito de simplificar os processos. De qualquer maneira para os processos de muitos itens a DU-E é bastante trabalhoso, logo um sistema informatizado irá te ajudar demais na elaboração.

Saiba que com um baixo investimento mensal você ter um software que te auxiliará na elaboração da Declaração Única de Exportação, para conhecer o Sistema Fcomex da Fazcomex, clique aqui.

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Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.